Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luana Costa
PSB → PSC · MA26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luana Costa como deputada federal pelo Maranhão na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em MA com 51.418 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação SD / PP / PC do B / PPS / PSDB / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 347votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
565presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| set/2016 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| dez/2016 | 13 | 1 de 3 | 1 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 16 | 1 | 5 | R$ 78 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 39 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 65 | 5 | 2 | R$ 77 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 29 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 18 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 53 | 1 | 4 | R$ 88 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 47 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 37 | 3 | 4 | R$ 71 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 37 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 30 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 26 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 29 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 28 | 2 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 20 | 1 | 0 | R$ 107 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 24 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC) | 87% (196 de 225) |
| do governo | 80% (155 de 193) |
| da oposição | 29% (15 de 51) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CAPADR. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação. | — |
| INC 5351/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Zé Doca - MA. | Arquivada |
| PL 10363/2018 | Institui o Dia Nacional do Perito Odontolegista. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 5299/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Santa Inês - MA. | Arquivada |
| INC 5297/2018 | Sugere a realização de investimentos no Aeródromo do Município de Zé Doca, Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PEC 382/2017 | Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2o do art. 155 da Constituição para dispor que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) incidente sobre a energia elétrica proveniente de fonte eólica ou solar seja devido no local de sua… | Tramitando em Conjunto |
| INC 4085/2017 | Sugere ao Ministro da Saúde a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Santa Inês - MA. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 384/2017 | Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Educação em São Luís do Maranhão para debater sobre o financiamento da educação infantil mediante transferência de recursos federais no âmbito das creches e escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas de São Luís (MA). | Arquivada |
| INC 3845/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, destinação de recursos financeiros para a aquisição de ambulância modelo furgão para o Município de Paulino Neves, localizado no Estado de Maranhão. | Arquivada |
| PL 8079/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se transferir os recursos do PNAE a creches, pré-escolas e escolas qualificadas como entidades filantrópicas, ou por elas mantidas, ou que sejam conveniadas com os Estados, com o DF ou com os Municípios. | Arquivada |
| INC 3535/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão | Arquivada |
| INC 3453/2017 | Sugere ao Poder Executivo, reabertura da Agência do Banco do Brasil da cidade de Santa Luzia, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3452/2017 | Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda sugerindo a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Santa Luzia, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3393/2017 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que determine recapeamento e sinalização da BR 316 e BR 222, no perímetro urbano do município de Santa Inês-MA. | Arquivada |
| INC 3392/2017 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que determine o recapeamento e sinalização da BR 316, perímetros rural e urbano das cidades maranhenses de: Santa Inês, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi, Pio XII, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Zé Doca,… | Arquivada |
| PL 7627/2017 | Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3267/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, solicitando a destinação de recursos financeiros para construção de quadras de esporte, nas Escolas públicas, do município de Pindaré-Mirim, localizado no estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3266/2017 | Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Fazenda sugerindo a instalação de uma Gerência Executiva de Governo (GIGOV), nas cidades de Imperatriz e Santa Inês, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3242/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, destinação de recursos financeiros para a aquisição de ambulância modelo furgão para o Município de Campestre do Maranhão, localizado no Estado de Maranhão. | Arquivada |
| INC 3241/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando providências no sentido da promoção da instalação de uma torre para a transmissão de telefonia móvel nos povoados Faísa, Santo Onofre, Ferro Velho, Chapada do Seringal, Floresta, Esperantina, Maria Ferreira e Campo… | Arquivada |
| INC 3124/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade de Tratamento de Câncer em Santa Inês do Maranhão. | Arquivada |
| INC 3032/2017 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a melhoria do sinal de telefonia móvel nos municípios de Turiaçu, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes, no estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMC 568/2016 | Dá nova redação à MPV 746/2016 | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/04/2018 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a atuação da oradora, na condição de coordenadora da bancada federal maranhense, quanto à liberação de recursos de emendas parlamentares para a execução de serviços de média e alta complexidade na área de saúde em Municípios do Estado. |
| 08/03/2018 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 20/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte, pelos 60 anos de criação. |
| 20/12/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte, pelos 60 anos de criação. |
| 20/12/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte, pelos 60 anos de criação. |
| 07/12/2017 | Pela ordem | Presença na Casa da Prefeita Soninha, do Município de Axixá, Estado do Maranhão. |
| 05/10/2017 | Pela ordem | Visita da oradora ao litoral maranhense. Divulgação do Festival do Caranguejo no Município de Araioses, Estado do Maranhão. |
| 05/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Outubro Rosa. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Idoso. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 23 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 783, de 2017, sobre instituição do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
Assinou 43 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.052.126,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Reis Grafica e Comercio de Eitiquetas | 7 | R$ 170.480,00 |
| GOL LINHAS AEREAS SA | 181 | R$ 169.054,54 |
| MEIRIVAN L DA SILVA - ME | 4 | R$ 131.100,00 |
| WELVIS FERNANDES DA SILVA - ME | 13 | R$ 121.800,00 |
| RV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP | 2 | R$ 84.000,00 |
| LATAM AIRLINES - TAM | 76 | R$ 48.903,16 |
| D. G. DOS SANTOS - ME | 5 | R$ 37.500,00 |
| JOANA MARA GOMES PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 36.000,00 |
| CICERO MARTINS RODRIGUES ME | 1 | R$ 30.000,00 |
| CORREIOS - TELEGRAMA COM CÓPIA E CONFIRMAÇÃO | 101 | R$ 23.000,27 |