Deputado federal · 2003
Moreira Franco
PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Moreira Franco como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 14 | 3 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 13 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 5 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 22 | 1 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 26 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 2 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 18 | 2 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 13 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 82% (14 de 17) |
| do governo | 81% (13 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SIT | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Suprime o art. 3º | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Franco, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| RIC 1026/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a omissão do Departamento de Polícia Ferroviária Federal na elaboração do Decreto nº. 4.720/2003. | Arquivada |
| SIT 12/2003 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre as empresas integrantes do Sistema "S". | Arquivada |
| SIT 11/2003 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre contratação de pessoal em Empresas Estatais. | Arquivada |
| PEC 164/2003 | Dá nova redação ao inciso XI do art. 167 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| REQ 9/2003 | Requerimento de Audiência Pública Comissão Especial PL 1.394/03 (Programa Primeiro Emprego) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| EMC 147/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 Da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 38/2003 | Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº40/03, modificando o § 2º do art. 201 e o inciso V do art. 203 da Constituição. | — |
| EMC 270/2003 | Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº41/03, incluindo em seu art. 1º os §§ 10 a 14 do art. 165, revoga os §§ 1 e 2 do art. 212 da Constituição. | — |
| EMC 269/2003 | Altera o inciso I do art. 159 da Constituição, na redação constante do art. 1º da PEC 41/03. | — |
| PL 1022/2003 | Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda dos pagamentos efetuados pelas pessoas físicas, a título de juros em financiamentos, nas condições que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação. | — |
| PLP 30/2003 | Inclui e altera dispositivos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | Arquivada |
| RIC 203/2003 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o reajuste anual dos servidores públicos. | Arquivada |
| SIT 1/2003 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações sobre a Estrada do Contorno de Volta Redonda. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
31 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Concessão, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, do Prêmio Nacional de Direitos Humanos à Sociedade Pestalozzi do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Transcurso do 55º aniversário de fundação da sociedade filantrópica. Apresentação de emenda orçamentária em benefício da instituição. Desempenho da Presidenta Lizair Guarino. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Situação de candidatos aprovados em concurso público promovido pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Aumento do número de favelas no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Resultado de pesquisa da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre as condições de vida nos centros urbanos. Inexistência de políticas urbanas no País. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 67º aniversário de fundação do jornal A Tribuna, do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de recebimento de royalties, provenientes da exploração e produção de petróleo, pelo Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Constatação, pela Agência Nacional do Petróleo, de preenchimento, pelo Município, de requisitos previstos no Decreto nº 01, de 1991, regulamentador da Lei nº 7.990, de 1989, sobre compensação financeira às Unidades da Federação pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Lançamento, pela Ação de Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, da Campanha Natal sem Fome, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de aprovação do Projeto de Lei 5.471, de 2001, sobre instituição do Dia de Mobilização pela Vida. Conveniência de adoção de medidas para combate às desigualdades sociais brasileiras. |
| 15/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Urgente necessidade de restabelecimento da qualidade do ensino brasileiro e de valorização dos docentes no País. |
| 08/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 215º aniversário de fundação do Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro. Importância das ações desenvolvidas pela Associação Niteroiense de Deficientes Físicos. |
| 01/10/2003 | Pequeno expediente | Defesa da manutenção dos acordos firmados pela Liderança do Governo na Câmara dos Deputados na votação da proposta de reforma tributária. |
| 01/10/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário de criação da empresa Petróleo Brasileiro S/A — PETROBRAS. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.