Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Miro Teixeira
PDT · RJtoda a legislatura
Atuação de Miro Teixeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 68.352 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
367 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
761presenças registradas em sessões e reuniões
156proposições apresentadas
R$ 36 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 13 | 12 | 19 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 17 | 6 | 25 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 24 | 4 | 10 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 21 | 7 | 30 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 18 | 8 | 24 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 9 | 3 | 14 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 15 | 7 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 20 | 5 | 17 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 26 | 8 | 24 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 14 | 4 | 21 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 2 | 14 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 2 | 15 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 25 | 0 | 8 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 29 | 3 | 20 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 25 | 1 | 18 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 9 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 13 | 7 | 8 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 30 | 3 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 11 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 31 | 1 | 24 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 23 | 1 | 15 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 6 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 8 | — |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 26 | 0 | 4 | R$ 885,62 |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 22 | 3 | 17 | R$ 1 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 17 | 2 | 11 | R$ 30,83 |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 11 | 4 | 18 | R$ 406,06 |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 20 | 2 | 14 | R$ 1 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 32 | 12 | 11 | R$ 3 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 29 | 1 | 18 | R$ 4 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 27 | 0 | 27 | R$ 3 mil |
| dez/2009 | 31 | 12 de 14 | 14 | 2 | 13 | R$ 3 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19,71 |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 2 | 28 | R$ 3 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 23 | 2 | 32 | R$ 3 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 19 | 3 | 46 | R$ -238,07 |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 19 | 1 | 28 | R$ 1 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 22 | 2 | 11 | R$ 1 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 0 | 8 | R$ 641,01 |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 4 | 7 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 442,42 |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 | R$ 202,27 |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 8 | R$ 2 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 9 | 2 | 18 | R$ 4 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 90% (147 de 164) |
| do governo | 87% (260 de 299) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Não |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 156 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 47 |
| Requerimentos | 37 |
| Emendas de plenário | 25 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 8 |
| REC | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| RDF | 2 |
| PPP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESP 3/2010 | Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. | — |
| PL 7987/2010 | Institui o Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 28/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| EMC 29/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| EMC 27/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| EMC 25/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2542/2003, do PL 3057/2004, do PL 3543/2004, do PL 3545/2004, do PL 4276/2004, do PL 5337/2005, do PL 643/2007, do PL 3121/2008, do PL 3812/2004, do PL 4155/2004, do PL 4318/2004, do PL 4423/2004, do PL 5853/2005, do PL 5864/2005, do PL… | — |
| REQ 6923/2010 | Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). | Arquivada |
| REQ 6717/2010 | Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. | Arquivada |
| EMP 4/2010 | Dá nova redação ao artigo 16 do projeto. | — |
| EMP 3/2010 | Altera a redação do artigo 16 do Projeto. | — |
| REQ 6464/2010 | Requer, nos termos do art. 38 e do art. 117, I, do RICD, constituição de Comissão Externa integrada pelos Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para participar de ato público em decorrência da aprovação da emenda n° 387 ao Projeto de Lei n° 2.502, de 2007, que redistribuiu a divisão dos royalties do petróleo,… | Arquivada |
| REQ 6342/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.737, de 2010, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de… | Arquivada |
| EMC 158/2010 | Dá nova redação à MPV 479 de 2009. | — |
| PL 6737/2010 | Institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE. | Tramitando em Conjunto |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| EMP 1/2009 | Insere dispositivo no artigo 115 do projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 29/2009 | Requer à Mesa que convide a Sra. MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO para participar da Comissão Especial que analisa o PL nº 5.938/2009. | Arquivada |
| REQ 25/2009 | Requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009. | Arquivada |
| REQ 24/2009 | Requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. | Arquivada |
| REQ 23/2009 | Requerimento de Audiência Pública para convidar o Sr. Dr. LUIZ PINGUELI ROSA, Diretor e Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-Presidente da ELETROBRAS para expor sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938/2009. | Arquivada |
| REQ 21/2009 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das quatro Comissões Especiais instaladas para discutir, respectivamente, os Projetos de Lei nº 5.938/2009, 5.939/2009, 5.940/2009 e 5.941/2009. | Arquivada |
| EMP 45/2009 | Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, numerando-se como primeiro o § único | — |
| EMP 43/2009 | Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação | — |
| EMP 42/2009 | Dê-se ao artigo 50 a seguinte redação. | — |
| EMP 41/2009 | Dê-se ao artigo 42 a seguinte redação | — |
| EMP 1/0 | Emenda 1 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
678 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Pela ordem | Apelo ao PSOL de votação da proposta de prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Ponderações sobre a impropriedade de continuação da votação do projeto de lei sobre a legalização dos jogos de bingo no País, tendo em vista a rejeição pela Casa da Subemenda Substitutiva Aglutinativa Global. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à votação das matérias constantes na pauta, em represália a não inclusão na pauta da PEC 300 de 2008, relativa a piso salarial de policial, pendente de votação em segundo turno. |
| 08/12/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de destaque que dá preferência à votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 352 de 2002 (Altera a Lei Complementar 87 de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências - Lei Kandir) . |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Condicionamento de manutenção de destaque visando à retirada de expressão do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 501 de 2010 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis 12.087 de 2009, e 10.260, de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências), que condiciona a isenção fiscal a investimento em produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente à aprovação prévia de projetos de produção pela Agência Nacional de Cinema - ANCINE, a apoio dos Líderes partidários. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Homenagem prestada ao jornalista Zuenir Ventura pela Associação dos Correspondentes Estrangeiros. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Existência de quorum para apreciação da pauta. Riscos da aprovação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Anúncio de apresentação de projeto de lei sobre a reformulação do Código de Processo Penal. Propósito de apresentação de projeto de lei sobre a reforma do Código de Processo Civil. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Desligamento de microfones no plenário durante a votação de requerimento de tramitação em regime de urgência da proposta de legalização dos jogos de bingo no Brasil. |
| 07/12/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do orador ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências) e ao mérito da matéria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 35.800,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 96 | R$ 18.036,44 |
| Cia Aérea - WEBJET | 20 | R$ 7.045,71 |
| Cia Aérea - TAM | 11 | R$ 4.691,44 |
| RAMAL | 80 | R$ 4.466,18 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 28 | R$ 1.098,80 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 21 | R$ 462,17 |