Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Fernando Gabeira
PV · RJtoda a legislatura
Atuação de Fernando Gabeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PV em RJ com 293.057 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPS / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
817presenças registradas em sessões e reuniões
125proposições apresentadas
R$ 314 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 3 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 31 | 6 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 39 | 7 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 30 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 13 | 8 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 38 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 29 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 36 | 4 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 24 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 13 | 5 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 17 | 1 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 22 | 1 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 10 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 25 | 1 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 13 | 0 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 1 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 16 | 8 | 6 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 29 | 6 | 2 | R$ 12 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 20 | 4 | 8 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 23 | 9 | 4 | R$ 9 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 22 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 38 | 4 | 4 | R$ 13 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 39 | 16 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 31 | 4 | 3 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 15 | 10 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2010 | 31 | 10 de 14 | 20 | 2 | 6 | R$ 18 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 18 | 3 | 5 | R$ 11 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 1 | 3 | R$ 13 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 17 | 3 | 2 | R$ 13 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 13 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 66% (183 de 277) |
| do governo | 57% (136 de 237) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 125 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 63 |
| Pedidos de informação ao governo | 28 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 1 |
| REC | 1 |
| PRN | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 4/2010 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais GND 5 - Instituto Chico Mendes, no valor de R$ 60.000.000,00. | Arquivada |
| REQ 346/2010 | Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o… | Arquivada |
| REQ 405/2010 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral. | Arquivada |
| PRN 2/2010 | Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre o Oceano. | Arquivada |
| REQ 339/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso, no Brasil, de agrotóxicos banidos em outros países, para tanto, convidamos representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 335/2010 | Requer que seja convocada audiência pública, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da implantação do Complexo Porto Sul. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 382/2010 | seja realizada Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das das Relações Exteriores, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). | Arquivada |
| PL 7014/2010 | Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. | Arquivada |
| REQ 369/2010 | seja realizada Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; do Instituto Sou da Paz e da Campanha Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster-CMC Brasil, para discutir sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil. | Arquivada |
| PRC 220/2010 | Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre os Oceanos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 4613/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as áreas de remanescentes do Cerrado e suas espécies endêmicas. | Arquivada |
| RIC 4612/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre outorga do uso da água. | Arquivada |
| RIC 4611/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre áreas suscetíveis à desertificação (ASD). | Arquivada |
| RIC 4610/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral no município de Caetité (BA). | Arquivada |
| RIC 4609/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre obras e licitações no Porto de Ilhéus - BA. | Arquivada |
| RIC 4598/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre licenciamento ambiental para a implantação de infra-estrutura portuária. | Arquivada |
| RIC 4597/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre os Recifes de Coral. | Arquivada |
| RIC 4596/2009 | Solicita Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre a exploração das jazidas de metais no município de Caetité (BA) e possíveis conseqüências à saúde da população local. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 346/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Jayme Sirotsky, do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa para discutir as ameaças à liberdade de imprensa na América do Sul | Arquivada |
| REQ 345/2009 | que seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores Contra-Almirante BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBOA, Presidente do Comitê Desportivo Militar Brasileiro, e do General-de-Brigada JAMIL MEGID JÚNIOR, do Comitê de Planejamento Operacional, para apresentarem o projeto dos V Jogos Mundiais Militares - Jogos… | Arquivada |
| REQ 5827/2009 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| INC 5642/2009 | Sugere que o Presidente da República Federativa do Brasil conceda condecoração aos tripulantes do avião C-98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que sofreu pane e fez um pouso forçado no igarapé Jacurapá, no oeste do Amazonas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 298/2009 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o mecanismo intitulado CIS | Arquivada |
| RIC 4425/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre patrocínios da Petrobras. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Posicionamento favorável à prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Associação ao pronunciamento do Deputado Virgílio Guimarães sobre a necessidade de realização da reforma tributária. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Registro de voto pela rejeição do projeto de lei sobre instituição de normas para os jogos de bingo no País. Posicionamento do orador favorável à legalização de jogos. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a retirada de recursos do Estado do Rio de Janeiro. |
| 01/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências). Críticas à introdução, pela Relatora, no projeto de lei de conversão, de matérias estranhas ao objeto da medida provisória, a exemplo da instituição do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares. |
| 24/11/2010 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Presidente Inocêncio Oliveira a respeito dos Parlamentares Jovens. Escalada da violência no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Indignação com o posicionamento de Governadores, contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Baixos soldos dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro |
| 03/11/2010 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados eleitos. Solidariedade ao historiador Carlos Fico diante da renúncia do cargo de diretor do Projeto Memórias Reveladas. |
| 29/06/2010 | Pela ordem | Imediata votação pela Casa do projeto de lei sobre a criação de fundo de emergência para atendimento às populações atingidas por desastres naturais. Sugestão à Presidência da República para realização de vistorias em barragens no País. |
| 23/06/2010 | Pela ordem | Solidariedade da população do Estado do Rio de Janeiro às populações atingidas por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Conveniência de criação, pela Casa, de Comissão Externa para averiguação in loco da situação das regiões atingidas pelas cheias. |
| 15/06/2010 | Pela ordem | Falecimento do político e escritor Murilo Badaró. |
| 11/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV ao art. 26-C da Lei Complementar 64 de 1990, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), que trata do efeito suspensivo de recurso contra declaração de inelegibilidade, objeto de DVS. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 313.576,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DASEINGRAFIKBUREAU DESGN LTDA | 6 | R$ 19.270,00 |
| MATTERMIDIA MMBR CONF. MANUT. HOSP. DE MIDIA INT. | 11 | R$ 19.105,00 |
| OI FIXO | 88 | R$ 19.097,52 |
| TIM | 25 | R$ 17.457,12 |
| TIM | 18 | R$ 14.810,09 |
| VIVO | 56 | R$ 12.111,07 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 99 | R$ 11.660,31 |
| Cia Aérea - TAM | 13 | R$ 10.875,38 |
| S / A DE OLEO GALENA SIGNAL POSTO LAGOA | 68 | R$ 8.758,09 |
| ECT - EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 153 | R$ 8.390,60 |