Deputado federal · 2013
Irajá Abreu
PSD · TOparte do ano: jan–mai, out–dez
Atuação de Irajá Abreu como deputado federal pelo Tocantins em 2013. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/05/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: GOIACIARA CRUZ (PR)).
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
14 de 61votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
52presenças registradas em sessões e reuniões
7proposições apresentadas
R$ 236 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 12 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 1 de 11 | 16 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jul/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -38,85 |
| out/2013 | 28 | 5 de 20 | 16 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 0 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 3 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 92% (12 de 13) |
| do governo | 57% (4 de 7) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/04/2013 | MPV 589/2012 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (120 sim · 278 não) | Não |
| 26/03/2013 | PL 6903/2006 — Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 1 não) | Sim |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Resultado: rejeitado (13 sim · 299 não) | Não |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 19/03/2013 | MPV 587/2012 — Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004. NOVA EMENTA: Autoriza para a safra 2011/2012 o… PLEN · Em votação: Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (209 sim · 217 não) | Sim |
| 13/03/2013 | PEC 544/2002 — Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (74 sim · 330 não) | Não |
| 12/03/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 6 não) | Sim |
| 26/02/2013 | MPV 586/2012 — Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (209 sim · 191 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Pela aprovação com Substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.108, de 2008, e pela rejeição do substitutivo apresentado pela CDEIC. | — |
| PL 6782/2013 | Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos. | — |
| EMC 119/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
| PL 5077/2013 | Acrescenta art. 2º-A ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, de forma a estender a Zona Franca de Manaus para área localizada no município de Praia Norte, Estado do Tocantins. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Breves comunicações | Falecimento do Senador João Ribeiro. Votos de condolência aos familiares do Senador e ao povo tocantinense. |
| 23/10/2013 | Breves comunicações | Reassunção do mandato Parlamentar. Ações do orador à frente da Secretaria do Desenvolvimento de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins. Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Homero Pereira. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à expressão "no prazo de até quarenta e oito horas" constante do § 2º do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios), objeto de DVS, que trata do prazo para emissão pela Fazenda Nacional de certidão positiva do ente, com efeito negativo com relação aos débitos, após o protocolo do pedido de parcelamento. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à expressão "ao representante legal da entidade privada sem fins lucrativos", constante do § 7º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios), objeto de DVS, que trata da responsabilidade do representante legal da entidade sem fins lucrativos, do prefeito, do governador sucessores prestarem contas dos recursos provenientes de convênios, contratos de repasses e termos de parceria firmados pelos seus antecessores. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD ao Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios). |
| 27/03/2013 | Comunicação parlamentar | Omissão da Casa no uso de suas prerrogativas constitucionais. Apoio à adoção do Orçamento Impositivo. Elevado número de Parlamentares licenciados. Desempenho do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS. |
| 14/03/2013 | Como líder | Protesto contra a invasão de propriedade rural produtiva pertencente à família do orador, por mulheres integrantes do Movimento Via Campesina, no Município de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins. |
| 21/02/2013 | Breves comunicações | Relevância da Lei nº 12.741, de 2012, sobre a obrigatoriedade de discriminação na nota fiscal dos impostos incidentes nos preços de mercadorias e serviços. Pedido aos Deputados de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 181, de 2012, de autoria do orador, acerca da instituição do regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 235.926,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TECNICA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 2 | R$ 42.000,00 |
| GUINZELLI & LORENZI ADVOGADOS | 2 | R$ 24.668,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 43 | R$ 21.372,99 |
| COPIADORA EXATA LTDA. | 6 | R$ 21.000,00 |
| CENTRAL PRINT SHOP GRÁFICA E EDITORA | 1 | R$ 17.600,00 |
| PM&P IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO | 1 | R$ 15.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 68 | R$ 12.493,74 |
| Tam Companhia Aérea Ltda | 25 | R$ 10.936,86 |
| TRAÇO RETO COMUNICAÇÃO LTDA | 3 | R$ 10.500,00 |
| Vania Imoveis Ltda ME | 5 | R$ 8.343,79 |