Deputado federal · 2023
Lindbergh Farias
PT · RJdesde a posse
Atuação de Lindbergh Farias como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
176presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 453 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 23 | 5 | 12 | R$ 38 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 16 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 24 | 0 | 10 | R$ 39 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 11 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 5 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 28 | 0 | 12 | R$ 61 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 17 | 2 | 5 | R$ 54 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 16 | 6 | 8 | R$ 53 mil |
| nov/2023 | 30 | 24 de 41 | 10 | 14 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 18 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (223 de 236) |
| da oposição | 15% (33 de 215) |
Além do Plenário, registrou 41 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| SLD | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ). | — |
| PL 5592/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5591/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para vedar a celebração de contrato de trabalho sob jornada intermitente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5590/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir a hipótese de contratação de empregado autônomo exclusivo pelo empregador. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5589/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar o tempo gasto pelo empregado ao deslocamento para o trabalho – horas in itinere. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 2796/2023 | Requer informações ao Ministério dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre as obras previstas no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S/A a serem realizadas na cidade de Barra do Piraí. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 2795/2023 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PLP 240/2023 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5489/2023 | Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Redação Final do PDL 1085/21 | — |
| REQ 77/2023 | Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito. | Arquivada |
| REQ 82/2023 | Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito. | Arquivada |
| SLD 4/2023 | ALTERA A META DE RESULTADO PRIMÁRIO PARA -1%. | Arquivada |
| SLD 2/2023 | ALTERA ALTERA A META DE RESULTADO PRIMÁRIO PARA -0,75%. | Arquivada |
| PL 5284/2023 | Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. | — |
| PL 5283/2023 | Dispõe sobre o preço mínimo a ser repassado aos motoristas cadastrados por operadoras de tecnologia de transporte credenciadas - OTTCs e dá outras providências | — |
| PL 5083/2023 | Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e à área de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) os municípios situados nas… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4961/2023 | Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4960/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura… | Aguardando Parecer |
| PL 4959/2023 | Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4742/2023 | Altera o art. 268 Do Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 2381/2023 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Poder Executivo da União, disciplinado pela Medida Provisória nº 1.530-7, de 12 de junho de 1997, convertida na Lei 9.468, de 20 de julho de 1997 | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 49/2023 | Requerimento de Convocação do Presidente do Banco Central baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal | Arquivada |
| REQ 44/2023 | Requerimento de Audiência Pública para discutir a política monetária de juros alto e de metas de inflação | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5315/2009 | — |
| REQ 1002/2023 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos. | Arquivada |
| REQ 7/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política monetária e erro contábil no fluxo cambial. | Arquivada |
| REQ 6/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política monetária e erro contábil no fluxo cambial. | Arquivada |
| RIC 489/2023 | Requer o encaminhamento de pedido de informação para a Casa Civil prestar esclarecimentos sobre o uso de programa secreto para monitorar localização de pessoas por meio do celular por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 488/2023 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre as Atas de Reuniões do Conselho Administrativo da Petrobrás que trataram da venda da Refinaria Landulpho Alves. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. |
| 25/10/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. |
| 25/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Além disso, reforçou que a proposição busca tributar fundos exclusivos milionários e não a classe média. |
| 25/10/2023 | Pela ordem | O Deputado denunciou a profunda desigualdade no sistema tributário, questionando a isenção de impostos para os mais ricos em fundos exclusivos e offshores. Apontou a urgência na tributação de dividendos e criticou a isenção para diretores do Itaú, devido à distribuição de lucros e dividendos, ressaltando a singularidade do Brasil e Estônia nesse aspecto. |
| 18/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 745-B, de 2017, que aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. |
| 18/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 554, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. Na oportunidade, também destacou o protagonismo do Brasil no Conselho de Segurança da ONU ao apresentar proposta que visava uma pausa humanitária para criar um corredor de segurança a fim de resgatar crianças, idosos e deficientes. Esclareceu que essa proposta recebeu o apoio de 12 países, mas foi vetada pelos Estados Unidos. Informou, ainda, que o Presidente Lula condenou veementemente os ataques do Hamas contra civis. |
| 18/10/2023 | Como líder | O Deputado destacou o encerramento da CPI do 8 de Janeiro e resumiu os principais pontos do relatório, que indiciou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais de 60 pessoas por crimes associados à tentativa de golpe ocorrida nesse dia. Enfatizou a gravidade do ocorrido, mencionando a tentativa de atentado terrorista no Aeroporto de Brasília. Argumentou que a ação do bolsonarismo representa uma facção de extrema direita que, ao longo da história do Brasil, recorreu a métodos violentos e ações terroristas para alcançar seus objetivos. Ressaltou a importância da punição dessas pessoas envolvidas nos atos de violência e da atuação das instituições para preservar a democracia. Enfatizou que o Supremo Tribunal Federal deve julgar esses casos e destacou a necessidade de responsabilização. Agradeceu à Senadora Eliziane Gama, aos Deputados do PT e a outros parlamentares, concluindo que o futuro dos envolvidos na tentativa de golpe e do ex-Presidente Bolsonaro é a prisão, especialmente por atentarem contra a democracia. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a base bolsonarista no Congresso e afirmou que a recente manifestação de apoio ao ex-Presidente Bolsonaro em Belo Horizonte foi um fracasso. O Parlamentar questionou seus pares sobre atos considerados terroristas e contrastou com as políticas do Presidente Lula, tais como a segunda fase do Programa Desenrola, que beneficiará 32 milhões de brasileiros com descontos em dívidas. Além disso, anunciou mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, isentando de prestações beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Destacou que, enquanto a base bolsonarista está perdida, o Governo atual trabalha em políticas para o povo. |
| 20/09/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua preocupação em relação à eventual aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 1.520, de 2021, que busca aumentar a pena máxima no Brasil de 30 para 50 anos, sem a devida discussão prévia nas Comissões, considerando isso um equívoco grave. Fez um apelo à Oposição para que concorde que matérias tão sérias não devem ser submetidas ao Plenário sem a devida análise de especialistas e criminalistas. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado exaltou a participação e o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia-Geral da ONU. Ressaltou que Lula ecoa a voz daqueles que lutam contra a desigualdade social em busca de um mundo mais justo. Compartilhou trechos do discurso para enfatizar que a participação do Presidente brasileiro foi um fato histórico. Mencionou o encontro entre Lula e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para discutir melhores condições para os trabalhadores, especialmente os de aplicativos. O orador expressou orgulho por sua campanha e resistência em tempos desafiadores para a democracia, e apontou melhorias econômicas recentes no Brasil como resultado da restauração da credibilidade do País no mundo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 452.873,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 172 | R$ 149.283,33 |
| GOL | 136 | R$ 140.538,24 |
| SENGE- SINDICATO DOS ENGENHEIROS | 11 | R$ 51.153,84 |
| PIMENTO COMUNICACAO LTDA | 8 | R$ 32.000,00 |
| AZUL | 22 | R$ 20.599,53 |
| CLICK SEARCH AGENCIA DE PUBLICIDADE | 5 | R$ 15.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | 25 | R$ 6.152,68 |
| BROAD BRASIL LTDA | 4 | R$ 4.200,00 |
| AUTO POSTO RIACHO FUNDO 02 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA | 16 | R$ 3.999,43 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 5 | R$ 3.378,00 |