Deputado federal · 2011
Jair Bolsonaro
PP · RJano inteiro
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
83 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 319 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 7 | 7 | R$ 39 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 17 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 2 | 9 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 25 | 1 | 8 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 25 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 7 | 19 | R$ 11 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 7 | R$ 9 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 26 | 2 | 6 | R$ 39 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 31% (24 de 78) |
| do governo | 24% (17 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Sim |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. | — |
| REQ 98/2011 | Requer convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito da elevada evasão de oficiais e sargentos das Forças Armadas, da atual situação remuneratória de seus integrantes e sobre a falta de votação da MP nº 2.215-10, de 2001, considerando já decorrido mais de 10… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2011 | Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pela autoridade policial. | — |
| EMC 8/2011 | Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. | — |
| EMC 7/2011 | Dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415 de 15 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. | — |
| EMP 7/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do projeto. | — |
| REQ 3223/2011 | Requer instalação de Comissão Especial com a finalidade de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007. | Arquivada |
| REQ 85/2011 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 58/2011 | requer realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e Cultura. | Arquivada |
| REQ 70/2011 | Requer a inclusão de autoridade a ser ouvida em audiência pública para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 1620/2011 | Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 32/2011 | Requer aprovação de Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América - BARACK OBAMA pela ação que culminou com a morte do terrorista OSAMA BIN LADEN. | Arquivada |
| EMC 2/2011 | Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar. | — |
| EMC 3/2011 | Dispõe sobre a profissão de Brigadista Particular e dá outras providências. | — |
| REQ 9/2011 | Requer que o Tribunal de Contas da União se manifeste sobre a aplicabilidade aos beneficiários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e os remanescentes do antigo Distrito Federal, regidos pela Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e… | Arquivada |
| REQ 2/2011 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental. | Arquivada |
| REQ 6/2011 | Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental. | Arquivada |
| RIC 282/2011 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre atendimentos médico, odontológico e hospitalar devidos aos militares e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 606/2011 | Requer desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| PL 367/2011 | Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/11/2011 | Pela ordem | Protesto contra a retomada, pelo Ministério da Educação, do debate sobre a distribuição do chamado kit gay ao alunato de escolas públicas. |
| 24/11/2011 | Pequeno expediente | Descumprimento, pela Presidenta Dilma Rousseff, do compromisso de recomposição dos soldos dos integrantes das Forças Armadas brasileiras. |
| 24/11/2011 | Breves comunicações | Protesto contra a elaboração pelo Ministério da Educação de material didático com orientação homossexual destinado a alunos da rede pública de ensino. |
| 09/11/2011 | Breves comunicações | Solicitação ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, de esclarecimento sobre a recomposição dos soldos dos integrantes das Forças Armadas brasileiras e as razões da evasão de oficiais e praças da instituição e da não votação da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, a respeito da remuneração dos militares. |
| 09/11/2011 | Homenagem | Comemoração dos 70 anos do Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira. |
| 09/11/2011 | Breves comunicações | Solicitação ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, de esclarecimento sobre a política salarial dos integrantes das Forças Armadas brasileiras, e sobre as razões da evasão de Oficiais e Praças da instituição e da não votação da medida provisória a respeito da remuneração dos militares. |
| 31/10/2011 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário ao projeto de lei a respeito da adoção de medidas corretivas na educação de crianças. Contrariedade à criação de cota para professor e estagiário homossexuais em escolas de ensino fundamental. |
| 31/10/2011 | Pequeno expediente | Precariedade do sistema de saúde pública no País. Críticas à atuação da Esquerda, especialmente do PT. |
| 31/10/2011 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pediatra. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 05/10/2011 | Pela ordem | Impossibilidade de cumprimento do disposto no Estatuto da Juventude pelas Prefeituras Municipais brasileiras. Conveniência de concessão de mais tempo ao Plenário para exame do parecer oferecido à matéria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 318.788,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA | 5 | R$ 98.300,00 |
| ECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34 | R$ 67.183,50 |
| Cia Aérea - TAM | 70 | R$ 30.900,18 |
| PAPELARIA ABC COM E IND LTDA | 4 | R$ 27.344,10 |
| Cia Aérea - GOL | 73 | R$ 19.164,20 |
| SVM - SERVIÇOS POSTAIS LTDA | 10 | R$ 16.122,75 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 21 | R$ 12.413,65 |
| GBI - GRÁFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 11.050,00 |
| R. A. MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA | 1 | R$ 9.650,10 |
| CORREIOS - SEDEX 10 | 76 | R$ 4.237,37 |