Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Irajá Abreu
PSD · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Irajá Abreu como deputado federal pelo Tocantins na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/10/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em TO com 62.859 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PV / PT / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
348 de 794votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
653presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 2 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| mar/2015 | 31 | 14 de 38 | 29 | 5 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 24 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 26 de 56 | 21 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2015 | 30 | 10 de 38 | 19 | 2 | 0 | R$ 73 mil |
| jul/2015 | 31 | 11 de 16 | 18 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 29 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2015 | 30 | 18 de 35 | 25 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 32 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 9 de 25 | 23 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 32 | 1 | 0 | R$ 74 mil |
| abr/2016 | 30 | 2 de 20 | 18 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2016 | 31 | 4 de 21 | 19 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 14 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| ago/2016 | 31 | 2 de 18 | 5 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| out/2016 | 31 | 14 de 39 | 9 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 16 de 28 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 8 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 15 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2017 | 30 | 14 de 31 | 21 | 0 | 2 | R$ 57 mil |
| mai/2017 | 31 | 17 de 34 | 18 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 15 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 11 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 31 | 2 | 6 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 25 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 9 de 19 | 20 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 9 de 18 | 17 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 14 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2018 | 28 | 1 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2018 | 30 | 15 de 31 | 15 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 9 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2018 | 31 | 2 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| out/2018 | 1 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 89% (272 de 305) |
| do governo | 82% (214 de 260) |
| da oposição | 20% (2 de 10) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 306 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do § 3º, do art. 14-A, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 5/2018, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ11. Resultado: aprovado (247 sim · 34 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: rejeitado (17 sim · 250 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 12. Resultado: rejeitado (78 sim · 234 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do inc. XIV, do §2º, do art. 9º, do substitutivo oferecido ao PL 3734/12, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10. Resultado: aprovado (263 sim · 8 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (268 sim · 2 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Não |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| PFC | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu. | — |
| REQ 8436/2018 | Requer a retirada de assinatura ao recurso de Plenário, PL nº 5511/2016 | Tramitação Finalizada |
| PRC 297/2017 | Altera o parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o prazo final de tramitação conjunta. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9207/2017 | Acrescenta o art. 433-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer condições especiais de contratação de aprendizes entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7438/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. | Tramitação Finalizada |
| PL 8730/2017 | Acrescenta § 23 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel. | Arquivada |
| PL 8604/2017 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais. | Arquivada |
| PL 8169/2017 | Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário-mínimo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 6801/2017 | Requeiro nos termos regimentais o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei, PL nº 7731/2014, de minha autoria, que altera a redação do inciso IV do §4º e o §5º do art. 2º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para estabelecer a taxa de crescimento real do PIB per capita como parâmetro para aumento real do… | Tramitação Finalizada |
| REQ 3/2017 | Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública - NACIONAL - visando nortear os trabalhos da Comissão Especial Presente, com os seguintes convidados: Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos de Capitais; Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (e Prefeitos Brasileiros);… | Arquivada |
| PL 7550/2017 | Acresce artigo à Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro". | Tramitando em Conjunto |
| PL 7271/2017 | Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as Santas Casas de Misericórdia dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Arquivada |
| PL 7270/2017 | Disciplina a regularização fundiária em áreas urbanas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 16/2017 | Dá nova redação à MPV 762/2016 | — |
| PL 6365/2016 | Modifica a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a sonorização em atos de campanha eleitoral, sob pena de cancelamento do registro do candidato. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CAPADR. | — |
| PL 5058/2016 | Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas | Arquivada |
| PEC 194/2016 | Estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. | Arquivada |
| REQ 31/2015 | Requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere… | Arquivada |
| REQ 176/2015 | Requer a indicação do nome do ex-deputado Sr. Abelardo Luiz Lupion Mello para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015. | Arquivada |
| REQ 172/2015 | Requer a indicação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA para receber o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira", no ano de 2015. | Arquivada |
| REQ 3067/2015 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2015, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto. | Tramitação Finalizada |
| PFC 51/2015 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização… | — |
| PFC 50/2015 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título… | Arquivada |
| PEC 119/2015 | Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo. | Arquivada |
| EMC 103/2015 | Dá nova redação à MPV 680/2015 | — |
| REQ 2389/2015 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 537/2015, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2388/2015 | Requer seja instituída Comissão Externa para visitar os acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Como líder | Necessidade de realização da reforma tributária no Brasil. Contrariedade à proposta de reforma da Previdência Social do Governo Federal. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 28/09/2017 | Como líder | Defesa de concessão pela Casa de autorização para processamento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 21/09/2017 | Como líder | Preservação de florestas e reservas naturais no Brasil. Importância do agronegócio brasileiro para a produção de alimentos consumidos mundialmente. Apoio a projeto de resolução aprovado pelo Senado Federal, sobre a suspensão de dispositivos da legislação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, para efeito de alteração na forma de cobrança da contribuição do produtor rural. |
| 29/08/2017 | Orientação de bancada | — |
| 29/08/2017 | Orientação de bancada | — |
| 17/08/2017 | Como líder | Apoio à adoção do sistema de voto denominado distritão no País. Posicionamento do orador com relação ao financiamento de campanhas eleitorais. |
| 10/08/2017 | Como líder | Posicionamento do orador sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, a respeito da simultaneidade de pleitos eleitorais e a duração de mandatos parlamentares nas esferas federal, estadual e municipal. Defesa de extinção da reeleição de detentores de cargos eletivos no Poder Executivo. |
| 03/08/2017 | Como líder | Razões do voto do orador pela continuidade das investigações de denúncia contra o Presidente Michel Temer. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.749.261,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAPA PRODUÇOES LTDA EPP | 15 | R$ 376.000,00 |
| TRAÇO RETO COMUNICAÇÃO LTDA | 15 | R$ 212.600,00 |
| COPIADORA EXATA LTDA. | 32 | R$ 193.500,00 |
| OHOFUGI | 9 | R$ 96.563,60 |
| QUEIROZ & JACKSON ADVOGADOS S.S | 2 | R$ 80.000,00 |
| Auto Posto de Derivados de Petróleo Ltda. | 45 | R$ 77.408,53 |
| Vania Imoveis Ltda ME | 40 | R$ 76.020,80 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 137 | R$ 67.884,31 |
| Velasco & Veiga LTDA . ME | 5 | R$ 65.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 92 | R$ 61.256,33 |