Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Miro Teixeira
PDT → PROS · RJtoda a legislatura
Atuação de Miro Teixeira como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 63.119 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
326 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
865presenças registradas em sessões e reuniões
116proposições apresentadas
R$ 516 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 21 | R$ 6 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 1 | 10 | R$ 5 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 26 | 5 | 20 | R$ 11 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 0 | 23 | R$ 6 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 22 | 0 | 24 | R$ 6 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 10 | R$ 3 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 27 | 3 | 32 | R$ 10 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 4 | 29 | R$ 8 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 8 | 19 | R$ 5 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 27 | 4 | 25 | R$ 9 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 64 | 10 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 3 | 20 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 0 | 19 | R$ 8 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 1 | 16 | R$ 8 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 32 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 1 | 8 | R$ 7 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 0 | 18 | R$ 12 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 5 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 5 | R$ 13 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 32 | 1 | 29 | R$ 12 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 16 | 1 | 14 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -763,93 |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 8 | R$ 7 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 18 | 0 | 17 | R$ 12 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 26 | 0 | 16 | R$ 9 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 29 | 0 | 24 | R$ 10 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 22 | 4 | 25 | R$ 10 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 23 | 3 | 28 | R$ 18 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 32 | 2 | 9 | R$ 12 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 33 | 0 | 8 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 34 | 0 | 12 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 21 | 1 | 7 | R$ 16 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 15 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 135,59 |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 0 | 15 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 7 | R$ 17 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 30 | 0 | 10 | R$ 10 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 28 | 0 | 6 | R$ 15 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 5 | R$ 11 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 18 | 6 | 11 | R$ 12 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 1 | 16 | R$ 9 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.160,33 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PROS) | 82% (187 de 227) |
| do governo | 72% (175 de 244) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 66 |
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| PPP | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| PDC | 2 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PEP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 4580/2014 | À Ministra do Planejamento, para prestar esclarecimentos. | — |
| RIC 4579/2014 | Ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o BNDES. | — |
| RIC 4578/2014 | Ao Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos. | — |
| RIC 4577/2014 | Ao Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos. | — |
| RIC 4556/2014 | Ao Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o Banco Central e questões fiscais do país. | — |
| REQ 334/2014 | Solicita seja convidado o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para participar de Audiência Pública destinada a discutir a arrecadação federal no ano de 2014. | Arquivada |
| REQ 285/2013 | Solicita ao Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, informar o quantitativo de encomendas entregues fora do prazo e com danos ao objeto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos últimos 24 meses. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 6092/2013 | Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores. | Arquivada |
| REQ 8183/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| REQ 7999/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos… | Tramitação Finalizada |
| EMP 2/2013 | — | — |
| EMP 1/2013 | — | — |
| REQ 205/2013 | Requer a realização de sessão conjunta para auditar o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços concedidos ou autorizados, fiscalizados e regulamentados por agências reguladoras. | Arquivada |
| EMP 16/0 | Emenda 16 digitalizada em 09/09/26. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 20/2012 | Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 270/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | — |
| PEC 136/2012 | Altera o inciso XLIV do art. 5º da Constituição Federal. | — |
| PL 3267/2012 | Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3209/2012 | Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 814/2011 | Dê-se ao §1º do art. 949 a seguinte redação: "Art. 949. ............................................................................................ §1º A eficácia da sentença será suspensa pelo relator se seu dispositivo for incompatível com a jurisprudência dominante do Tribunal competente para julgamento do recurso… | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 813/2011 | Dê-se ao art. 930 do Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, a seguinte redação: "Art. 930. É admissível o incidente de demandas repetitivas sempre que identificada controvérsia com potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundados em idêntica questão de direito e de fato e de causar grave insegurança… | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 812/2011 | Suprima-se o art. 358. | Aguardando Encaminhamento |
Posicionamentos
Discursos
608 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre votação de projeto de lei que trata do patrimônio genético brasileiro. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre a inexistência de acordo para a votação das matérias constantes da pauta da presente sessão. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre a inexistência de acordo para a votação das matérias constantes da pauta da presente sessão. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável à emenda substitutiva global, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre a inexistência de acordo para a votação das matérias constantes da pauta da presente sessão. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Tentativa de interpretação sistemática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados com vistas ao não trancamento da pauta pela Medida Provisória nº 658, de 2014, que altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Defesa do início da contagem de prazo desde o dia seguinte ao de publicação ou ocorrência de fato. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Impossibilidade de edição das matérias votadas por medida provisória. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre o acordo para a votação de projeto de interesse da Defensoria Pública. |
Assinou 45 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 516.139,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 435 | R$ 357.547,41 |
| Cia Aérea - GOL | 607 | R$ 132.793,57 |
| Cia Aérea - WEBJET | 31 | R$ 10.662,77 |
| RAMAL | 213 | R$ 10.220,50 |
| CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL | 55 | R$ 2.617,32 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 70 | R$ 2.237,79 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 2 | R$ 59,80 |