Deputado federal · 2021
Marcelo Freixo
PSOL → PSB · RJano inteiro
Atuação de Marcelo Freixo como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
665 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 411 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 10 | 8 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 32 | 9 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 11 | 4 | 16 | R$ 43 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 16 | 11 | 17 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 15 | 6 | 15 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 7 | 5 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 16 | 6 | 26 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 15 | 3 | 13 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 16 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 12 | 4 | 10 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 9 | 3 | 7 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL / PSB) | 96% (621 de 644) |
| do governo | 26% (139 de 526) |
| da oposição | 98% (348 de 356) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 89 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1488/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações sobre as propostas preliminares 1 e 2 das Orientações para as Diretrizes Curriculares de Geografia. | — |
| PL 4567/2021 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do… | Tramitando em Conjunto |
| PDL 1114/2021 | Susta os efeitos da Portaria RFB nº 81, de 11 de novembro de 2021, que aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 2439/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia, os Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projetos de Lei nº 2.245/2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2438/2021 | Requer a convocação do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a sua participação e colaboração no “Acampamento dos 300”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PDL 991/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PDL 824/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2151/2021 | Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Lei nº 3669/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3688/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3669/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1755/2021 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 6.289/2019 seja distribuído para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pelo teor do projeto versar sobre temas de competência da referida Comissão. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1102/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a decretação de sigilo sobre os documentos que tratam da compra da vacina Covaxin. | — |
| RIC 1058/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca do monitoramento do Deputado Federal Marcelo Freixo e sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 1.645/2019, realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e do Relatório número 16 – 10/10/2019, divulgado pela Revista Sociedade… | — |
| EMC 238/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 237/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 236/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| RIC 984/2021 | Requer ao Ministro das Relação Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola. | — |
| RIC 983/2021 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2581/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 15 de março de 1996, para acrescentar o parágrafo único ao art. 298 do Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o serventuário executar atos processuais para cumprimento de tutela provisória. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 917/2021 | Requer ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, informações acerca da visita do Chefe da CIA ao Brasil, o Sr. William J. Burns. | — |
| PL 2441/2021 | Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 896/2021 | Requer ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre a suspensão da multa aplicada contra a madeireira Floraplac, do grupo Concrem. | — |
| RIC 875/2021 | Solicita ao Ministro de Estado de Saúde, Sr. Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a não permissão de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI pelo servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. | — |
| REQ 1341/2021 | Requer seja registrado o voto de pesar pelo falecimento de mais de 500 mil brasileiros em virtude da Covid-19. | Arquivada |
| RIC 827/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia atinentes à Consulta Pública que trata da revogação da Portaria MTE n° 1.510/2009. | — |
| RIC 785/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, informações sobre o processo administrativo que apurou a participação do General da ativa, Eduardo Pazuello, em ato político-partidário, no dia 23 de maio do corrente. | — |
Posicionamentos
Discursos
122 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Pela ordem | Repúdio à declaração do apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, Carlos Massa, o Ratinho, a favor da eliminação física da Deputada Natália Bonavides, autora do Projeto de Lei nº 4.004, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à modificação dos termos da declaração do celebrante de casamento civil. |
| 15/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. Repúdio aos ataques de Deputados do partido Novo à Esquerda. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios, a modificação das normas relativas ao novo regime fiscal e o parcelamento de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão autorização ou, constante no inciso II, art. 7°, e por decorrência, do inciso I, art. 8°, Capítulo V, do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, e demais dispositivos decorrentes. |
| 13/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, sobre o estabelecimento do marco legal das ferrovias. |
| 08/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, sobre o estabelecimento de ações contraterroristas. |
| 01/12/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, sobre os direitos dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de mercadorias e alimentos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 25/11/2021 | Como líder | Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela reinclusão do País no Mapa da Fome. Apoio à aprovação do parecer oferecido pelo Deputado Marcelo Aro à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Equívoco da extinção do Programa Bolsa Família. Caráter excludente e eleiçoeiro do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Defesa de correção do seu valor pelos índices inflacionários. Supressão do dispositivo a respeito do crédito consignado, constante no texto da Medida Provisória nº 1.061, de 2021. |
| 24/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Recurso nº 49, de 2019, contrário à apreciação conclusiva pelas Comissões da Casa do Projeto de Lei nº 2.416, de 2015, sobre a gravação de ações policiais em vídeo. |
| 17/11/2021 | Pela ordem | Demissão coletiva de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em face da ingerência política no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Importância da estabilidade dos servidores públicos. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar n° 123, de 2006, (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificação da composição e do funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, e ampliação do âmbito de aplicação do seu regime tributário, ressalvados os destaques. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 411.362,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 100 | R$ 108.952,72 |
| A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA | 10 | R$ 57.200,00 |
| DIEGO LUIZ DORGAM AGUILERA | 6 | R$ 43.256,00 |
| RF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | 8 | R$ 42.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 28 | R$ 30.523,77 |
| MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 6 | R$ 29.424,98 |
| Katas - Organizacao, Assessora e Administracao | 9 | R$ 24.446,99 |
| Cia Aérea - AZUL | 23 | R$ 18.765,36 |
| Mapeo Serviços de Inovação Tecnológica Ltda | 2 | R$ 14.680,00 |
| MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA | 11 | R$ 9.786,96 |