Deputado federal · 2003
Lindberg Farias
PT · RJdesde a posse
Atuação de Lindberg Farias como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Lindberg Farias; no registro mais recente é Lindbergh Farias. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
239presenças registradas em sessões e reuniões
3proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 0 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 28 | 1 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 19 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (23 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 3 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| SIT | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindberg Farias, pela aprovação. | — |
| SIT 13/2003 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas do Conselho Federal de Educação Física, relativas aos exercícios financeiros de 2001 e 2002. | Arquivada |
| REQ 1023/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de agosto de 2003, às 9h30. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2003 | Grande expediente | Descompasso entre as declarações do ex-Ministro José Serra ao Programa do Jô, da Rede Globo de Televisão, e a situação econômica do País. Obsessão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crescimento econômico brasileiro. Marco histórico da postura adotada pelo Governo brasileiro nas negociações em torno da criação da Área de Livre Comércio das Américas e na reunião da Organização Mundial do Comércio realizada em Cancun, no México. Importância do estabelecimento, pelo Brasil, de relações comerciais com a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul e com os países integrantes do G-20. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Redução da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Regozijo com declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o possível acordo do Governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional. |
| 16/09/2003 | Pela ordem | Apoio à reclamação do Deputado Alexandre Cardoso contra o comportamento de parlamentares que se inscrevem para falar contra a matéria em encaminhamento de votação e falam a favor, ou vice-versa . |
| 11/09/2003 | Pequeno expediente | Êxito do Governo da Argentina nas negociações de novo acordo com o Fundo Monetário Internacional — FMI. Conveniência de adoção do exemplo argentino para a negociação, pelo Brasil, de novo acordo com a instituição financeira internacional. Louvor à posição assumida pelo País na reunião da Organização Mundial do Comércio — OMC. |
| 03/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 66º aniversário da União Nacional dos Estudantes. |
| 27/08/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em segundo turno, da PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social).Avaliação positiva da proposição; ponderações sobre os avanços obtidos. Elogio à atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Crítica ao comportamento dos partidos de Oposição. Referência ao fato de que o primeiro Estado a cobrar contribuição previdenciária de inativos foi o Rio Grande do Sul, com o apoio do Deputado Onyx Lorenzoni. |
| 19/08/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei 4.572 de 1998 (Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE),do Senado e apensados; Defesa da aprovação do Requerimento. Avaliação positiva do Projeto de Lei 1.394 de 2003 (Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608 de 1998 e dá outras providências), do Executivo, apensado, objeto de parecer favorável do relator na forma de substitutivo.Apelo aos deputados do PFL e do PSDB no sentido de não obstruirem a votação da proposição. |
| 24/07/2003 | Pela ordem | Apoio às ações do Presidente João Paulo Cunha em defesa da integridade dos Parlamentares durante manifestação de servidores públicos contra a proposta de reforma previdenciária. Necessidade de alteração da proposta de reforma da Previdência Social. |
| 11/07/2003 | Pequeno expediente | Importância do acordo promovido pela Casa em torno da proposta governamental de reforma previdenciária. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.