Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Irajá Abreu
DEM → PSD · TO44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Irajá Abreu como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/05/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: GOIACIARA CRUZ (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em TO com 39.301 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PR / PRB / PRTB / PSC / PSDB / PTB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
79 de 283votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
384presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 23 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 22 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 15 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 16 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 17 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 19 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 4 | 1 | 1 | R$ 68 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 8 | 10 | 1 | R$ 48 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 9 | 8 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 15 | 7 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 5 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 7 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 6 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 12 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 1 de 11 | 16 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jul/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -38,85 |
| out/2013 | 28 | 5 de 20 | 16 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 0 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 3 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 13 | 4 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 16 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 14 | 6 | 1 | R$ 55 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 22 | 9 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 8 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 1 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 90% (66 de 73) |
| do governo | 55% (35 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/04/2013 | MPV 589/2012 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (120 sim · 278 não) | Não |
| 26/03/2013 | PL 6903/2006 — Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 28 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Requerimentos | 7 |
| EMR | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| VTS | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| PRV | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 32/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 31/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| PL 8015/2014 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura | Arquivada |
| PL 7790/2014 | Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7732/2014 | Modificar a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente | Tramitando em Conjunto |
| PL 7731/2014 | Altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do salário mínimo em 2015. | Arquivada |
| PL 7672/2014 | Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela implementação. | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas. | — |
| PL 7638/2014 | Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste. | — |
| PEC 400/2014 | Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição. | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste. | — |
| PL 7487/2014 | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 15 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. | Arquivada |
| PRC 251/2014 | Altera o art. 41 do Regimento Interno, instituindo prazos para a designação de relatores nas comissões. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município. | — |
| PRL 4/0 | Pela aprovação com substitutivo. | — |
| REQ 320/2014 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o PL n°. 7.525 de 2010, que dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrentes de acidente ou falha de operação em equipamentos… | Arquivada |
| INC 5915/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à simplificação do documentário fiscal. | Arquivada |
| PL 7250/2014 | Acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 376/2014 | Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste. | — |
| PL 7093/2014 | Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 3/0 | Pela aprovação com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/04/2014 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Senador João Ribeiro. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/03/2014 | Pequeno expediente | Indignação do orador com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, de Medida Provisória nº 26, de 2013, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais. |
| 26/02/2014 | Comunicação parlamentar | Pedido de apoiamento a proposta de emenda à Constituição sobre a instituição de remuneração variável para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com base em critérios de mérito. Críticas ao Governo do Estado do Tocantins. Rompimento do Governador Siqueira Campos com o PSD tocantinense. Desempenho do orador como Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária. |
| 18/12/2013 | Breves comunicações | Falecimento do Senador João Ribeiro. Votos de condolência aos familiares do Senador e ao povo tocantinense. |
| 23/10/2013 | Breves comunicações | Reassunção do mandato Parlamentar. Ações do orador à frente da Secretaria do Desenvolvimento de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins. Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Homero Pereira. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à expressão "no prazo de até quarenta e oito horas" constante do § 2º do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios), objeto de DVS, que trata do prazo para emissão pela Fazenda Nacional de certidão positiva do ente, com efeito negativo com relação aos débitos, após o protocolo do pedido de parcelamento. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à expressão "ao representante legal da entidade privada sem fins lucrativos", constante do § 7º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios), objeto de DVS, que trata da responsabilidade do representante legal da entidade sem fins lucrativos, do prefeito, do governador sucessores prestarem contas dos recursos provenientes de convênios, contratos de repasses e termos de parceria firmados pelos seus antecessores. |
| 09/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD ao Projeto de Lei de Conversão 4 de 2013 da Medida Provisória 589 de 2012 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios). |
| 27/03/2013 | Comunicação parlamentar | Omissão da Casa no uso de suas prerrogativas constitucionais. Apoio à adoção do Orçamento Impositivo. Elevado número de Parlamentares licenciados. Desempenho do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS. |
| 14/03/2013 | Como líder | Protesto contra a invasão de propriedade rural produtiva pertencente à família do orador, por mulheres integrantes do Movimento Via Campesina, no Município de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins. |
Assinou 43 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.365.901,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRAÇO RETO COMUNICAÇÃO LTDA | 23 | R$ 182.800,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 149 | R$ 86.119,37 |
| TAM CARGO | 183 | R$ 85.008,82 |
| BELLADATA | 20 | R$ 76.834,65 |
| GUINZELLI E LORENZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 7 | R$ 70.146,00 |
| COPIADORA EXATA LTDA. | 19 | R$ 66.500,00 |
| CENTRAL PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA | 8 | R$ 65.185,00 |
| TECNICA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 4 | R$ 64.400,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 343 | R$ 58.561,85 |
| GOL LINHAS AEREAS | 174 | R$ 49.262,23 |