Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Penna
PV · SPtoda a legislatura
Atuação de Penna como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PV em SP com 78.301 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
871presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 4 de 13 | 20 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2011 | 31 | 0 de 8 | 22 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 23 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 23 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 25 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 10 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 23 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 18 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 42 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 17 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 18 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 35 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 30 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 30 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 18 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 26 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 30 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 28 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 24 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 24 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 29 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 11 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 18 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 25 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 93% (92 de 99) |
| do governo | 62% (107 de 172) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 45 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| VTS | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| PRV | 1 |
| PRR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4566/2014 | Requerimento de Informação ao senhor Ministro da Saúde, Arthur Chioro, quanto aos resultados do Programa: "Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal." | — |
| INC 6502/2014 | Indica à Senhora Ministra do Meio Ambiente, que sejam adotadas providências no sentido de coibir agressões ambientais na Ilha de Boipeba, no Estado da Bahia, conforme denunciado pelo Movimento Boipeba Viva. | Arquivada |
| REQ 311/2014 | Requer que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Apoio ao Acordo Brasil-Alemanha firmado em 1º de março de 2012 na forma do Decreto 7685, e de Repúdio ao Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975, nos termos em anexo. | Arquivada |
| REQ 60/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância de Dorival Caymmi para a cultura brasileira e prestar homenagens por ocasião de seu Centenário. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. | — |
| SBT 5/0 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | — |
| SBT 4/0 | Dipõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras proviidências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. | — |
| REQ 292/2013 | Requer a realização de Seminário para discutir o lançamento de lixo no mar. | Arquivada |
| REQ 290/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a situação das populações que vivem em unidades de conservação de proteção integral. | Arquivada |
| REQ 8837/2013 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 8693/2013 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.803/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 264/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhe Requerimento de Informação Senhor Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União acerca das informações que especifica. | Arquivada |
| REQ 254/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie o Seminário intitulado "Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas", a ser promovido pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional nos próximos dias 16 e 17 de outubro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. | — |
| REQ 251/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental envie Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia sobre o atual estágio do PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. | Arquivada |
| REQ 8253/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3440/2013 | Solicita à Senhora Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informações sobre a criação de Agência Nuclear. | Arquivada |
| REQ 245/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, para debater sobre o sistema pesqueiro nacional. | Arquivada |
| REQ 244/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações empreendidas pela EMBRAPA para o desenvolvimento das agriculturas orgânica e convencional. | Arquivada |
| REQ 241/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhe Requerimento de Informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a respeito da criação de Agência Nuclear, conforme anexo. | Arquivada |
| REQ 7890/2013 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7716/2013 | Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REQ 214/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Seminário, como evento preparatório da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 a 27 de outubro de 2013, tendo como título "Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos… | Arquivada |
| REQ 213/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a situação da energia nuclear pós Rio+20. | Arquivada |
| REQ 7469/2013 | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.371/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 203/2013 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental envie Requerimento de Informação à Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na região Norte do País. | Arquivada |
| REQ 202/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do bioma Caatinga, como parte dos eventos em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Obstrução parlamentar do PV ao Veto Parcial nº 30, de 2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014 (Dispõe sobre fundos de índice de renda fixa, sobre responsabilidade tributária e outros assuntos). Crítica à condução dos trabalhos da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei). |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Ponderações sobre a retirada do item relativo à proibição de criação de cidades em terras indígenas do Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 11/12/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de retira de pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 625, de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica). |
| 14/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Vinícius de Moraes. |
| 25/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PV à Emenda 1, destacada , à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.500 de 2013, apensado ao Projeto de Lei 323 de 2007 (Altera a Lei 9.478 de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo, exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico), que altera o inciso I do art. 1º para destinar à educação os royalties e a participação especial relativas a todos os contratos sobre o regime de concessão e de partilha de produção, e não apenas as receitas relativas aos contratos firmados após 3 de dezembro de 2012. |
| 19/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao Requerimento de criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os acontecimentos na cidade de Santa Cruz do Arari no arquipélago do Marajó, no Pará, decorrentes da decisão da Prefeitura de determinar a caça de cães no município como medida saneamento. |
| 28/05/2013 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PV para votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343 de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação de drogas, introduzir circunstância qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências). |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Liberação do PV para votação do art. 22-B da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que trata de licitações de obras públicas que deverão prever vagas destinadas à reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas, objeto de DVS. |
| 13/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação). |
| 26/08/2011 | Grande expediente | Papel exercido pela Casa em defesa da democracia. Apreensão do orador ante os efeitos do aquecimento global. Necessidade de implantação no País de modelo de desenvolvimento sustentável. Defesa da criação de programa de inclusão política, social e econômica para a população brasileira. Conveniência de exploração de novas fontes alternativas de energia. Defesa de realização de plebiscito sobre a utilização da energia nuclear no País. Apresentação de requerimento de realização, na Casa, de solenidade ao ensejo das comemorações do centenário de nascimento do escritor Jorge Amado. Referências elogiosas ao Deputado Mauro Benevides. |
Assinou 79 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.460.393,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRÓ EMPRESA | 38 | R$ 393.000,00 |
| FREITAS $ MORELO ADVOGADOS | 12 | R$ 129.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 503 | R$ 127.584,79 |
| IPTU - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO | 37 | R$ 89.840,15 |
| AMERICANFORM | 5 | R$ 51.690,00 |
| PINHEIRO E BENKO | 3 | R$ 40.500,00 |
| TELEFONICA | 87 | R$ 32.755,46 |
| RAMAL | 216 | R$ 22.901,20 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 308 | R$ 22.236,51 |
| SABESP | 41 | R$ 21.536,92 |