Deputada federal · 2004
Jandira Feghali
PCdoB · RJano inteiro
Atuação de Jandira Feghali como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
53 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
145presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 2 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 3 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 28 | 6 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 13 | 11 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 24 | 15 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 13 | 0 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 1 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 5 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 8 | 3 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 22 | 9 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 9 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (50 de 51) |
| do governo | 98% (47 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| REL | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2394/2004 | Solicita a desapensação do PL 4403, de 2004, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| REQ 2383/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. | Arquivada |
| REQ 2382/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. | Arquivada |
| SBT 1/0 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos genéricos pela empresas que menciona". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4028/2001, e do PL 5425/2001, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| RIC 2305/2004 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre as repercussões patrimoniais para os Fundos de Previdência do processo de intervenção no Banco Santos | Arquivada |
| RIC 2304/2004 | Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre o sobre a dívida previdenciária do Jornal do Brasil S.A. | Arquivada |
| REQ 2309/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao economista Celso Furtado. | Arquivada |
| REQ 131/2004 | Solicita que seja convidados os ministros da Saúde, Humberto Costa, e da Fazenda, Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre uma possível desvinculação de recursos da Saúde. | Arquivada |
| REQ 246/2004 | Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de ouvir o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE para analisar o empreendimento ANGRA III. | Arquivada |
| PL 4403/2004 | Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4402/2004 | Regulamenta o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a licença-paternidade. | Arquivada |
| RIC 2213/2004 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da. Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre o número de imóveis ociosos ou fora de sua finalidade no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Define a guarda compartilhada. | — |
| PL 4284/2004 | Acrescenta-se parágrafo, no artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 2159/2004 | Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre a posição brasileira acerca da manutenção de militares Norte-Americanos em Território Colombiano. | Arquivada |
| REQ 32/2004 | Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater os projetos de lei sobre Reprodução Assistida em tramitação no Congresso Nacional. | Arquivada |
| REL 1/2004 | Relatório Parcial da Subcomissão de Assistência Farmacêutica. | Arquivada |
| REL 2/2004 | Acrescenta artigo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Arquivada |
| REL 3/2004 | Prevê a inclusão de medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). | Arquivada |
| EMC 29/2004 | — | — |
| EMC 7/2004 | — | — |
| REQ 91/2004 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PFC 29/2004, de autoria do Dep. Geraldo Resende" | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio da Dep. Jandira Feghali, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 71/2004 | Requer, nos termos regimentais, retirada de pauta do PL 597/03. | Arquivada |
| EMC 22/2004 | Dê-se ao inciso II do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao art. 6º (renumerado como 5º), ao art. 10 (renumerado como 6º), ao art. 11 (renumerado como 7º), ao caput do art. 15 (renumerado como 10) , suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12 ,16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º, bem como… | — |
| EMC 21/2004 | Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação: | — |
| EMC 20/2004 | Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto: | — |
| EMC 19/2004 | Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3 do projeto. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Homenagem à cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. Importância histórica da engenharia pública. |
| 24/11/2004 | Homenagem | Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. |
| 17/11/2004 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do líder palestino Yasser Arafat. Despropósito dos ataques do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao Presidente do BNDES, Carlos Lessa. Apoio à manutenção do Presidente do BNDES à frente do órgão. |
| 10/11/2004 | Grande expediente | Desgaste do Parlamento brasileiro em decorrência da dificuldade da liberação, pelo Governo Federal, de recursos oriundos de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento Geral da União. Sugestão para celebração de acordo de desobstrução da pauta da retirada de tramitação da Medida Provisória nº 207, de 2004, concessiva de status de Ministro ao Presidente do Banco Central do Brasil. Caráter constrangedor da postura de Parlamentares da base da situação diante do posicionamento acerca da aprovação de medidas provisórias de assuntos alheios ao perfil ideológico do Parlamentar. Reconhecimento da derrota do Governo Federal nas eleições municipais do País. Oportunidade da inversão das prioridades no tocante às matérias sujeitas à apreciação do Congresso Nacional. Discordância com a agenda do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para o ano de 2005, veiculada no jornal Valor Econômico. Incoerência entre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela cassação dos mandatos da Deputada Janete Capiberibe e do Senador João Alberto Capiberibe, e a abusiva utilização da máquina administrativa nas eleições municipais. Apoio à concessão de anistia aos Parlamentares cassados. Apresentação de projeto de lei concessivo da interrupção da gravidez na hipótese de ocorrência de anomalia incompatível com a vida extra-uterina. Elogio à atuação ética do Sr. Sérgio Cortes à frente do Hospital de Traumatoortopedia do Rio de Janeiro. |
| 26/10/2004 | Pela ordem | Indignação com o envolvimento de políticos do Estado do Rio de Janeiro em denúncias de crimes de extorsão. Importância para a população fluminense de apuração do Caso Waldomiro Diniz e de punição dos culpados. |
| 20/10/2004 | Pequeno expediente | Avaliação da campanha eleitoral do Partido Comunista do Brasil no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Denúncia de utilização da estrutura administrativa para favorecimento de candidatos no Estado do Rio de Janeiro. Encaminhamento de projeto de lei sobre prazo para divulgação de pesquisas eleitorais. Apresentação de requerimento de informações ao Poder Executivo acerca da intervenção militar norte-americana na Amazônia colombiana. Descontentamento com a posição do Exército brasileiro no caso Vladimir Herzog. |
| 25/08/2004 | Pela ordem | Protesto contra a decisão do STF sobre manutenção da cobrança de Previdência Social dos inativos. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Homenagem póstuma à dirigente nacional do PC do B, Senhora Elza de Lima Monnerat. |
| 08/07/2004 | Pela ordem | Apelo aos parlamentares para comparecerem ao plenário para votação do Substitutivo à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela),do Senado, em apreciação em primeiro turno, visando a garantir o quorum regimental para aprovação da matéria. Referência a destaques que aperfeiçoam o texto, dentre eles o que restabelece a paridade entre pensionistas e servidores ativos. |
| 08/07/2004 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao relator da PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela),do Senado, em apreciação em primeiro turno, Deputado José Pimentel, sobre a questão da paridade entre servidores ativos e pensionistas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.