Deputado federal · 2013
Jair Bolsonaro
PP · RJano inteiro
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
117 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
307presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
R$ 348 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 5 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 18 | 1 | 5 | R$ 10 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 29 | 7 | 9 | R$ 10 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 33 | 2 | 7 | R$ 23 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 33 | 2 | 6 | R$ 74 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 7 | 8 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 6 | R$ 17 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 33 | 4 | 11 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 43 | 3 | 9 | R$ 15 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 30 | 2 | 10 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 3 | 4 | R$ 98 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 43% (41 de 95) |
| do governo | 33% (25 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6997/2013 | Altera a redação da art. 113 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. | Arquivada |
| PL 6996/2013 | Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. | — |
| REQ 105/2013 | Requer a realização de audiência pública da Subcomissão em Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, para debater os fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 3807/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre autuações aplicadas em decorrência de danos causados ao meio ambiente na Estação Ecológica de Tamoios – ESEC TAMOIOS, desde sua criação. | — |
| RIC 3777/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito da veracidade de notícia divulgada por mídia sobre abandono de tradutora brasileira, integrante de comitiva oficial de viagem presidencial, na cidade do Panamá. | — |
| REQ 8797/2013 | Requer instalação de Comissão Especial para análise e emissão de Parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. | Arquivada |
| REQ 78/2013 | Requer a instalação de Subcomissão Especial para defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado brasileiro. | Arquivada |
| REQ 8558/2013 | Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8557/2013 | Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Tramitação Finalizada |
| PL 6277/2013 | Altera a redação do parágrafo único do art. 163, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 28/2013 | Requer a realização de pesquisa de opinião sobre a redução da idade penal, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal. | Arquivada |
| REQ 8385/2013 | Requer tramitação conjunta das matérias que especifica. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8264/2013 | Repudia, veemente, ação do governo boliviano em relação à aeronave militar da Força Aérea Brasileira | Arquivada |
| EMC 12/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 6/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 5/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 4/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMC 3/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PDC 916/2013 | Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 5720/2013 | Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 3183/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre pagamentos de auxílio-defeso a pescadores da região de Paraty-RJ. | Arquivada |
| RIC 3182/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação dos policiais e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e de seus pensionistas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Inclui o Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militares, | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5490/2013 | Inclui parágrafo no art. 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aplicação de pena no caso em que o crime cometido com concursos de pessoas tenha participação de menor. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 5398/2013 | Altera as redações do parágrafo único do art. 83, dos arts. 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Repúdio à conclusão pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, Estado de São Paulo, da ocorrência de atentado contra a vida do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. |
| 12/12/2013 | Breves comunicações | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da proposta de emenda à Constituição sobre a possibilidade de cumulação de cargos pelos profissionais da área da saúde das Forças Armadas. |
| 05/12/2013 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1055, de 2013, (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008). |
| 05/12/2013 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 90/11, sobre a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Posicionamento do orador contrário à matéria. |
| 21/11/2013 | Breves comunicações | Compra de votos pelo PT para a aprovação da reforma da Previdência. Considerações sobre a prisão do Deputado José Genoíno, condenado na Ação Penal 470, relativa ao julgamento dos réus denunciados no escândalo do Mensalão. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Saudação aos negros Morgan Porterfield Freeman e Joaquim Benedito Barbosa Gomes, ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Posicionamento do orador contrário ao Projeto de Lei nº 6.738, de 2013, sobre a criação de cotas para negros nos concursos públicos federais. |
| 20/11/2013 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução nº 4, de 2013-CN (Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964). |
| 20/11/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de regime de urgência para votação do Projeto de Resolução nº 4, de 2013-CN (Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964). |
| 20/11/2013 | Questão de ordem | Questionamento sobre a existência de maioria absoluta na representação da Câmara dos Deputados para aprovação do Requerimento de regime de urgência para votação do Projeto de Resolução nº 4, de 2013-CN (Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964). |
| 19/11/2013 | Pela ordem | Discordância do Requerimento de regime de urgência para o Projeto de Resolução 4 de 2013-CN (Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 347.742,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ECT - EMPR. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 20 | R$ 73.461,10 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 62 | R$ 40.889,30 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 11 | R$ 40.005,10 |
| R. A. MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA | 2 | R$ 39.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 85 | R$ 36.953,23 |
| EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 22 | R$ 26.727,15 |
| PAPELARIA ABC COM IND. LTDA | 7 | R$ 14.785,65 |
| MEIRELLES CUNHA GRÁFICA LTDA - ME | 1 | R$ 10.600,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 17 | R$ 9.853,87 |
| LAWTON COMÉRCIO DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA | 1 | R$ 9.810,00 |