Deputado federal
Sergio Santos Rodrigues
Sergio Santos Rodrigues é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PODE. Primeira legislatura na Câmara.
18.760votos em 2022 · 0.2% dos votos para deputado federal em MG
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Sergio Santos Rodrigues votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
91votos dados em 1595 votações nominais no mandato
19proposições apresentadas no mandato
R$ 120 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
18.760votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 91 de 135 |
| Presenças em sessões e reuniões | 56 |
| Relatorias e emendas | 1 |
| Proposições | 7 como autor principal, 0 em coautoria |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 3 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12/25 | 43 de 56 | 23 | 0 | 5 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 | 11 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 03/26 | 17 de 38 | 12 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PODE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 91 das 1595 votações nominais do ano (6%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 7 |
| PRLP | 6 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PRLE | 1 |
| Outros tipos | 2 |
Assinou junto, como autor, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 119.928,33 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 5 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
17/03/2026 · Parecer
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Sumário oficial da Câmara; 3 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Biografia e declaração
| Nascimento | 16/09/1982 · 44 anos · Carangola/MG |
|---|---|
| Nome civil | SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES |
| Escolaridade | Doutorado Incompleto |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Advogado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 7.642.358,48 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 73% (53 de 73) |
| da oposição | 52% (40 de 77) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/02/2026 | MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Resultado: aprovado (307 sim · 136 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 25/02/2026 | MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (308 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/02/2026 | PL 6133/2025 — Cria a Universidade Federal do Esporte. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 10/02/2026 | PL 6133/2025 — Cria a Universidade Federal do Esporte. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 103 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/02/2026 | PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (87 sim · 301 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 10/02/2026 | PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Resultado: aprovado (317 sim · 61 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 09/02/2026 | MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 296 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 09/02/2026 | MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (271 sim · 127 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 09/02/2026 | PL 3278/2021 — Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 09/02/2026 | PL 6601/2025 — Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 09/02/2026 | PL 68/2026 — Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (337 sim · 19 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 09/02/2026 | PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 132 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 09/02/2026 | PL 1743/2024 — Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Resultado: rejeitado (151 sim · 244 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 19 proposições, assinou junto outras 1 como autor e assinou 1 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. |
| SBT 1/0 | — |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado. |
| PRLP 6/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PRLP 5/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PRLP 4/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| PL 914/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a alteração do regime de bens do casamento por escritura pública, perante tabelião de notas, e dá outras providências. |
| REQ 1193/2026 | Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. |
| REQ 7/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte com a participação do Comitê Olímpico do Brasil – COB para apresentar o balanço do primeiro ano de gestão e seu planejamento estratégico para o ciclo 2025-2028. |
| PL 143/2026 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a produção extrajudicial da prova testemunhal por meio de ata notarial. |
| PL 6570/2025 | Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para dispor sobre a realização de procedimentos dermatológicos e estéticos, e altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar penas no exercício ilegal da medicina. |
| PL 6456/2025 | Altera dispositivos da Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico, dando nova redação ao artigo 1° e parágrafos e ao artigo 30 e acrescentando os artigos 2°-A e 3º-A; e altera o inciso V do art. 4º da Lei Complementar n° 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte. |
| PL 6455/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências. |
| PL 6454/2025 | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para incluir hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público e disciplinar o prazo das contratações destinadas à substituição de servidor afastado por motivo legal. |
| PL 6329/2025 | Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REC 36/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Cezinha de Madureira |
Com quem mais assina
Nenhuma proposição da legislatura 2023–2027 (57ª) assinada como autor(a) junto com outro deputado(a) atual, entre as de 2 a 20 autores.
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/03/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| 17/03/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado assumiu o mandato agradecendo todos que o apoiaram desde a campanha de 2022, destacando o nascimento de sua filha naquele período e a tradição política de seus avós. Ademais, reafirmou compromisso com a Deputada Federal Nely Aquino, com o Senador Castellar e com o Secretário do Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, ressaltando a parceria construída para sua chegada à Câmara dos Deputados. Além disso, elogiou o papel do Deputado Fred Costa como Relator da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), comprometendo-se a atuar em projetos ligados ao esporte profissional, olímpico e amador. Ao final, afirmou que também trabalhará em defesa da advocacia, dos serviços notariais e registrais e do desenvolvimento de Minas Gerais e do País. |
Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoDo que trataA frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 15.084,37 |
| 2026 | R$ 104.843,96 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 106.485,69 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 8.954,68 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 3.896,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 671,22 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 312,90 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -392,16 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| FOX DIGITAL MARKETING LTDA | 3 | R$ 39.000,00 |
| JL8 ARTES GRAFICAS LTDA | 4 | R$ 24.745,00 |
| ART5 CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA | 4 | R$ 24.000,00 |
| DEJA CRIATIVIDADE E NEGOCIOS | 2 | R$ 11.000,00 |
| VILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA | 1 | R$ 7.740,69 |
| POSTO URBANO FERRAZ LTDA | 8 | R$ 2.864,57 |
| FLÁVIO BARTOLI TAXI PREMIUM | 20 | R$ 2.740,00 |
| MARCOS ANTONIO DOS SANTOS | 1 | R$ 1.100,00 |
| POSTO CJ LTDA | 2 | R$ 887,16 |
| RABELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 3 | R$ 849,16 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 33% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FOX DIGITAL MARKETING LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): POSTO PANAMERA e POSTO HUGO WERNECK LTDA têm um sócio em comum (VILLAINPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
18.760votos nominais no 1º turno
853municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 4.530 | 24.1% | 0.3% |
| CONTAGEM/MG | 758 | 4.0% | 0.2% |
| ITABIRA/MG | 688 | 3.7% | 1.1% |
| CAJURI/MG | 642 | 3.4% | 19.9% |
| ABRE CAMPO/MG | 475 | 2.5% | 5.8% |
| JOÃO MONLEVADE/MG | 470 | 2.5% | 1.2% |
| PIUMHI/MG | 464 | 2.5% | 2.8% |
| JUIZ DE FORA/MG | 339 | 1.8% | 0.1% |
| RIBEIRÃO DAS NEVES/MG | 339 | 1.8% | 0.2% |
| BETIM/MG | 278 | 1.5% | 0.1% |
| SANTA LUZIA/MG | 261 | 1.4% | 0.2% |
| VIÇOSA/MG | 256 | 1.4% | 0.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 9.259 | 49.4% | 0.3% |
| Juíz de Fora | 2.838 | 15.1% | 0.2% |
| Varginha | 1.513 | 8.1% | 0.2% |
| Ipatinga | 1.365 | 7.3% | 0.3% |
| Divinópolis | 1.342 | 7.2% | 0.2% |
| Montes Claros | 519 | 2.8% | 0.1% |
| Barbacena | 471 | 2.5% | 0.1% |
| Teófilo Otoni | 400 | 2.1% | 0.1% |
| Governador Valadares | 337 | 1.8% | 0.1% |
| Pouso Alegre | 241 | 1.3% | 0.0% |
| Patos de Minas | 237 | 1.3% | 0.1% |
| Uberaba | 119 | 0.6% | 0.0% |
| Uberlândia | 108 | 0.6% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 11 | 0.1% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.530 | 24.1% | 0.3% |
| Interior | 14.230 | 75.9% | 0.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.189.500,00total arrecadado
R$ 1.179.912,25total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 84% |
| Recursos próprios | R$ 166.000,00 | 14% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.500,00 | 2% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SC EDITORA GRAFICA LTDA | 01955898000114 | R$ 198.458,50 |
| EXATA PRO SOLUÇÕES | 32980778000109 | R$ 75.578,00 |
| MARCELO RAID SOARES | 34260068000121 | R$ 68.390,00 |
| 13347016000117 | R$ 55.000,00 | |
| MELT COMUNICAÇÃO EIRELI | 11609977000127 | R$ 50.000,00 |
| HUDICEIA ALLIER CABRAL HONORATO | 33514828000117 | R$ 37.000,00 |
| RODRIGO SENA MAGALHÃES ASSESSORIA | 19590227000162 | R$ 35.000,00 |
| PATRICIA WANDERLEY BORJA FILIZZOLA | 21394634000146 | R$ 33.999,00 |
| ELEICAO 2022 CARLOS ALBERTO BEJANI DEPUTADO FEDERAL | 47528756000171 | R$ 32.898,60 |
| ONLINE PRODUCOES E PROPAGANDA EIRELI | 10917004000192 | R$ 23.200,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 5 | R$ 7.642.358,48 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 4.257.600,00 |
| Sala ou conjunto | 1 | R$ 1.169.812,32 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 1.129.246,16 |
| Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice Mercado | 1 | R$ 915.800,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 169.900,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 17% das despesas foram para um único fornecedor (SC EDITORA GRAFICA LTDA); os 3 maiores somam 29%. |
| Custo por voto | R$ 62,90 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.179.912,25 de despesas para 18.760 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SC EDITORA GRAFICA LTDA (outros 6); MARCELO RAID SOARES (outros 3); FACEBOOK (outros 421); ONLINE PRODUCOES E PROPAGANDA EIRELI (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 453.232,00 | R$ 24,16 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 218.366,50 | R$ 11,64 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 213.654,95 | R$ 11,39 |
| Publicidade por adesivos | R$ 88.232,00 | R$ 4,70 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 87.000,00 | R$ 4,64 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 55.000,00 | R$ 2,93 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 32.898,60 | R$ 1,75 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 11.200,00 | R$ 0,60 |