Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jair Bolsonaro
PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 99.700 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
376 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
803presenças registradas em sessões e reuniões
116proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 14 | 5 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 21 | 2 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 21 | 0 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 24 | 8 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 22 | 3 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 5 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 23 | 0 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 23 | 6 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 0 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 15 | 4 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 22 | 0 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 23 | 1 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 24 | 6 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 23 | 7 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 15 | 2 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 3 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 26 | 1 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 24 | 2 | 9 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 3 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 3 | 4 | R$ 14 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 24 | 4 | 7 | R$ 4 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 17 | 0 | 3 | R$ 5 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 19 | 11 | 11 | R$ 41 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 12 | 2 | 3 | R$ 7 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 23 | 1 | 7 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 33 | 7 | 11 | R$ 38 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 29 | 5 | 11 | R$ 28 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 27 | 5 | 8 | R$ 43 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 19 | 1 | 7 | R$ 50 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 0 | 10 | R$ 6 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 33 | 7 | 24 | R$ 78 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 22 | 1 | 9 | R$ 16 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 27 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 22 | 2 | 11 | R$ 6 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 4 | 2 | 3 | R$ 4 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 7 | R$ 4 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 | R$ 2 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 20 | 3 | 3 | R$ 71 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 18 | 2 | 8 | R$ 107 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 68% (241 de 352) |
| do governo | 62% (190 de 306) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Não |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 26 |
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| SLD | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| REC | 3 |
| PDC | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8018/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM. | Arquivada |
| PL 8006/2010 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o… | Arquivada |
| RIC 5374/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades. | Arquivada |
| RIC 5373/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre legislação e normas que regulem a pesca nas baías de Angra dos Reis, da Ilha Grande e de Paraty e sobre competência para fiscalização de tais atividades. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 11-A ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Policiais Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PL 7464/2010 | Inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. | Arquivada |
| PDC 2767/2010 | Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 377/2010 | seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares. | Arquivada |
| INC 6268/2010 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa que altere o texto do inciso II, do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares). | Arquivada |
| REQ 6488/2010 | Manifesta irrestrito apoio ao direito universal de livre manifestação do pensamento do povo cubano. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6456/2010 | Repudia, veemente, a morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e manifesta entendimento pela necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. | Arquivada |
| REQ 367/2010 | para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os… | Arquivada |
| REQ 359/2010 | Requer manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963. | Arquivada |
| REQ 358/2010 | que requer manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação de direito previsto no Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, se os beneficiários da pensão deixada pelos instituidores das vantagens estabelecidas fazem jus à percepção do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (pendente de análise) | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação à ementa do projeto. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07 e da emenda apresentada na Comissão, e pelo acolhimento parcial do PL nº 2.132/07, apensado, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 4356/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas. | Arquivada |
| RIC 4355/2009 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas. | Arquivada |
| RIC 4354/2009 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. | — |
| REQ 326/2009 | que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o PL nº 5.919, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
214 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Incoerência entre o discurso sobre ética proferido pelo Deputado Chico Alencar e o seu apoio à causa gay. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Desinteresse do Governo Federal na votação da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, acerca da remuneração dos militares das Forças Armadas brasileiras. Baixa de oficiais da instituição provocada pela defasagem nos soldos. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Repúdio aos discursos proferidos no plenário contra o regime militar. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Saudações aos policiais ferroviários federais presentes na Casa. Participação em debate realizado pelo Programa do Ratinho, do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, sobre a distribuição à rede de ensino público de kit de material didático de estímulo ao homossexualismo. |
| 08/12/2010 | Breves comunicações | Indignação do orador com a anunciada distribuição às escolas públicas do primeiro grau de kit de materiais de combate à homofobia, elaborado pela Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Imediata votação da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, sobre a reestruturação dos soldos dos militares das Forças Armadas brasileiras. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a anunciada distribuição, às escolas do primeiro grau, de kit de materiais sobre homossexualismo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Necessidade de adoção pela Presidência da Casa de providências a respeito do assunto. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra a não publicação pelo Jornal da Câmara de pronunciamento do orador a respeito do lançamento pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de material didático de estímulo ao homossexualismo. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Necessidade de providências da Presidência da Casa a respeito do lançamento do kit intitulado Combate à Homofobia, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura. Protesto contra a anunciada distribuição do kit aos alunos de 7 a 10 anos de idade da rede de ensino público. |
| 18/11/2010 | Breves comunicações | Assassinato de soldado da Polícia Militar durante confronto com marginais, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Recomendação aos Parlamentares para leitura de matéria a respeito de assassinatos praticados por presidiários, publicada pela revista Veja. Contrariedade às propostas de criação por indústrias e empresas de cotas de emprego para ex-presidiários. Contramão de ações da Casa para combate a criminalidade, revelada na matéria publicada pelo Jornal da Câmara sobre a visita de comissão de Parlamentares a presidiários no Estado do Maranhão. Apresentação de projetos de lei a respeito da área de segurança pública. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 553.530,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA | 10 | R$ 173.688,68 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 45 | R$ 153.518,63 |
| PAPELARIA ABC COM E IND LTDA | 8 | R$ 65.837,11 |
| VRG LINHAS AÉREAS S. A. | 179 | R$ 46.425,10 |
| SVM - SERVIÇOS POSTAIS LTDA | 19 | R$ 25.899,25 |
| RISK - SHOPPING DO ALUNO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA | 2 | R$ 14.080,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 24 | R$ 13.900,41 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 167 | R$ 9.207,91 |
| AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA | 4 | R$ 9.066,00 |
| AUTO POSTO POMBAL LTDA | 4 | R$ 8.287,80 |