Deputado federal · 2003
Francisco Dornelles
PPB → PP · RJdesde a posse
Atuação de Francisco Dornelles como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
221presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 0 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 11 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 2 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 1 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 24 | 3 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 0 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 14 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 96% (22 de 23) |
| do governo | 95% (21 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Pareceres como relator | 3 |
| SOR | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 485/2003 | — | — |
| EMC 531/2003 | — | — |
| EMC 475/2003 | — | — |
| EMC 388/2003 | — | — |
| EMC 335/2003 | — | — |
| EMC 387/2003 | — | — |
| EMC 242/2003 | — | — |
| EMC 271/2003 | — | — |
| EMC 175/2003 | — | — |
| EMC 83/2003 | — | — |
| EMC 129/2003 | — | — |
| EMC 68/2003 | — | — |
| EMC 34/2003 | — | — |
| EMC 13/2003 | — | — |
| SOR 1/2003 | Solicita apresentação de emenda à Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 31, de 2003-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação. | — |
| REQ 1040/2003 | Requer a realizacao de sessao solene em homenagem ao jornalista Roberto Marinho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação. | — |
| EMC 255/2003 | Dê-se ao § 2º do art. 3º da PEC nº 40/2003, do Poder Executivo, a seguinte redação, e inclua-se novo § 3º ao referido artigo. | — |
| EMC 235/2003 | Modifique-se no art. 1º da PEC 41/2003. | — |
| EMC 14/2003 | Acrescente-se, na redação dada ao art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC nº 40/03, os seguintes §§ 19 e 20, promovendo-se, em conseqüência, as seguintes modificações nos arts. 2º, 3º, 5º e 12 da PEC. | — |
| EMC 13/2003 | Acrescentar à PEC nº 40/03, novo artigo 12. | — |
| EMC 44/2003 | Modificação do art. 84 do ADCT. | — |
| EMC 26/2003 | Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal | — |
| EMC 18/2003 | Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória. | — |
| EMC 8/2003 | Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória. | — |
| EMC 7/2003 | Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI | — |
| EMC 6/2003 | Partilha do ICMS com os Municípios | — |
| EMC 2/2003 | Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155 | — |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Interpelação ao relator da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), Deputado Jamil Murad, sobre dispositivo do Projeto de Lei de Conversão relativo à base de cálculo da COFINS. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Reeleição do Deputado Pedro Henry para a Liderança do Partido Popular. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Defesa de manutenção da alíquota de 3% da COFINS aos estabelecimentos de saúde e ensino. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Exclusão dos setores de educação, transporte coletivo, saúde e consórcios da proposta de majoração da COFINS. Definição do Governo Federal sobre os juros de capital próprio. Verificação da data de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Apoio ao veto da Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, ao projeto de lei sobre instituição do sistema de bilhetes eletrônicos no transporte intermunicipal. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Solicitação à Comissão de Finanças e Tributação, da Casa, de encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores de pedido de esclarecimento sobre a mudança de orientação imposta aos Acordos para Eliminar a Dupla Tributação da Renda, especificamente quanto ao recente Acordo firmado com a República da Ucrânia sem exigência de inclusão das cláusulas de isenção e do tax sparing. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Conveniência de aprovação de emendas à Medida Provisória nº 135, de 2003, destinadas à isenção de hospitais e Santas Casas de Misericórdia do reajuste do percentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. |
| 12/11/2003 | Pela ordem | Comprovação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da inexistência de trabalho escravo em propriedade do Deputado Inocêncio Oliveira, no Estado do Maranhão. Estranheza quanto ao ressurgimento da denúncia. |
| 12/11/2003 | Pequeno expediente | Inconveniência da participação de empresas distribuidoras de petróleo no comércio varejista. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Reação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, contra declarações do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sobre o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.