Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jair Bolsonaro
PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 120.646 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
323 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
885presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 7 | 7 | R$ 39 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 17 | 0 | 5 | R$ 6 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 2 | 9 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 25 | 1 | 8 | R$ 41 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 25 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 7 | 19 | R$ 11 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 7 | R$ 9 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 26 | 2 | 6 | R$ 39 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 7 | R$ 13 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 3 | 10 | R$ 52 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 1 | 12 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 1 | 8 | R$ 9 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 3 | 6 | R$ 9 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 4 | R$ 8 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 1 | 4 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 9 | R$ 9 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 26 | 0 | 12 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 7 | R$ 131 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 5 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 18 | 1 | 5 | R$ 10 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 29 | 7 | 9 | R$ 10 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 33 | 2 | 7 | R$ 23 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 33 | 2 | 6 | R$ 74 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 7 | 8 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 6 | R$ 17 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 33 | 4 | 11 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 43 | 3 | 9 | R$ 15 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 30 | 2 | 10 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 3 | 4 | R$ 98 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 23 | 4 | 11 | R$ 15 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 3 | 13 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 32 | 9 | 9 | R$ 56 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 31 | 1 | 6 | R$ 18 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 1 | 3 | R$ 7 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 3 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 5 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 23 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 21 | 5 | 9 | R$ 91 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 38% (86 de 228) |
| do governo | 35% (83 de 240) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Projetos de lei | 19 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| REC | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PDC | 2 |
| VTS | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10951/2014 | Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009. | Arquivada |
| PDC 1662/2014 | Ficam sustados os efeitos da Portaria Interministerial nº 2, de 20 de novembro de 2014, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas visando receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais on line. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. | — |
| PL 8246/2014 | Cria a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. | Arquivada |
| PL 8176/2014 | Acresce inciso ao § 2º do art. 121, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares. | Arquivada |
| EMC 16/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| REQ 10498/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. | Tramitação Finalizada |
| PL 7641/2014 | Acresce o inciso XIV-A, ao artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de imposto de renda para quem tiver dependente legal portador de doença relacionada. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4200/2014 | Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013. | — |
| PL 7483/2014 | Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil. | Arquivada |
| PL 7473/2014 | Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10045/2014 | Requer envio de resposta externa, por parte do Ministério do Meio Ambiente, acerca dos questionamentos formulados no Requerimento de Informações nº 3.807, de 2013. | Arquivada |
| INC 6132/2014 | Sugere a alteração do artigo 91, da Lei 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do artigo 92, da Lei 7.479, de 2 de junho de 1896, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito… | — |
| INC 6124/2014 | Sugere a alteração do artigo 97, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para reduzir o tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço. | Arquivada |
| PL 7422/2014 | Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o… | Arquivada |
| PL 7421/2014 | Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. | — |
| REQ 9951/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| PL 7282/2014 | Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão de porte de armas aos integrantes dos órgãos de segurança pública e demais cidadãos em decorrência de sua atividade. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5898/2014 | Sugere a modificação do artigo 113, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, versando sobre a situação de interdição judicial de militar reformado. | Arquivada |
| REQ 27/2014 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos quanto a real situação dos Médicos Cubanos participantes do Programa mais Médicos. | Arquivada |
| REQ 9591/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em referência aos cinquenta anos do dia 31 de março de 1964. | Arquivada |
| RIC 4008/2014 | Solicita informações ao Senhor Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito da veracidade de notícia divulgada por mídia sobre abandono de tradutora brasileira, integrante de comitiva oficial de viagem presidencial, na cidade do Panamá. | — |
| PL 7105/2014 | Modifica as redações do parágrafo único do art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de legítima defesa própria e de terceiros. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 7104/2014 | Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6997/2013 | Altera a redação da art. 113 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. | Arquivada |
| PL 6996/2013 | Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. | — |
| REQ 105/2013 | Requer a realização de audiência pública da Subcomissão em Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, para debater os fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
297 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Artigo O Grito dos Canalhas, de autoria do orador, publicado no jornal Folha de S.Paulo, sobre a oposição do Parlamentar ao PT. Razões da medida adotada pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, de restabelecimento de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba. Preocupação com a possibilidade de concessão do direito de voto e com a extensão do Programa Bolsa Família a estrangeiros. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Anúncio da participação do orador em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada ao debate sobre o relatório conclusivo apresentado pela Comissão Nacional da Verdade a respeito dos mortos e desaparecidos durante o regime militar. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Esclarecimentos acerca do início do conflito entre o orador e a Deputada Maria do Rosário. Crítica ao PT em razão da tentativa de cassação do mandato do Parlamentar. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Retrospecto das razões motivadoras do desentendimento ocorrido entre o orador e a Deputada Maria do Rosário. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Esclarecimentos sobre atrito entre o orador e a Deputada Maria do Rosário. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Contestação a pronunciamento da Deputada Maria do Rosário sobre as comemorações no Brasil pelo transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Escalada da corrupção no Governo Dilma Rousseff. Adoção de valores do regime comunista cubano pelo Governo petista. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Razões da adoção, pelo orador, de posicionamento contrário ao defendido pelo PP. |
| 02/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de acesso de turistas de São Paulo às galerias para acompanhar a sessão do Congresso Nacional. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Solicitação às autoridades competentes de divulgação dos nomes dos Parlamentares do Partido Progressista - PP citados pelo doleiro Alberto Yousseff por participação em esquema de corrupção. |
| 12/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos setenta anos do embarque da Força Expedicionária Brasileira - FEB para a Itália. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 117 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.272.355,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ECT - EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 86 | R$ 303.468,53 |
| Cia Aérea - TAM | 255 | R$ 137.388,71 |
| M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA | 6 | R$ 108.800,00 |
| PAPELARIA ABC COM E IND LTDA | 24 | R$ 95.710,50 |
| Cia Aérea - GOL | 253 | R$ 91.320,26 |
| R. A. MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA | 6 | R$ 74.560,10 |
| MEIRELLES CUNHA GRÁFICA LTDA - ME | 4 | R$ 65.272,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 15 | R$ 57.231,50 |
| EMP. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 25 | R$ 28.408,80 |
| COPYLINE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 2 | R$ 27.640,00 |