Deputado federal · 2025
Leo Prates
PDT · BAano inteiro
Atuação de Leo Prates como deputado federal pela Bahia em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
336 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
375presenças registradas em sessões e reuniões
168proposições apresentadas
R$ 481 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2025 | 28 | 9 de 11 | 15 | 15 | 9 | R$ 43 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 19 | 10 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2025 | 30 | 27 de 33 | 25 | 14 | 1 | R$ 54 mil |
| mai/2025 | 31 | 50 de 54 | 34 | 11 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2025 | 30 | 22 de 43 | 22 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2025 | 31 | 35 de 49 | 25 | 12 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2025 | 31 | 30 de 32 | 41 | 30 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2025 | 30 | 44 de 49 | 52 | 22 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 39 de 45 | 63 | 23 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2025 | 30 | 44 de 55 | 45 | 13 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2025 | 31 | 24 de 44 | 34 | 10 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (82 de 82) |
| do governo | 91% (238 de 261) |
| da oposição | 33% (99 de 300) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Não |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) | Não |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Sim |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (397 sim · 3 não) | Sim |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 331/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (386 sim · 7 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (350 sim · 77 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I) Resultado: não informado (313 sim · 88 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 107 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 168 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Projetos de lei | 30 |
| Substitutivos | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PES | 2 |
| CVO | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 4/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. | — |
| PES 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo, nesta Comissão de Trabalho. | — |
| SBT 3/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. | — |
| PES 1/0 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 67, de 2025, na forma do Substitutivo anteriormente apresentado, e pela rejeição integral das emendas nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025 e nº 4/2025, apresentadas ao Substitutivo. | — |
| PL 6398/2025 | Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas | Tramitando em Conjunto |
| INC 3115/2025 | Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA | Aguardando Resposta |
| SBT 2/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 824/25, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 824/2025, apensado, com Substitutivo. | — |
| REQ 244/2025 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista | Arquivada |
| PL 5747/2025 | Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 2779/2025 | Indicação ao Governador da Bahia para se instale no Estado da Bahia, no município de Salvador, a Delegacia de Proteção Ambiental e de Repressão aos Crimes Contra os Animais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRR 1/0 | Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5814/2019, 4335/2023 e, 4847/2023, apensados, com Substitutivo. | — |
| REL 1/2025 | Relatório- sugestões as emendas da Comissão do Trabalho | Arquivada |
| REQ 120/2025 | Requer a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança. | Arquivada |
| PL 5672/2025 | Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5608/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação | — |
| PL 5585/2025 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| PL 5581/2025 | Institui o Programa Nacional de Rastreamento e Detecção Precoce do Câncer Colorretal por Métodos Inovadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| REQ 4617/2025 | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5436, de 2025, ao Projeto de Lei nº 929, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 5546/2025 | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Recreador Infantil e Animador Infantil, estabelece seus requisitos de formação e exercício profissional, define direitos e deveres e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 4915/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com a Subemenda adotada pela Comissão de Educação. | — |
| PL 5420/2025 | Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias. | Aguardando Parecer |
| EMP 7/0 | Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 5418/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao lado de seus tutores, mediante pagamento equivalente ao valor cobrado para crianças, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4406/2025 | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5064, de 2025, ao Projeto de Lei nº 5041, de 2025. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a eleição de Zohan Mamdani para a Prefeitura de Nova Iorque reacende o debate global sobre custo de vida e segurança alimentar. Ressaltou que o novo Prefeito propôs supermercados para oferecer alimentos mais baratos em áreas vulneráveis — iniciativa que dialoga diretamente com desafios enfrentados no Brasil. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.608, de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa Cestão do Povo sob a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir o acesso da população a produtos alimentícios e populares a preços acessíveis, em cumprimento ao direito social à alimentação. Explicou que a medida não viola a livre iniciativa, mas cumpre o dever constitucional do Estado de garantir alimentação adequada quando o mercado falha. Por fim, citou o histórico Programa Cesta do Povo, criado pelo então Governador Antônio Carlos Magalhães na Bahia, como referência bem-sucedida de rede pública de abastecimento alimentar. |
| 21/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou os abusos praticados pelas companhias aéreas, especialmente a intenção de cobrar pela bagagem de mão, além da já vigente cobrança por bagagem de porão. Anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 5.064, de 2025, que visa coibir essa prática, e elogiou a iniciativa do Presidente Hugo Motta em pautar o tema com urgência. Ademais, destacou que, apesar dos benefícios fiscais e regulatórios concedidos às companhias, os preços das passagens não diminuíram, e a malha aérea foi reduzida. Por fim, defendeu a abertura do mercado aéreo brasileiro para companhias estrangeiras, especialmente em rotas abandonadas pelas empresas nacionais, alegando que o monopólio do setor prejudica os consumidores. |
| 16/07/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e fez um apelo enfático em favor dos agricultores do Nordeste, especialmente da Bahia, que enfrentam a pior seca dos últimos 40 anos. Elogiou o Presidente da sessão por estar atento às desigualdades regionais e reforçou o pedido para que o Relator incluísse os produtores nordestinos no Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural; destacando que muitos compromissos assumidos com a região ainda não foram cumpridos. |
| 27/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua atuação em defesa dos produtores rurais da Bahia, especialmente nas regiões de Irecê (BA) e Itaberaba (BA). Relatou participação em encontros com lideranças locais, como os Prefeitos Murilo e Nixon, e ressaltou a importância do uso de novas tecnologias no campo para aumentar a produtividade e o desenvolvimento regional. Defendeu, ainda, mais incentivos e proteção estatal ao setor rural. Também celebrou a realização do São João de Irecê, que impulsionará a economia local com geração de emprego e renda, prevendo uma das maiores edições da festa. |
| 06/05/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou preocupação com a perda de representação da Bahia na Câmara, destacando que o Estado pode perder dois Deputados Federais, o que resultaria em menos investimentos e representatividade. Apoiou a luta de São Paulo por mais vagas, mas alertou que Estados mais pobres, como a Bahia e o Rio de Janeiro, estão sendo prejudicados por problemas no censo, agravados pela presença do crime organizado que impede a atuação de recenseadores em comunidades. Defendeu a revisão dos critérios do censo e reafirmou seu apoio à correção dessa distorção em nome da justiça federativa. |
| 01/04/2025 | Breves comunicações | O Deputado demonstrou preocupação com o aumento dos preços dos alimentos da cesta básica e afirmou que o Governo, embora tardiamente, anunciou medidas para mitigar o impacto da inflação sobre o consumidor. Além disso, defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2025, de sua autoria, voltado aos caminhoneiros, propondo elevar de 250 mil para 400 mil reais o limite da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ademais, afirmou que a referida proposição altera a Lei nº 12.815, de 2013, para tornar obrigatória a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga, destacando a precariedade do Porto de Salvador (BA). Por fim, defendeu a realização de debates na Comissão de Trabalho para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e ampliar o poder aquisitivo da população. |
| 25/02/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. |
| 25/02/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé-Music. |
| 25/02/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Além disso, destacou seu trabalho como Relator. Em seguida, elogiou os avanços na política de combate ao câncer e prestou homenagem à ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltando sua contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua atuação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 480.646,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 12 | R$ 129.600,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 12 | R$ 96.000,00 |
| B&M PATRIMONIAL LTDA | 12 | R$ 84.000,00 |
| LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS | 13 | R$ 74.000,00 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | 10 | R$ 20.000,00 |
| GOL | 38 | R$ 16.296,60 |
| TAM | 44 | R$ 13.845,01 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 22 | R$ 7.902,22 |
| Condomínio Salvador Prime -Work sala 1404 | 19 | R$ 7.115,51 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | 15 | R$ 4.624,24 |