Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Laura Carneiro
PMDB → DEM · RJ39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Laura Carneiro como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 14/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: CELSO PANSERA (PMDB), SERGIO ZVEITER (PMDB), Pedro Paulo (PMDB), MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB)); 12/07/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: SERGIO ZVEITER (PMDB)); 12/09/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: SERGIO ZVEITER (PMDB)); 29/11/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: AROLDE DE OLIVEIRA (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 34.550 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
382 de 511votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
867presenças registradas em sessões e reuniões
581proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| out/2015 | 5 | 3 de 3 | 7 | 2 | 2 | R$ 3 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 43 | 9 | 12 | R$ 23 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 17 | 11 | 9 | R$ 41 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 14 | 20 | 10 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 25 | 7 | 18 | R$ 20 mil |
| abr/2016 | 16 | 0 de 2 | 5 | 3 | 4 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 33 | 28 | 9 | R$ 39 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 42 | 30 | 5 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 23 | 3 de 3 | 16 | 18 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 28 | 22 | 9 | R$ 48 mil |
| set/2016 | 28 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 27 | 7 | 9 | R$ 56 mil |
| nov/2016 | 28 | 10 de 10 | 31 | 8 | 6 | R$ 13 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 14 | 34 | 27 | R$ 60 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 32 | 94 | 20 | R$ 40 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 24 | 55 | 15 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 12 de 34 | 50 | 21 | 18 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 36 | 28 | 19 | R$ 46 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 27 | 7 | 7 | R$ 41 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 60 | 28 | 15 | R$ 47 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 46 | 19 | 22 | R$ 48 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 38 | 3 | 20 | R$ 27 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 48 | 19 | 24 | R$ 12 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 30 | 12 | 22 | R$ 5 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 15 | 12 | 9 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 26 | 17 | 16 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 23 | 11 | 6 | R$ 72 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 26 | 14 | 10 | R$ 19 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 28 | 20 | 21 | R$ 13 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 10 | 5 | 4 | R$ 13 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 7 | 2 | R$ 12 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 5 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 19 | 6 | 9 | R$ 46 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 12 | 2 | 5 | R$ 99 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / DEM) | 92% (216 de 236) |
| do governo | 92% (282 de 307) |
| da oposição | 30% (12 de 40) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 581 proposições e assinou junto outras 32 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 102 |
| Projetos de lei | 95 |
| Emendas em comissão | 82 |
| Pareceres como relator | 66 |
| ESB | 49 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 36 |
| Pedidos de informação ao governo | 25 |
| Substitutivos | 16 |
| Emendas de plenário | 13 |
| EMR | 11 |
| Projetos de resolução | 10 |
| VTS | 9 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 1/2018 | RELATÓRIO FINAL COMISSÃO EXTERNA DA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - CEXINTER | <Não Definido> |
| REL 1/2018 | RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A CRISE FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Arquivada |
| REQ 9267/2018 | Requer a apensação do PL nº 7.723, de 2017, ao PL nº 10.286, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação deste e do PL 7037/2017, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 9161/2018 | Requer Voto de Louvor pelos 30 anos da associação religiosa "Tarde com Maria", que se dedica ao culto da Virgem Maria, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| PL 10733/2018 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário. | Pronta para Pauta |
| RIC 3685/2018 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 9094/2018 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação da Emendas de nº 1 e 2 do Senado Federal ao PL 628/2011. | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| RIC 3647/2018 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a complementação de proventos de aposentadoria para os servidores de Docas Rio e outros Portos. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 2/0 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 756/2018 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. | Arquivada |
| REQ 755/2018 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus. | Arquivada |
| REQ 8862/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCPnº 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Acresce dispositivo ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | — |
Posicionamentos
Discursos
394 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, aos Líderes partidários e Deputados ao ensejo da despedida da oradora da Casa. |
| 05/12/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de continuidade da tramitação de proposições apresentadas por Deputados não reeleitos. |
| 04/12/2018 | Discurso encaminhado | Pronunciamento da oradora na sessão solene da Câmara dos Deputados, destinada à concessão do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2018. |
| 04/12/2018 | Pela ordem | Apresentação, pelo Banco Mundial, de relatório a respeito dos efeitos do casamento precoce sobre a educação de crianças e adolescentes. Expectativa quanto à votação, pelo Senado Federal, de projeto de lei proibitivo do casamento antes dos 16 anos de idade. |
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.409-A, de 2016, sobre a cirurgia plástica reconstrutiva de mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 34 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 846, de 2018. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo 1º, do art. 5º, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, apresentado à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Solicitação à Presidência de consulta aos Líderes partidários sobre a possibilidade de substituição da expressão Cota Única do Tesouro Nacional para FIES, na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 20/11/2018 | Discurso encaminhado | Sanção da Lei nº 13.715, de 2018, acerca da hipótese da perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. Congratulações aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.874, de 2017, de autoria da oradora, resultante no Diploma Legal. |
Assinou 44 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.340.880,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING | 20 | R$ 298.346,70 |
| FACE COMUNICAÇÃO ON LINE LTDA | 18 | R$ 272.640,00 |
| IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA | 6 | R$ 116.399,80 |
| GVB 09 Consultoria Empresarial LTDA. | 13 | R$ 104.843,67 |
| Cia Aérea - TAM | 197 | R$ 80.317,82 |
| AVIANCA BRASIL | 254 | R$ 71.131,16 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 61 | R$ 62.775,92 |
| ACIR ADMINISTRADORA | 62 | R$ 44.140,58 |
| ETHI S GRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 79 | R$ 29.627,74 |