Deputado federal · 2020
Marcelo Freixo
PSOL · RJano inteiro
Atuação de Marcelo Freixo como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
316 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
142presenças registradas em sessões e reuniões
164proposições apresentadas
R$ 339 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 14 | 12 | 8 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 12 | 28 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 52 | 25 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 17 | 14 | R$ 38 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 21 | 13 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 42 de 55 | 14 | 12 | 13 | R$ 27 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 14 | 12 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 105 de 145 | 25 | 3 | 10 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | 99% (298 de 301) |
| do governo | 17% (47 de 278) |
| da oposição | 93% (138 de 148) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 164 proposições e assinou junto outras 245 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 117 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PRLP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5600/2020 | Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| EMP 25/0 | Estabelece prazos para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19. | — |
| RIC 1623/2020 | Solicita ao Ministro de Estado de Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações sobre o plano de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. | — |
| REQ 2538/2020 | Requer a instalação de Comissão Externa destinada a promover a Participação Popular no Processo Legislativo. | Arquivada |
| EMC 78/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 77/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 76/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 75/2020 | Dá nova redação à MPV 1005/2020 | — |
| EMC 38/2020 | Dá nova redação à MPV 998/2020 | — |
| REQ 2306/2020 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/12 – e PEC 70/15 apensada - “que dá nova redação ao art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal”. | Arquivada |
| REQ 2218/2020 | Requer, ouvido o Plenário desta Casa, o envio de convite à Susana Cordeiro Guerra para, na qualidade de Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, depor sobre o eventual adiamento do Censo 2020 para 2022. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2187/2020 | Requer o comparecimento da Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, para prestar os devidos esclarecimento sobre os objetivos da visita dos técnicos da pasta ao Espírito Santo, se os assessores tiveram contato ou não com a família e tomaram ciência dos dados da menina de 10… | Tramitação Finalizada |
| EMC 331/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 330/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 329/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 328/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 327/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| EMC 326/2020 | Dá nova redação à MPV 995/2020 | — |
| RIC 967/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.. | — |
| RIC 966/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | — |
| REQ 2071/2020 | Requer o comparecimento dos Senhores Walter Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, André Luiz de Almeida Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de… | Arquivada |
| RIC 946/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas. | — |
| REQ 1933/2020 | Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Decreto Legislativo nº 341/2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 341/2020 | Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 851/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento… | — |
| EMC 23/2020 | Dá nova redação à MPV 992/2020 | — |
| EMC 22/2020 | Dá nova redação à MPV 992/2020 | — |
| EMC 21/2020 | Dá nova redação à MPV 992/2020 | — |
| PRLP 1/0 | Parecer ao PL 3042 que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde". | — |
| REQ 1858/2020 | Requer que os Projetos de Lei n° 1.671/2020 e 2.801/2020 tramitem conjuntamente. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira. |
| 18/12/2020 | Pela ordem | Equívoco da não votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pela epidemia de coronavírus. |
| 17/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 998, de 2020, acerca da alteração de diplomas legais e da transferência, para a União, das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S/A e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. Defesa de aprovação pela Casa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 15/12/2020 | Pela ordem | Discussão mundial da vacina contra a Covid-19. Vinculação entre a visão negacionista do Presidente Jair Bolsonaro e a ocorrência de 180 mil mortes no País provocadas pelo coronavírus. Defesa da realização de ampla campanha nacional de vacinação contra a doença. Inoportunidade do discurso proferido por filho do Presidente da República, a respeito do armamento da população civil. Envolvimento do clã Bolsonaro com milicianos. |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 10/12/2020 | Discussão | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Discussão do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 08/12/2020 | Apresentação de proposição | Transcurso dos mil dias do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Constatação, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, da natureza política do crime praticado contra a Edil. Responsabilidade de grupo político e milicianos pelo homicídio de Marielle e seu motorista. Associação do Presidente da República à milícia no Rio de Janeiro. |
| 02/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19. |
| 02/12/2020 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19. Avanço do coronavírus no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Homenagem à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Importância da destinação de recursos à entidade para a produção de vacina contra a Covid-19. Repúdio ao posicionamento do Presidente da República contrário a imunização da população brasileira. |
| 02/12/2020 | Breves comunicações | Realização de ações do crime organizado nos Municípios de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e Cametá, Estado do Pará. Irresponsabilidade do Governo Jair Bolsonaro na gestão da área de segurança pública. Necessidade da realização de investimentos na área de inteligência das polícias brasileiras. Defesa de ampliação do controle sobre armas no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 339.360,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 12 | R$ 83.224,13 |
| A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA | 6 | R$ 52.800,00 |
| PEDRO AQUINO PAIVA | 8 | R$ 32.000,00 |
| Ana Claudia de Moura Sousa | 12 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 23 | R$ 18.314,54 |
| Cia Aérea - GOL | 29 | R$ 17.443,76 |
| Diego Luiz Dorgam Aguilera ME | 2 | R$ 15.000,00 |
| Eduardo Alves de Carvalho | 2 | R$ 13.000,00 |
| NELSON MOREIRA CASTRO FILHO | 2 | R$ 12.500,00 |
| AVENIDA COMUNICACAO | 1 | R$ 10.500,00 |