Deputada federal · 2003
Laura Carneiro
PFL · RJdesde a posse
Atuação de Laura Carneiro como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
264presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 4 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 28 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 5 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 5 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 5 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 20 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 24 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 36 | 9 | 14 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 9 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 38 | 20 | 24 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 20 | 2 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (17 de 18) |
| do governo | 29% (5 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 19 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| PPP | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| RCP | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PEP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 122/2003 | Requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3608/97 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, da EMP 1/2003, da EMP 3/2003, da EMP 4/2003, da EMP 6/2003, da EMP 8/2003, da EMP 10/2003, da EMP 13/2003, da EMP 14/2003, e da EMP 16/2003, com substitutivo, pela rejeição da EMP 2/2003, da EMP 5/2003, da EMP 7/2003, da EMP 9/2003, da EMP 11/2003, da EMP… | — |
| EMP 2/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 235 do Regimento Interno, garantindo às parlamentares o direito à licença-gestante. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMP 1/2003 | Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências. | — |
| EMP 1/2003 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para retirar anacronismos relativos ao tratamento jurídico da mulher. | — |
| EMP 1/2003 | Altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. | — |
| ESP 5/2003 | — | — |
| SBE 1/0 | — | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação da emenda substitutiva, com subemenda substitutiva. | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com Subemenda. | — |
| PRC 99/2003 | Estabelece normas para votação de Relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1412/2003 | "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2518, de 2003, apresentado pela Deputada Laura Carneiro, que altera os artigos 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais. | — |
| PL 2518/2003 | Altera os arts. 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação. | Vetado totalmente |
| REQ 1393/2003 | Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração de denúncias de irregularidades nas eleições de 2002 para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | — |
| REQ 1370/2003 | Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54/99 (Quadro Temporário Servidor Público ) por mais vinte sessões | Arquivada |
| RIC 1089/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pagamento dos atrasados para os inativos remanescentes do antigo Distrito Federal, amparados pela Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002, confirmados pelo Parecer da Advocacia-Geral da União AGU/WM-4/2002 (Anexo ao Parecer JB-2),… | Arquivada |
| RIC 1088/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a regulamentação de artigos da Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6412/2002, apensado. | Arquivada |
| PL 2367/2003 | Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio. | Arquivada |
| REQ 6/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, sejam convidados para debaterem sobre assunto pertinente dessa Comissão. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Laura Carneiro, . | — |
| ESB 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Solicitação à Mesa Diretora de apreciação da proposta de equiparação de funções comissionadas entre o Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro de presença da oradora na sessão ordinária. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Concordância do PFL com o Requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei Complementar 52 de 1999 ( Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para incluir a manutenção das Casas de Abrigo). |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente João Paulo Cunha pelas votações realizadas na presente sessão. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Lei Complementar 52 de 1999 ( Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para incluir a manutenção das Casas de Abrigo).Trabalho desenvolvido pelo ex-Deputado Luciano Pizzatto em relação ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, aprovado na presente sessão na forma de Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Apoio da Casa, do Ministério da Educação e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à educação profissionalizante. Presença, na Casa, do representante do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Edmundo. Aplausos ao Deputado Alex Canziani pelo apoio à educação profissionalizante. |
| 27/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Referências elogioas ao Deputado Inocêncio Oliveira. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Homenagem póstuma à ex-deputada Francisca Trindade, autora do Projeto de Lei 644 de 2003 (Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências), juntamente com a Deputada Sandra Rosado, ora em apreciação.Referência à extensão do benefício aos parlamentares estaduais e municipais, bem como à inclusão da licença-paternidade na proposição. |
| 27/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 2.552 de 2003 (Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências). |
| 27/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 03 de 2003 (Altera o art. 129 do Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências).Ponderações sobre o alcance da proposição no combate à violência contra a mulher. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.