Deputado federal · 2003
Fernando Gonçalves
PTB · RJparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Fernando Gonçalves como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
205presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 25 | 1 de 1 | 7 | 0 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 0 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 4 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 2 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 1 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 25 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 5 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 20 | 4 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição. | — |
| EMC 342/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, do PL 1124/2003, do PL 1576/2003, e do PL 1582/2003, apensados, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| CVO 1/0 | Pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 2003, com adoção da Emenda supressiva aprovada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e com a emenda supressiva anexa. | — |
| REQ 1246/2003 | Requer, com base no art. 32, inciso VI, alíneas b e m do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.696, de 1998, do Poder Executivo, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre a execução na Justiça do Trabalho". | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1124/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. | — |
| EMC 102/2003 | "Emenda modificativa de 2003 à PEC 41/2003" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Fernando Gonçalves (PTB-RJ), pela não implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação. | — |
| PL 998/2003 | Dispõe sobre a Regulamentação da profissão de Esteticista. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 379/2003 | Requer, nos termos do artigo 102, § 4° do Regimento Interno, a retirada de minha assinatura ao Recurso n° 0001/03, de autoria do Dep. Roberto Jefferson e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei n° 256, de 2001. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Avaliação do primeiro ano do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Divulgação de dados estatísticos sobre os trabalhos da Casa. Expectativa de retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Amadurecimento político da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, demonstrado na aprovação das reformas tributária e previdenciária. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Avaliação do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2004. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Preocupação com o aumento do nível da violência nos confrontos entre servidores da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e grupos de camelôs do centro da cidade. Ocorrência de rebelião na penitenciária de Bangu 3. Maior apoio do Governo Federal à missão do setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Prejuízos causados pelas chuvas e enchentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Negligência do Poder Público na realização de obras de saneamento e canalização de rios e córregos e de proteção a áreas de risco de deslizamento em encostas. Solicitação à concessionária Light Rio de pronto restabelecimento do fornecimento de energia elétrica durante período chuvoso. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de mobilização da rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro para atendimento às pessoas com dengue. Urgência na efetivação de programa nacional de erradicação da doença. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Questionamento sobre a eficácia da redução de maioridade penal como forma de combate à violência. Conveniência de adoção de políticas públicas destinadas à juventude. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Contrariedade à ação direta de inconstitucionalidade-ADIN- impetrada pelo Partido Social Cristão, no Supremo Tribunal Federal, para suspensão da eficácia de lei do Estado do Rio de Janeiro sobre realização de eleições diretas para as direções das instituições de ensino mantidas pelo poder público. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Importância do saneamento básico para qualidade de vida das comunidades. Urgente necessidade de liberação de recursos orçamentários pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, para realização de obras de saneamento básico na comunidade de Jardim Alvorada, no Município de Nova Iguaçu. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Importância da realização, pelo Congresso Nacional, de sessão solene ao ensejo do transcurso Dia do Vereador e do seminário A Reforma Política e os Legislativos Estaduais e Municipais. Reconhecimento do alto valor dos trabalhos realizados pelos Vereadores. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.