Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Luciana Costa
PR · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luciana Costa como deputada federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PRONA em SP com 3.980 votos. Resultado no TSE: suplente. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
280 de 355votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
762presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 435 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mai/2007 | 24 | 12 de 13 | 19 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 19 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 32 | 0 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 32 | 1 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 18 | 3 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 24 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 33 | 0 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 26 | 0 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 29 | 4 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 23 | 1 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 13 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 2 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 2 | 1 | R$ 1 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 28 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 24 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jun/2009 | 30 | 11 de 15 | 38 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 29 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 36 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2009 | 31 | 7 de 12 | 30 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 27 de 27 | 27 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 26 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 29 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 29 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| jul/2010 | 31 | 0 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2010 | 31 | 4 de 12 | 6 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 95% (258 de 273) |
| do governo | 88% (200 de 228) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (256 sim · 6 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7699/2010 | Autoriza o poder Executivo a Instituir o Fundo de Reserva de Tributos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7085/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 77/2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciana Costa (pendente de análise) | — |
| REQ 6937/2010 | Requer a convocação de sessão solene dia 14 de junho de 2010, as 10 horas para homenagear a Esquadrilha da Fumaça. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. | — |
| REC 424/2010 | Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 5649, de 2009, pelas Comissões de Trabalho,Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 6178/2010 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de março de 2010, às 10 horas. | Arquivada |
| PL 6426/2009 | Dispõe sobre a produção e comercialização de uniformes e peças de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais. | Arquivada |
| PL 6272/2009 | Inclui § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como §1º. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5612/2009 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4988/2009 | Institui o Dia do Peão de Rodeio, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto. | Arquivada |
| PL 4787/2009 | Modifica a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, com a finalidade de substituir a denominação empregado doméstico para funcionário do lar. | Arquivada |
| PL 4762/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4731/2009 | Cria a "identidade odontológica". | Arquivada |
| PL 4680/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional. | Arquivada |
| REQ 3368/2008 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3566/2008 | Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o Título de Capital Nacional do Rodeio. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2008 | Obriga o Governo Federal a produzir e promover a divulgação de campanhas "antidrogas" em emissoras de rádio e televisão diariamente e por tempo indeterminado. | — |
| PL 2979/2008 | Institui o "Dia do DeMolay". | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 159/2008 | Requer que sejam agendadas visitas da CPI do Sistema Carcerário ao Centro de Detenção Provisória e às quatro penitenciárias da região de Ribeirão Preto. | Arquivada |
| PL 2472/2007 | Obriga o Governo Federal a produzir e promover a divulgação de campanhas "antidrogas" em emissoras de rádio e televisão diariamente e por tempo indeterminado. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigo a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 que institui o Código de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1451/2007, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/06/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Reiteração das homenagens prestadas pela Casa à Força Aérea Brasileira - FAB, em especial ao Esquadrão de Demonstração Aérea - EDA (Esquadrilha da Fumaça). |
| 14/06/2010 | Homenagem | Transcurso do 58º aniversário do Esquadrão de Demonstração Aérea - EDA (Esquadrilha da Fumaça). |
| 12/04/2010 | Homenagem | Homenagem ao empresário e comunicador Silvio Santos, proprietário do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT. |
| 18/03/2010 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional do DeMolay. |
| 18/03/2010 | Breves comunicações | Importância do papel social desenvolvido pela Maçonaria do Brasil. Empenho da oradora na instituição do Dia Nacional do DeMolay. Transcurso do 30º aniversário da instalação da Ordem DeMolay no Brasil. Sete Virtudes Cardeais dos jovens DeMolays. |
| 10/03/2010 | Breves comunicações | Proibição do acesso da oradora a local reservado a autoridades, por ocasião de evento realizado no Rio de Janeiro ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 30/11/2009 | Homenagem | Homenagem póstuma a Dom Helder Câmara, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. |
| 21/09/2009 | Grande expediente | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.472, de 2007, sobre a obrigatoriedade de veiculação pelas emissoras de rádio e televisão de campanhas contra o consumo de drogas. Importância da educação no combate ao uso e ao tráfico de drogas no País. |
| 08/04/2009 | Breves comunicações | Imediata apreciação pela Casa da proposta de reforma tributária. |
| 20/03/2009 | Homenagem | Transcurso dos 315 anos de fundação da Casa da Moeda do Brasil. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 434.680,69 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANORAMA VEICULOS DE BARRETOS LTDA | 29 | R$ 120.000,00 |
| TIM CELULAR | 72 | R$ 62.476,20 |
| RODE LIVRE ALUGUEL DE CARROS E MAQUINAS AGRIC LTDA | 7 | R$ 45.900,00 |
| PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS | 65 | R$ 30.692,68 |
| RITMO AUTO SERVICE LTDA | 8 | R$ 20.200,00 |
| RAMAL | 89 | R$ 19.668,91 |
| IMOBILIARIA DEJAIR VICENTE S/C LTDA | 20 | R$ 11.482,71 |
| EDIFICIO TERRA BOA | 17 | R$ 8.850,00 |
| VIVO | 17 | R$ 8.637,47 |
| ANA RITA BERNARDES - ME | 2 | R$ 7.050,00 |