Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jair Bolsonaro
PP → PSC → PSL · RJ47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2019 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Zé Augusto Nalin (DEM)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RJ com 464.572 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
715 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
815presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 7 | 3 | R$ 9 mil |
| mar/2015 | 31 | 36 de 38 | 29 | 10 | 10 | R$ 16 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 27 | 2 | 5 | R$ 12 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 44 | 7 | 9 | R$ 17 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 40 | 4 | 12 | R$ 63 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 18 | 0 | 7 | R$ 29 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 31 | 2 | 7 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 35 | 3 | 9 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 33 | 13 | 4 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 23 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 3 | R$ 76 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 14 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 28 | 7 | 15 | R$ 28 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 28 | 0 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 18 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 24 | 1 | 1 | R$ 82 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 11 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 14 | 4 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 2 | R$ 10 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 19 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 24 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 16 | 1 | 5 | R$ 90 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 19 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 17 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2017 | 31 | 31 de 34 | 33 | 4 | 5 | R$ 19 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 15 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 12 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 25 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 22 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 17 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 19 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 6 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 23 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 9 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2018 | 30 | 0 de 14 | 0 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 798,78 |
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / PSC / PSL) | 74% (162 de 220) |
| do governo | 57% (303 de 531) |
| da oposição | 8% (4 de 51) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PDC | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 5172/2018 | Sugere a adoção de medidas necessárias para que seja garantido o direito a horário especial, sem necessidade de compensação, aos Militares das Forças Armadas que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. | Arquivada |
| PL 9564/2018 | Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. | Arquivada |
| PL 9064/2017 | Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e do art. 234 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, para instituir a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 587/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 586/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| PEC 347/2017 | Acresce inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal para conferir apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet. | Arquivada |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação do item 2.2.1 | — |
| RIC 2972/2017 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre eventos ocorridos na Universidade Federal Fluminense - UFF, conforme relato do Vereador Carlos Jordy, da Câmara Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PL 7712/2017 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7711/2017 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7699/2017 | Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 3488/2017 | Sugere a apresentação de Proposição que vise alterar a alínea "g", do inciso I, do art. 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, para atualizar o valor mínimo a ser pago a título de auxílio-invalidez aos militares. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| PL 6944/2017 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para vedar a oferta de pacotes com franquias limitadas de dados. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado. | — |
| RIC 2272/2016 | Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia quanto à exploração de jazidas de nióbio, nos quesitos que especifica. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 6021/2016 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 165/2016 | Requer o encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade de aplicação da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, concomitantemente ao disposto no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. | Arquivada |
| RIC 2031/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o posicionamento daquela pasta acerca da obrigatoriedade de submissão dos militares inativos das Forças Armadas aos testes de avaliação de aptidão psicológica a que faz menção o inciso III do caput art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003. | — |
| PL 5847/2016 | Revoga a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. | Arquivada |
| PL 5825/2016 | Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 1784/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre voos realizados em aeronaves oficiais, nos trajetos entre Brasil, Cuba, Venezuela e Uruguai, nos últimos 5 anos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 3/2016 | Dá nova redação à MPV 723/2016 | — |
| EMC 2/2016 | Dá nova redação à MPV 723/2016 | — |
| REQ 4191/2016 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo. | Arquivada |
| PL 4730/2016 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1614/2016 | Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia quanto à exploração de jazidas de potássio, nos quesitos que especifica. | — |
Posicionamentos
Discursos
151 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/01/2019 | Outros | Discurso proferido pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro, por ocasião de sua posse no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. |
| 01/01/2019 | Outros | Compromisso de posse do Sr. Jair Messias Bolsonaro no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. |
| 06/11/2018 | Homenagem | Transcurso do 30º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Contestação a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, de autoria de Mônica Bergamo, a respeito de interpelação ao Parlamentar por passageira em aeroporto de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 24/04/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Espírito Santo pela preferência pelo orador em pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial. |
| 03/04/2018 | Breves comunicações | Exortação ao povo brasileiro para realização de atos públicos a favor da rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, de habeas corpus impetrado em defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/11/2017 | Pela ordem | Improcedência das acusações do Deputado Glauber Braga. |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.424-A, de 2016, sobre a criação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Centro Cultural da Justiça Eleitoral - CCJE. Apelo ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, para a implantação do voto impresso nas eleições de 2018. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 05/10/2017 | Breves comunicações | Anúncio de visita do orador a Belém, Estado do Pará, para participação em debate sobre a política nacional. Congratulações aos Deputados pela garantia da obrigatoriedade de impressão concernente aos votos dados por meio das urnas eletrônicas no Brasil. |
Assinou 159 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.092.486,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 461 | R$ 353.269,48 |
| ECT - EMPR. BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 21 | R$ 151.240,51 |
| COPYLINE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 9 | R$ 130.700,00 |
| KARPER RENT A CAR | 27 | R$ 93.916,82 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 14 | R$ 46.093,33 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 67 | R$ 43.396,27 |
| ECT - EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGR | 14 | R$ 37.503,77 |
| LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET | 31 | R$ 31.993,60 |
| CLARO S.A - NET | 63 | R$ 27.903,82 |
| PAPELARIA ABC Com. e Ind. LTDA | 27 | R$ 27.330,33 |