Deputado federal · 2003
Itamar Serpa
PSDB · RJparte do ano: 28 dias fora do exercício
Atuação de Itamar Serpa como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 05/08/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
161presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 10 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 26 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 1 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 22 | 1 de 2 | 15 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 16 | 4 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 5 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 2 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 9 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (13 de 13) |
| do governo | 31% (4 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 11 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | PLP nº 15, de 2003, que Cria o Fundo de Combate ao alcoolismo | — |
| REQ 54/2003 | Solicita seja convidado o Presidente do TRE/RJ para esclarecer denúncia de fraude eleitoral nas eleições de 2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Projeto de Lei Nº 6417, de 2002 que determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 515/2003 | Requer o desarquivamento de Projetos de Lei. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Extinção de postos de trabalho no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Elevação da carga tributária pelo Governo petista. Sugestões para geração de empregos. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Solicitação ao Procurador Regional Eleitoral Antônio Carlos Martins Soares de apuração de denúncia de fraudes nas eleições realizadas no Estado do Rio de Janeiro em 3 de outubro de 2002. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Utilização inadequada do sistema de penhora on-line pela Justiça do Trabalho, com prejuízos à atividade empresarial no País. Anúncio de apresentação de projeto de lei para regularização dessa prática. |
| 15/10/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de alteração da estrutura pedagógica brasileira. Conveniência de discussão do Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Importância do binômio empresa/escola como alternativa para o crescimento econômico, geração de empregos e justiça social. |
| 30/07/2003 | Pela ordem | Oportuno pronunciamento sobre irregularidades no acordo entre o TST e o Banco Central para recebimento de ativos trabalhistas Defesa de manutenção da proposta governamental original de reforma previdenciária. Natureza questionável dos direitos adquiridos defendidos pelos servidores públicos. Repúdio às aposentadorias e pensões privilegiadas. |
| 12/06/2003 | Pequeno expediente | Contradições do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Escalada do desemprego no País. Caráter recessivo da política econômica contemplativa do setor financeiro em detrimento do produtivo. Queda da atividade industrial e do Produto Interno Bruto. Inviabilidade da retomada do crescimento econômico pela manutenção da taxa básica de juros em patamar elevado. Superficialidade da proposta de reforma tributária, ineficaz para aumento da competitividade das empresas brasileiras. Protesto contra a conversão da CPMF em imposto permanente. |
| 05/06/2003 | Grande expediente | Realização de encontro entre a bancada federal do PSDB, assessorias técnicas e Governadores do partido para debate das reformas estruturais apresentadas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/05/2003 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal. |
| 20/05/2003 | Pela ordem | Excelência da atuação do ex-Prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, Estados Unidos da América, no combate ao crime. Necessidade da prioridade no combate à corrupção pelas autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. |
| 14/05/2003 | Pequeno expediente | Conveniência de implantação de refinarias de petróleo nos Estados brasileiros. Razões determinantes da instalação de refinaria no Estado do Rio de Janeiro. Impacto sobre o Brasil da guerra entre os Estados Unidos da América e o Iraque. Lucidez do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na apresentação das reformas constitucionais ao Congresso Nacional. Importância da reforma tributária para extinção de entraves na cadeia produtiva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.