Deputada federal · 2026
Jandira Feghali
PCdoB · RJparte do ano: 2 dias fora do exercício
Atuação de Jandira Feghali como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
122 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
114presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 250 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2026 | 28 | 18 de 18 | 13 | 7 | 12 | R$ 35 mil |
| mar/2026 | 31 | 41 de 41 | 20 | 7 | 10 | R$ 36 mil |
| abr/2026 | 30 | 19 de 19 | 26 | 9 | 15 | R$ 43 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 23 | 6 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 12 | 2 | 8 | R$ 27 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 11 | 14 | 8 | R$ 24 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 5 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 3 | 12 | R$ 8 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (90 de 93) |
| da oposição | 16% (15 de 91) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 24 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| PRLP | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 5493/2026 | Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado. | — |
| PL 5411/2026 | Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras, sobre o direito ao desembarque ou à repatriação e dá outras providências. | — |
| REQ 75/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n°74/2026, para inclusão do Sr. André Sturm no rol de palestrantes da audiência pública na Comissão de Cultura. | Pronta para Pauta |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | — |
| INC 1487/2026 | Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei e/ou a edição de ato normativo para instituir o Sistema e a Carteira de Identificação da Gente do Mar, criar a respectiva Câmara Setorial, autorizar custeio via Fundo da Marinha Mercante e fixar regras fronteiriças, efetivando a Convenção nº 185 da OIT. | Aguardando Resposta |
| REQ 3852/2026 | Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026 | Tramitação Finalizada |
| PL 3612/2026 | Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa. | — |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PLP 41/2026 | Pronta para Pauta |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 171/2026 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1744/2024 | — |
| EMP 72/0 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2646/2021 | — |
| EMP 2/0 | Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 33/2026 | Requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2478/2026 | Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 23/08/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
82 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | A Deputada registrou apoio à Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, conhecida como “taxação das blusinhas”. Além disso, afirmou que a isenção até 50 dólares, equivalente a cerca de R$ 250, beneficiou consumidores de menor renda que compraram pela internet, enquanto faixas superiores passaram a ter tributação progressiva, com posterior regulamentação pelo Governo. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | A Deputada criticou o silêncio de Parlamentares da extrema direita sobre o encontro secreto de André Mendonça com Vorcaro, afirmando que o episódio teria revelado parcialidade e possível interferência no processo eleitoral. Além disso, contestou as tentativas de associar o Presidente Lula ao caso e cobrou explicações sobre a conduta do Ministro, que teria recebido Vorcaro de forma sigilosa, sem a presença do Ministério Público e da Polícia Federal. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, ressaltou a qualidade dos docentes, técnicos e funcionários, celebrou a conquista como histórica e vinculou a aprovação ao projeto do Presidente Lula. Por fim, agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão da matéria na pauta. |
| 02/09/2026 | Como líder | A Deputada informou que a Federação Brasil da Esperança apoiou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e atribuiu a não instalação da investigação a acordo político relacionado à redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Além disso, apontou possível interferência externa no processo eleitoral e questionou a atuação do Ministro André Mendonça no caso Master, ao mencionar encontros com Daniel Vorcaro e tratamento distinto nas investigações. Por fim, defendeu a apuração de todos os envolvidos, a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro e o afastamento de André Mendonça da relatoria, sob o argumento de que seria necessária isonomia na investigação antes das eleições. |
| 02/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou favoravelmente o Partido Comunista do Brasil (PC do B) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a trajetória do indicado na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, sua capacidade de diálogo e sua atuação em defesa da estabilidade democrática e dos direitos. Por fim, defendeu um TCU comprometido com o desenvolvimento do País e aberto ao diálogo com o Parlamento e a sociedade. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou a votação do Plano Nacional de Cultura, ressaltando seu caráter decenal e sua importância como instrumento estratégico para a soberania e a diversidade cultural brasileira. Agradeceu ao Deputado Pedro Uczai pela incorporação de emendas e reafirmou que cultura é campo de luta, economia e trabalho. Também criticou o governo anterior por não ter elaborado o plano, recorrendo a uma medida provisória para adiá-lo. Por fim, declarou que a aprovação representa uma vitória do povo brasileiro, do Governo e do Parlamento. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Destacou a importância de garantir aos trabalhadores uma estrutura judicial capaz de atender às suas demandas. Também esclareceu que os recursos destinados ao Judiciário não pertenciam ao orçamento do Executivo, não havendo, portanto, contradição entre o investimento na Justiça do Trabalho e recursos destinados à saúde. Ao final, informou que a Federação Brasil da Esperança orientaria voto favorável à proposta. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada reagiu à matéria mencionada pelo Deputado Bohn Gass e declarou que, apesar de concordar com a necessidade de investigação sobre o Banco Master, apontou contradição naqueles que, vinculados ao PL ou à extrema direita, não cobram a conduta do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente paralisar investigações relacionadas ao Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, afirmou que nova reportagem evidenciou que Flávio Bolsonaro teria recebido recursos de Vorcaro em setembro de 2025, contrariando declarações anteriores. Por fim, cobrou imparcialidade nas avaliações feitas no Plenário. |
| 01/09/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação do Art. 7º apresentado ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Defendeu a fiscalização estatal sobre serviços de saúde públicos e privados, com base no mandamento constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos. Também argumentou que a lei deve alcançar também os estabelecimentos públicos, e afirmou que retirar a multa enfraquecia a punição a quem descumpria padrões de qualidade. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada defendeu a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, contida na Mensagem nº 85, de 2023, relatada pela Deputada Benedita, que busca incorporar ao arcabouço legal brasileiro o reconhecimento da economia do cuidado. Destacou que esse trabalho, exercido majoritariamente por mulheres, não é formalmente reconhecido e que, segundo estudo da OIT, sua remuneração custaria 11 trilhões de dólares. Por fim, ressaltou a relevância de incluir no ordenamento jurídico nacional a valorização de atividades como maternidade, cuidado familiar e mediação escolar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 250.430,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 60.000,00 |
| MSI-Master Sync Informatica Ltda. | 9 | R$ 33.886,96 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 7 | R$ 33.600,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 4 | R$ 31.875,20 |
| MAAC HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA | 4 | R$ 30.400,00 |
| CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | 3 | R$ 18.784,08 |
| Francisco Pires Nestor de Souza | 4 | R$ 13.044,00 |
| AUTO POSTO TOP GLORIA LTDA | 37 | R$ 8.603,84 |
| Telefonica Brasil S.A. | 6 | R$ 2.575,83 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 3 | R$ 1.829,43 |