Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcelo Freixo
PSOL → PSB · RJtoda a legislatura
Atuação de Marcelo Freixo como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/01/2023 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSOL em RJ com 342.491 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSOL / PCB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1706 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
775presenças registradas em sessões e reuniões
407proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 38 | 12 | R$ 51 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 4 | 6 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 34 | 12 | 3 | R$ 46 mil |
| mai/2019 | 31 | 39 de 48 | 29 | 10 | 13 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 30 | 8 | 4 | R$ 31 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 21 | 9 | 7 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 29 | 11 | 7 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 38 | 32 | 6 | R$ 42 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 75 | 16 | 8 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 43 | 12 | 8 | R$ 31 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 30 | 20 | 4 | R$ 11 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 14 | 12 | 8 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 12 | 28 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 52 | 25 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 17 | 14 | R$ 38 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 21 | 13 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 42 de 55 | 14 | 12 | 13 | R$ 27 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 14 | 12 | 4 | R$ 46 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 105 de 145 | 25 | 3 | 10 | R$ 24 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 23 de 35 | 10 | 8 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 58 de 69 | 32 | 9 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 11 | 4 | 16 | R$ 43 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 16 | 11 | 17 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 15 | 6 | 15 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 7 | 5 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 16 | 6 | 26 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 15 | 3 | 13 | R$ 48 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 16 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 12 | 4 | 10 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 40 de 55 | 9 | 3 | 7 | R$ 10 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 17 | 5 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2022 | 30 | 49 de 55 | 11 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 73 de 88 | 11 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 21 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| jul/2022 | 31 | 24 de 33 | 7 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2022 | 31 | 57 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 10 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 13 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jan/2023 | 16 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL / PSB) | 97% (1544 de 1598) |
| do governo | 23% (320 de 1377) |
| da oposição | 96% (825 de 863) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 407 proposições e assinou junto outras 466 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 230 |
| Requerimentos | 57 |
| Pedidos de informação ao governo | 45 |
| Projetos de lei | 25 |
| Projetos de decreto legislativo | 18 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas de plenário | 6 |
| SLD | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 977/2022 | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 797/2019 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. | Tramitação Finalizada |
| INC 1253/2022 | Sugere ao Ministério da Economia a implantação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 315/2022 | Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 120/2022 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a grave situação a em decorrência das fortes chuvas na região de Petrópolis – RJ. | Arquivada |
| EMC 61/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| EMC 60/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| EMC 59/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| RIC 1488/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações sobre as propostas preliminares 1 e 2 das Orientações para as Diretrizes Curriculares de Geografia. | — |
| PL 4567/2021 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para instituir o direito à desconexão do… | Tramitando em Conjunto |
| PDL 1114/2021 | Susta os efeitos da Portaria RFB nº 81, de 11 de novembro de 2021, que aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 2439/2021 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia, os Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projetos de Lei nº 2.245/2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2438/2021 | Requer a convocação do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a sua participação e colaboração no “Acampamento dos 300”. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PDL 991/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PDL 824/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2151/2021 | Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Lei nº 3669/2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3688/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3669/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1755/2021 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 6.289/2019 seja distribuído para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pelo teor do projeto versar sobre temas de competência da referida Comissão. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1102/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a decretação de sigilo sobre os documentos que tratam da compra da vacina Covaxin. | — |
| RIC 1058/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca do monitoramento do Deputado Federal Marcelo Freixo e sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 1.645/2019, realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e do Relatório número 16 – 10/10/2019, divulgado pela Revista Sociedade… | — |
| EMC 238/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 237/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 236/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| RIC 984/2021 | Requer ao Ministro das Relação Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola. | — |
| RIC 983/2021 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da visita do Vice-Presidente, o Sr. Hamilton Mourão, a Angola. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2581/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 15 de março de 1996, para acrescentar o parágrafo único ao art. 298 do Código de Processo Civil, para estabelecer prazo para o serventuário executar atos processuais para cumprimento de tutela provisória. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
313 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques. |
| 23/11/2022 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.380-A, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e a sua denominação de novo FUNGETUR. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo. |
| 13/07/2022 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o casuísmo do Ato da Mesa a respeito da dispensa do registro biométrico dos Parlamentares em sessões da Casa. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Acerto da exoneração do Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em razão de denúncias de assédio sexual. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Falta de autoridade do Presidente Jair Bolsonaro para mudança da política de preços dos combustíveis adotada pela PETROBRAS. Participação majoritária do Governo Federal no Conselho de Administração da estatal. Inconsistência de proposta de criação da CPI da PETROBRAS. |
| 08/06/2022 | Pela ordem | Apoio à criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. |
| 24/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021, referente à desoneração da folha de pagamento da área de saúde. Razão do apoio da Oposição à proposta governamental de reajuste do salário mínimo. Transcurso do Dia Nacional do Café. Elevação dos preços do café, de carnes e do gás de cozinha no Governo Jair Bolsonaro. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a respeito da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.470.168,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 338 | R$ 345.504,62 |
| MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 29 | R$ 189.465,65 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 208 | R$ 151.810,87 |
| A MAQUINA SOLUCOES EM MIDIA LTDA | 18 | R$ 118.800,00 |
| RF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | 13 | R$ 61.850,00 |
| Katas - Organizacao, Assessora e Administracao | 22 | R$ 60.478,75 |
| Diego Luiz Dorgam Aguilera ME | 8 | R$ 58.256,00 |
| Ana Claudia de Moura Sousa | 23 | R$ 46.000,00 |
| NELSON MOREIRA CASTRO FILHO | 5 | R$ 45.500,00 |
| PEDRO AQUINO PAIVA | 11 | R$ 44.000,00 |