Deputado federal · 2008
Miro Teixeira
PDT · RJano inteiro
Atuação de Miro Teixeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
88 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
215presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 2 | 14 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 2 | 15 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 25 | 0 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 29 | 3 | 20 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 25 | 1 | 18 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 9 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 13 | 7 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 30 | 3 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 11 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 31 | 1 | 24 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 23 | 1 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (73 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 32 |
| Pareceres como relator | 6 |
| REC | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2680/2007, apensado. | — |
| DTQ 1/0 | Requeiro, nos termos do art. 161, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado, com o objetivo de suprimir do Substitutivo ao Projeto de Lei de Consolidação nº 3.343, de 2008, as partes que especifica. | Arquivada |
| EMC 192/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 500/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 496/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 495/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 492/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 491/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 490/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 489/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | — |
| EMC 165/2008 | Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 156/2008 | Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 147/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 139/2008 | Dá nova redação ao art. 174 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 129/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 121/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 113/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | — |
| EMC 403/2008 | Dá nova redação à MPV 441/20O8. | — |
| EMC 398/2008 | Dá nova redação à MPV 441/20O8. | — |
| EMC 329/2008 | Acrescenta artigo à MPV 441/08. | — |
| EMC 320/2008 | Acrescenta artigo à MPV 441/08. | — |
| EMC 152/2008 | Acrescenta artigo à MP 440/2008. | — |
| EMC 151/2008 | Acrescenta artigo à MP 440/2008. | — |
| EMC 150/2008 | Acrescenta artigo à MP 440/2008. | — |
| EMC 82/2008 | Altera o art. 67 da MPV 441/2008. | — |
| EMC 576/2008 | Altera a redação da MPV 440/2008. | — |
| EMC 559/2008 | Altera o Anexo I e II da MPV 440/2008. | — |
| EMC 554/2008 | Altera a redação do Anexo II da MPV 440/2008. | — |
| EMC 553/2008 | Altera a redação da MPV 440/2008. | — |
| EMC 62/2008 | Dá nova redação ao art. 55 da MPV 441/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
145 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Pela ordem | Legalidade da orientação de bancada em votação secreta. |
| 17/12/2008 | Aparte | Congratulações ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Mendes Ribeiro e ao Relator do Orçamento da União para 2009, Senador Delcídio Amaral. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Ponderações sobre a questão da Emenda 2, do Senado, ao Projeto de Lei de Conversão 28 de 2008 (Medida Provisória 441 de 2008), que trata do reenquadramento dos servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, desconsiderada pela Mesa Diretora pelo fato de não ter sido acompanhada do anexo citado. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Retirada do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4.209, de 2001, relativo à investigação criminal. |
| 11/12/2008 | Pela ordem | Alerta à Presidência sobre a necessidade de anuência do Plenário com relação ao acordo para votação de proposições. |
| 10/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do § 14 do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art.1º do Substitutivo à PEC 511 de 2006 (Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias), que veda a apresentação de medida provisória para revogar outra medida provisória, objeto de objeto de DVS. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Esclarecimento aos Parlamentares sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal destinada ao julgamento do processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Precedência da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.715 de 1994 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências), sobre o projeto de resolução explicitando que a representação da Câmara dos Deputados no Conselho será composta por um parlamentar da Minoria e um da Maioria. |
| 10/12/2008 | Pela ordem | Sugestão de alteração da redação do projeto de resolução acerca da representação da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. |
| 09/12/2008 | Pela ordem | Concordância com a votação do Projeto de Lei 3.653 de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Elogio ao Presidente Arlindo Chinaglia, autor da proposição. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.