Deputado federal · 2012
Irajá Abreu
PSD · TOano inteiro
Atuação de Irajá Abreu como deputado federal pelo Tocantins em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
13 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
85presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 348 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 8 | 10 | 1 | R$ 48 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 9 | 8 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 15 | 7 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 5 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 7 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 6 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 73% (8 de 11) |
| do governo | 36% (4 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 23/05/2012 | PL 3060/2011 — Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Piau, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Marco Tebaldi, Irajá Abreu, Stefano Aguiar e Vilalba, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. Resultado: aprovado (11 sim · 7 não) | Não |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Não |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Não |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Sim |
| 28/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 134 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| EMR | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PRV | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição. | — |
| PL 4750/2012 | Revoga o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir prisão no período eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 159/2012 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.894/2012, que dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional. | Arquivada |
| INC 3257/2012 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a digitalização de todos os processos administrativos da Câmara dos Deputados. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado. | — |
| REQ 153/2012 | Requer a realização de: Forum Nacional de Energia solar, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| EMC 6/2012 | Dá nova redação à MPV 578/2012. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado. | — |
| INC 3115/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte, a criação da Agência Nacional do Esporte. | — |
| PL 4193/2012 | Altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. | Arquivada |
| PL 4064/2012 | Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 404/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| PEC 182/2012 | Acresce parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 181/2012 | Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição da EMS 3582/2008. | — |
| PL 3877/2012 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5284/2012 | Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7447, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição. | — |
| REQ 129/2012 | Requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 126/2012 | Requer a participação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20. | Arquivada |
| INC 2805/2012 | Sugere ao Ministro da Fazenda o enquadramento das cooperativas agropecuárias e de produção agrícola no Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| INC 2806/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de medidas para viabilizar o acesso de moradores de rua ao Programa Minha Casa, Minha Vida. | Arquivada |
| PL 3689/2012 | Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias. | Arquivada |
| PL 3688/2012 | Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2012 | Breves comunicações | Presença no plenário do Secretário de Agricultura, da Pecuária e Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins, Jaime Café de Sá. Publicação, pelo Governo Estadual, do edital para a execução do Projeto São João e do Projeto Manuel Alves, a respeito da produção de alimentos. Destinação de recursos de emendas orçamentárias do orador a municipalidades tocantinenses, especialmente para a construção de Unidades Básicas de Saúde - UBSs. |
| 14/06/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do 122º aniversário de criação do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Exame, pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército - CIGEX, de processos de georreferenciamento de propriedades rurais. |
| 31/05/2012 | Breves comunicações | Encaminhamento de pleitos do Estado do Tocantins ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. |
| 24/05/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.) |
| 17/05/2012 | Breves comunicações | Liberação de recursos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins, para a aquisição de máquinas agrícolas. Solicitação ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de investimentos federais em medidas destinadas ao enfrentamento a queimadas no Estado do Tocantins. |
| 11/04/2012 | Questão de ordem | Requer a anulação da discussão do Projeto de Lei 2.441 de 2007, referente ao uso e à proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, ocorrida na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 28 de março passado, por descumprimento de normas regimentais pelo Presidente da Comissão. |
| 28/03/2012 | Discurso encaminhado | Participação do orador no VI Fórum Mundial da Água, realizado em Marselha, França. Importância do Brasil como produtor mundial de alimentos. Apresentação de propostas pelo Parlamento brasileiro à gestão do potencial hídrico do País na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. Transcurso do Dia Mundial da Água. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 348.445,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTRAL PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 47.585,00 |
| BELLADATA BUFFET & RESTAURANTE LTDA.-ME | 9 | R$ 37.834,65 |
| GUINZELLI & LORENZI ADVOGADOS | 4 | R$ 34.978,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 34.328,54 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 80 | R$ 25.236,42 |
| TECNICA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 2 | R$ 22.400,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 43 | R$ 21.557,35 |
| EXCLUSIVA TÉCNICA & INFORMÁTICA LTDA. | 6 | R$ 18.000,00 |
| ALCANTARA & FARIA LTDA. | 18 | R$ 15.263,54 |
| Cia Aérea - GOL | 41 | R$ 10.985,96 |