Deputado federal · 2003
Jair Bolsonaro
PTB · RJdesde a posse
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
254presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 4 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 7 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 1 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 23 | 3 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 10 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 24 | 7 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 31 | 3 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 4 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 2 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 28% (8 de 29) |
| do governo | 29% (8 de 28) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 65/2003 | requer a inclusão da PEC nº 301, de 1996, que tramita apensada à PEC nº 171, de 1993, na Ordem do Dia da reunião imediata da CCJR, pendente de parecer, nos termos do § 4º do art. 52, do Regimento Interno. | Arquivada |
| PL 2602/2003 | Altera a redação do art. 53 e o parágrafo único do art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 103/2003 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001. | Arquivada |
| EMP 30/2004 | — | — |
| EMP 29/2004 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REC 60/2003 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. | — |
| PRC 60/2003 | Denomina "Sala de Imprensa Jornalista Roberto Marinho", o espaço destinado aos profissionais de imprensa que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 702/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a apresentação de Projeto de Lei dispondo sobre confirmação de posto ou graduação de militares reformados das Forças Armadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação. | — |
| EMC 136/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 138/2003 | Inclui um § 2º no art. 5º para isentar de contribuição previdenciária a remuneração paga pelo exercício de cargo de livre nomeação e exoneração na forma que especifica. | — |
| EMC 137/2003 | Acrescenta ao texto do art. 40, proposto no art. 1º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, um § 19. | — |
| EMC 79/2003 | Aplica-se o disposto no art. 37, inciso XI aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas. | — |
| RIC 546/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre os Fundos de Saúde das Forças Armadas. | Arquivada |
| EMC 45/2003 | Suprima-se, no art. 1º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, a alteração proposta para o texto do § 8º, do art. 40, da Constituição Federal. | — |
| EMC 44/2003 | Suprima-se, no art. 2º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, a alteração proposta para o texto do § 1º, do art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. | — |
| EMC 43/2003 | Suprima-se, no art. 1º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003, a alteração proposta para o texto do § 7º, do art. 40, da Constituição Federal. | — |
| RIC 502/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem como de seus dependentes legais. | Arquivada |
| RIC 501/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre fiscalização de trens e eventuais apreensões de carga ilícita. | Arquivada |
| EMC 3/2003 | Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal. | — |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Imediata discussão de política de controle demográfico pela Casa. Arrocho salarial imposto aos cidadãos brasileiros pela prorrogação do prazo de vigência da CPMF; pela não-correção da tabela de deduções do Imposto de Renda da pessoa física e pela eventual aprovação da proposta de elevação da alíquota da COFINS. Conveniência de rejeição da proposta de emenda à Constituição sobre cobrança de taxa de ex-alunos de universidades públicas, com renda anual superior a 25 mil reais. Repúdio às medidas populistas adotadas pelo Governo petista. Descaso governamental com a proposta de reajuste dos soldos dos servidores militares. Protesto contra declarações do Presidente João Paulo Cunha e do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, a respeito dos militares. Contrariedade à pretendida nomeação, pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, do ex-Coronel do Exército Apolônio de Carvalho para o Conselho da República. Sucateamento das Forças Armadas brasileiras. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Incoerência da expulsão de Parlamentares dos quadros do Partido dos Trabalhadores. Desestímulo ao ingresso no serviço público provocado por medidas adotadas pelo Governo petista. Repúdio à expressão "Não adianta ter um bando de general e soldado sem pólvora", proferida pelo Presidente da República ao ensejo de encontro com oficiais-generais. Defasagem dos soldos dos militares das Forças Armadas brasileiras. Caráter excessivo de indenizações pagas a ex-presos políticos. |
| 10/12/2003 | Grande expediente | Contradições do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Repúdio aos pronunciamentos do Presidente da Casa e de Deputados contra os militares, proferidos na sessão solene em homenagem aos advogados criminalistas atuantes em auditorias militares nas décadas de 60 e 70. Caráter excessivo de indenizações pagas a ex-presos políticos. Incoerência do Partido dos Trabalhadores com relação à elucidação do assassinato do Prefeito Celso Daniel, do Município de Santo André, Estado de São Paulo. Descaso governamental com a recomposição dos soldos dos militares. Contingenciamento de recursos destinados ao Fundo de Saúde das Forças Armadas. Impropriedade de declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. Sucateamento das Forças Armadas brasileiras. Redução dos recursos orçamentários destinados à instituição. |
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Anúncio da apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de requerimento para inserção na Ordem do Dia de proposições sobre redução da maioridade penal. Apoio às proposições. Reclamação contra a falta de contato entre o Parlamentar e as galerias em razão da existência de divisória de vidro. Protesto contra a aprovação, pela Casa, da proposta de congelamento da tabela do Imposto de Renda. Críticas à política de elevação de impostos praticada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores. Fracasso do sistema democrático no País. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Congratulação ao Deputado Asdrubal Bentes pelo pronunciamento. Protesto contra a libertação de José Rainha Júnior e sua esposa, Diolinda Alves de Souza, líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Clamor da população brasileira pela redução da maioridade penal. Urgente discussão do assunto pelo Congresso Nacional. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Apreciação, pela Casa, de propostas sobre redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Agressão física e verbal praticada pela Deputada Maria do Rosário contra o orador. Falta de ética do Partido dos Trabalhadores. Aguardo da anunciada apresentação, pelo Líder Nelson Pellegrino, de representação contra o Parlamentar em decorrência do episódio entre o orador e a Deputada Maria do Rosário. |
| 11/11/2003 | Pela ordem | Esclarecimento sobre o episódio envolvendo o orador e a Deputada Maria do Rosário. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Contestação a pronunciamento do Deputado Nilson Mourão sobre irregularidades no Poder Judiciário. Contradições entre as promessas de campanha eleitoral e a efetiva atuação política do Governo petista. Contrariedade à cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento de Adail Leitão de Oliveira, trabalhador da empresa Parceria — Conservação e Serviços Técnicos Ltda., prestadora de serviços de limpeza à Câmara dos Deputados. Descaso do Partido dos Trabalhadores com a situação dos servidores públicos. Apelo ao Governo Lula por reajuste dos soldos dos militares brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.