Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Rodrigo Garcia
DEM · SP16 de 48 meses da legislatura
Atuação de Rodrigo Garcia como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/05/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 03/05/2011, entrou em exercício por São Paulo: CARLOS ROBERTO (PSDB)); 12/07/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 226.073 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 82votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
145presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 291 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 19 | 4 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jun/2012 | 19 | 1 de 5 | 9 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2012 | 11 | 0 de 6 | 4 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2014 | 24 | 11 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 17 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 14 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 98% (52 de 53) |
| do governo | 48% (23 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMR | 2 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela rejeição. | — |
| PEC 437/2014 | Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico de Nível Médio (FUNDETEC). | Tramitando em Conjunto |
| PLP 430/2014 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 371/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 190/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 189/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| PL 7862/2014 | Acresce inciso ao art. 10 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Arquivada |
| REQ 10273/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PL 4151/2012 | Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para antecipar a interrupção da prescrição ao oferecimento da denúncia ou queixa, e prever que, antes de seu recebimento, o acusado possa manifestar sua defesa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4110/2012 | Altera os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, para assegurar transparência às audiências informais concedidas, pelos magistrados, às partes e seus representantes. | Arquivada |
| PL 4056/2012 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 que "dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos;… | Arquivada |
| PL 1165/2011 | Regulamenta o disposto no enunciado e nos incisos I e II do § 3º do art. 37 da Constituição, estabelecendo formas de participação do usuário na Administração Pública. | Arquivada |
| PFC 6/2011 | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia Norte-Sul. | — |
| PL 945/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo. | Arquivada |
| REQ 24/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, e convida o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária para discutir o plano de investimentos da Infraero para os próximos 4 anos, bem como o cronograma de obras dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo e Olimpíadas. | Arquivada |
| EMC 29/2011 | Dá nova redação à MPV 527/2011. | — |
| REQ 15/2011 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente para discutir os investimentos nos aeroportos brasileiros | Arquivada |
| PL 622/2011 | Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 507/2011 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para estabelecer reajuste anual da tabela do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 8/2011 | Dá nova redação à MPV 525/2011. | — |
| EMP 14/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | — |
| PLP 6/2011 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os tetos das receitas brutas da microempresa, da empresa de pequeno porte (EPP) e do microempreendedor individual (MEI), e para instituir a correção anual dos valores atribuídos aos referidos tetos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/04/2011 | Grande expediente | Imediata realização da reforma tributária. Protesto contra a majoração do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF incidente na compra de bens de consumo. Necessidade de redução de encargos sociais impostos ao trabalhador brasileiro. Precariedade da infraestrutura aeroportuária brasileira. Anúncio de realização, pela Subcomissão Permanente de Aeroportos da Comissão de Viação e Transportes, de audiência pública destinada à discussão de assuntos relacionados aos aeroportos brasileiros. |
| 13/04/2011 | Breves comunicações | Necessidade de realização de investimentos na infraestrutura aeroportuária brasileira e de fiscalização dos serviços prestados aos usuários pelas companhias aéreas. Criação, pela Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento da realização de investimentos nos aeroportos brasileiros. |
| 06/04/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao art. 23 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 511 de 2010 (Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências), que autoriza a União a abater até o limite de vinte bilhões de reais, parte do saldo devedor de operações de crédito firmadas com o BNDES, em contrapartida às provisões para crédito de liquidação duvidosa registradas por aquele Banco, relativas a financiamento concedido a investimento em infraestrutura, objeto de DVS. |
| 16/03/2011 | Pequeno expediente | Não inclusão de instituições brasileiras de ensino superior no ranking das 100 melhores universidades do mundo divulgado pela Times Higher Education, sediada em Londres, Inglaterra. Retrocesso da Medida Provisória nº 525, de 2011, a respeito da contratação de professores não concursados. Anúncio da apresentação de emendas à proposição. |
| 16/02/2011 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 382 de 2011 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário). Defesa da aprovação da Emenda 14, que suprime o art. 3º que prevê o estabelecimento do valor do salário mínimo por decreto do Executivo. |
| 09/02/2011 | Pela ordem | Regozijo do orador com a assunção do mandato parlamentar. Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pela assunção do mandato parlamentar. Atuação do orador na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização de São Paulo. Desafio da Câmara dos Deputados de realização de reformas estruturais do País. Propósito de participação nos debates de relevantes termas de interesse nacional. Necessidade de realização das reformas política, tributária, trabalhista e fiscal. Apresentação de projeto de lei sobre o estabelecimento de normas para as eleições. |
Assinou 26 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 290.780,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 176 | R$ 69.667,03 |
| Sadeck Empreendimentos Ltda. | 9 | R$ 52.715,77 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A | 47 | R$ 32.379,81 |
| LOCALCAR LOCAÇÃO E COM. DE VEÍCULOS LTDA. | 7 | R$ 27.200,00 |
| ACF VITAL BRASIL | 1 | R$ 16.529,30 |
| Logos MS Administração Patrimonial Ltda. | 7 | R$ 15.436,38 |
| RD SAMPAIO COMUNICAÇÃO | 3 | R$ 9.000,00 |
| RAMAL | 66 | R$ 6.390,64 |
| SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 5.780,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 19 | R$ 5.540,16 |