Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Miro Teixeira
PDT → PPS → PT · RJ38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Miro Teixeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/02/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 04/02/2003, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: FERNANDO GONÇALVES (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 137.764 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
160 de 175votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
416presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 9 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 0 | 8 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 15 | 0 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 14 | 1 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 23 | 5 | 10 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 14 | 0 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 0 | 21 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 1 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 0 | 8 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 15 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 0 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 26 | 0 | 7 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 19 | 0 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 12 | 0 | 7 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 16 | 0 | 10 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 18 | 3 | 11 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 15 | 5 | 6 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 14 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 12 | 0 | 15 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 6 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 13 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 13 | 8 | 6 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 11 | 3 | 14 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PPS / PT) | 91% (142 de 156) |
| do governo | 79% (104 de 131) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| INA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRC 328/2006 | Veda o pagamento de verba indenizatória e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1. | — |
| EMP 2/2006 | Emenda de Plenário nº 2. | — |
| REQ 4447/2006 | Requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4446/2006 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.127, de 2002, que "Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." | Arquivada |
| REQ 4442/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005. | Arquivada |
| REQ 4415/2006 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006. | Arquivada |
| REQ 4412/2006 | Requer a realização de Sessão Solene para o dia 6 de dezembro de 2006, às 10 horas, em homenagem ao ex-Presidente João Goulart, pelo transcurso do trigésimo ano de sua morte. | Arquivada |
| INA 14/2006 | Indica o nome do Deputado ADEMIR CAMILO para vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| INC 9785/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para as contratações temporárias dos atuais servidores do Hospital dos Servidores no Estado do Rio de Janeiro - HSE, unidade própria do Ministério da Saúde. | Arquivada |
| REQ 4379/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| RIC 4115/2006 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006. | Arquivada |
| REQ 4276/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001. | Arquivada |
| REQ 3904/2006 | Convocação de Seção Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de junho de 2006, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 2º Aniversário da Morte do Engº LEONEL DE MOURA BRIZOLA. | Arquivada |
| REQ 3904/2006 | Convocação de Seção Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de junho de 2006, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 2º Aniversário da Morte do Engº LEONEL DE MOURA BRIZOLA. | Arquivada |
| REQ 3895/2006 | Requer que se designe a criação de Comissão Especial para a apreciação da PEC n° 479/05. | Arquivada |
| REQ 3859/2006 | Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005. | Arquivada |
| REQ 3858/2006 | Solicita a constituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que apuram a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. | Arquivada |
| REQ 3816/2006 | Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3780/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99 | Arquivada |
| REQ 3723/2006 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". | Arquivada |
| EMC 5/2004 | — | — |
| EMC 78/2004 | Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. | — |
| EMP 58/2004 | — | — |
| EMP 33/2004 | Dê-se ao art. 35 do PL nº 3.337, de 2004 a seguinte redação, renumerando-se os seguintes | — |
| EMP 32/2004 | Dê-se ao art. 35 do PL nº 3.337, de 2004 a seguinte redação, renumerando-se os seguintes | — |
| EMP 31/2004 | Inclua-se onde couber | — |
| REQ 1770/2004 | Requer a criação de Comissão Externa para praticar os atos necessários à confirmação da existência de formação de cartel, por parte das concessionárias de telefonia fixa e de tráfico de influência na elaboração do Decreto nº4733 de 10 de junho de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
213 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre manifestação do Deputado Fernando Gabeira sobre o comportamento do orador com relação à retirada pelo parlamentar de assinatura de Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia de proposições relativas à extinção da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e da ajuda de custo aos parlamentares. |
| 20/12/2006 | Líder | Considerações sobre a reunião de Lideranças para definição de trabalhos legislativos. Acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspensão do reajuste dos subsídios Deputados e Senadores. Contrariedade ao adiamento da votação da proposta de extinção da verba indenizatória do exercício parlamentar e da extinção da ajuda de custo no início e final da sessão legislativa. Conveniência da retirada dos requerimentos de retirada das matérias da pauta. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Posicionamento contrário do PDT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução 329 de 2006 (Extingue a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar). Acordo de Líderes para votação nominal da matéria. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre conversa mantida com o Presidente Aldo Rebelo, por telefone, a propósito de referência ao assunto feita pelo Deputado Chico Alencar. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Condicionamento, pelo PDT, da votação de propostas de reajuste dos subsídios do parlamentares à revogação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Apreensão com a falta de quorum para apreciação de projetos acordados em reunião de Líderes. Pedido de manutenção do registro eletrônico de presença para a próxima sessão extraordinária. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Cobrança de decisão da Presidência sobre Requerimento do orador de avocação da PEC 358-A de 2005 (Reforma do Judiciário - parte remanescente) ao Plenário. Ponderações sobre a impropriedade da postergação da apreciação da matéria. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Defesa da supressão do art. 23 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. |
| 13/12/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 5.318 de 2005(Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho - TSE). |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Referência à forma como o Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, se referiu ao Senado ao convocar sessão extraordinária para votação do Projeto de Decreto Legislativo, do Senado, relativo à indicação do Senador Luiz Otávio para Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.