Deputado federal · 2023
Leo Prates
PDT · BAdesde a posse
Atuação de Leo Prates como deputado federal pela Bahia em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
327presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
R$ 486 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 19 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 23 | 6 | 4 | R$ 44 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 26 | 5 | 4 | R$ 44 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 47 | 10 | 3 | R$ 41 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 23 | 7 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 9 | 4 | R$ 51 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 47 | 27 | 12 | R$ 40 mil |
| set/2023 | 30 | 37 de 37 | 34 | 16 | 13 | R$ 48 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 42 | 3 | 10 | R$ 49 mil |
| nov/2023 | 30 | 40 de 41 | 40 | 16 | 3 | R$ 53 mil |
| dez/2023 | 31 | 61 de 69 | 33 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (11 de 12) |
| do governo | 94% (214 de 228) |
| da oposição | 25% (54 de 215) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Substitutivos | 12 |
| Requerimentos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Emendas de plenário | 6 |
| SLD | 5 |
| SOR | 4 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2811/2021 | — |
| PRLP 1/0 | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2988/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2811/2021 | — |
| REQ 22/2023 | Requer a realização de audiência pública externa dos membros da Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais na cidade de Salvador/BA, para discutir o problema da grave seca que assola o Estado | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 4103/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2988/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 63/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do treinamento de funcionários para o atendimento de pessoas com necessidades especiais | Arquivada |
| INC 1611/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que promova a criação, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, de uma Diretoria para Proteção Animal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SOR 4/2023 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde. AÇÃO: 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 27 milhões. | Arquivada |
| SOR 3/2023 | ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. SUBTÍTULO: 6506 - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA).… | Arquivada |
| SOR 21/2023 | Dep. Leo Prates - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 13.500.000. | Arquivada |
| SOR 16/2023 | Dep. Leo Prates - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 92.000.000. | Arquivada |
| SLD 15/2023 | TEXTO - Modificativa - Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - "CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA" | Arquivada |
| SLD 14/2023 | TEXTO - Modificativa - Corpo da Lei, Cap II, Art 4 - "SAÚDE MENTAL" | Arquivada |
| SLD 30/2023 | Renovação da frota do SAMU. | Arquivada |
| SLD 14/2023 | Promoção da saúde mental. | Arquivada |
| SLD 13/2023 | Atendimento integral de crianças com deficiência. | Arquivada |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 19/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 19/2022 | — |
| PRL 1/0 | Susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 246/2023 | Requer a realização de audiência pública para a discutir a questão do bem estar animal no âmbito da LDO | Arquivada |
| REQ 150/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos e efeitos do El Niño no clima com provável aumentos exagerados nas tarifas e no consumo de energia no verão brasileiro | Aguardando Providências Internas |
| PL 4739/2023 | Altera a Lei nº 7.565, de 1986,para atribuir direitos, no transporte aéreo, impedindo que pessoas com até doze anos de idade incompletos paguem preço integral da passagem aérea. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. |
| 29/11/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a urgência de investigar e combater os crimes cibernéticos contra mulheres no Brasil. Ademais, destacou a prevalência da Internet na vida contemporânea e o surgimento de novos tipos de delitos virtuais como a pornografia de vingança. Além disso, elogiou as leis criadas para combater os crimes virtuais contra a dignidade sexual. Adicionalmente, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 691, de 2023, para proibir de prestar concursos públicos ou assumir cargos, empregos ou funções públicas, o condenado por crimes de violência sexual virtual contra mulher. Elogiou ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, da Deputada Luizianne Lins, transformado na Lei Federal nº 13.642, de 2018, que atribui competência à Polícia Federal para investigação de crimes virtuais propagadores de conteúdo misógino. Louvou também a iniciativa da Deputada Estadual Martha Rocha, Presidente da CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre violência cibernética contra mulheres, de enviar ao Congresso Nacional pedido para regulamentação de plataformas digitais e de medidas cautelares para retirada imediata de conteúdos criminosos da Internet. Por fim, afirmou que solicitou à Comissão da Mulher a criação de Subcomissão para investigar crimes cibernéticos contra as mulheres. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a Vereadora Ireuda Silva, de Salvador, Bahia, presente na Casa. Também registrou sua gratidão à Câmara e aos líderes presentes, incluindo o Presidente Arthur Lira, por criarem uma Comissão Especial para discutir a gestão de desastres, abordando a prevenção, resposta e recuperação. Destacou a importância de criar um sistema nacional de proteção para apoiar pessoas afetadas por desastres, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. |
| 10/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.310, de 2023, que objetiva corrigir uma restrição imposta pela Secretaria da Receita Federal aos beneficiários do BPC na compra de veículos com isenção fiscal. O Parlamentar criticou a decisão da Receita, mencionando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já se posicionou contra essa interpretação. Finalizou conclamando a Casa a revisitar o tema para corrigir a injustiça contra os usuários do BPC. |
| 09/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou solidariedade aos Deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga em um momento de dor. Em seguida, abordou a situação preocupante das chuvas em Santa Catarina e no Paraná. Destacou a necessidade urgente de estabelecer um sistema nacional de enfrentamento de calamidades e intempéries climáticas, com a finalidade de proteger as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Também mencionou sua experiência em Salvador, onde implementou um apoio financeiro para famílias afetadas pelas chuvas. Pediu ao Presidente interino da Casa, Deputado Marcos Pereira, que instalasse a Comissão Especial destinada à criação de sistema nacional para lidar com calamidades. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, do art. 22 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua, ressalvados os destaques. |
| 04/10/2023 | Discussão | O Deputado discutiu Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
| 04/10/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 485.551,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 11 | R$ 96.000,00 |
| B&M PATRIMONIAL LTDA | 41 | R$ 88.150,75 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 11 | R$ 80.872,00 |
| LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS | 11 | R$ 66.000,00 |
| GOL | 64 | R$ 60.656,92 |
| TAM | 26 | R$ 30.567,95 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | 9 | R$ 18.000,00 |
| AZUL | 6 | R$ 6.798,58 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | 18 | R$ 5.294,10 |
| POSTO ALBALONGA LTDA | 18 | R$ 3.252,43 |