Deputado federal · 2011

Reguffe

PDT · DFdesde a posse

Atuação de Reguffe como deputado federal pelo Distrito Federal em 2011. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2011?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

89 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

258presenças registradas em sessões e reuniões

50proposições apresentadas

R$ 11 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2011	28	8 de 8	13	4	10	R$ 748,44
mar/2011	31	0 de 0	21	5	4	R$ 865,30
abr/2011	30	13 de 13	29	8	4	R$ 1 mil
mai/2011	31	8 de 8	40	1	6	R$ 1 mil
jun/2011	30	9 de 9	31	7	5	R$ 1 mil
jul/2011	31	2 de 2	9	2	3	R$ 1 mil
ago/2011	31	13 de 13	32	2	12	R$ 1 mil
set/2011	30	3 de 3	23	3	8	R$ 1 mil
out/2011	31	4 de 4	21	7	8	R$ 676,63
nov/2011	30	25 de 25	26	8	7	R$ 659,65
dez/2011	31	4 de 4	13	3	8	R$ 712,59

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT)	33% (27 de 83)
do governo	25% (19 de 76)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
14/12/2011	PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não)	Sim
14/12/2011	PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não)	Não
13/12/2011	PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não)	Sim
13/12/2011	PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não)	Sim
29/11/2011	PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não)	Não
29/11/2011	PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não)	Sim
29/11/2011	PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não)	Sim
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não)	Sim
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não)	Sim
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não)	Não
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)	Não
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não)	Não
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não)	Não
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não)	Não
22/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não)	Não
09/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não)	Sim
09/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não)	Sim
09/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não)	Não
09/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não)	Não
09/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não)	Não
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não)	Não
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não)	Não
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não)	Sim
08/11/2011	PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não)	Sim
26/10/2011	MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	16
Projetos de lei	12
Pedidos de informação ao governo	6
Requerimentos	5
Pareceres como relator	2
Projetos de resolução	2
Indicações (sugestões ao Executivo)	2
Substitutivos	1
RLF	1
Projetos de lei complementar	1
PDC	1
CVO	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
INC 2139/2011	Sugere ao Ministro dos Transportes, órgão responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que seja efetuada a ampliação da BR-040, com a criação de uma terceira faixa, na altura do viaduto do Catetinho, em Brasília/DF, até o viaduto da cidade de Valparaíso/GO, nos dois sentidos.	—
PL 2899/2011	Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.	Arquivada
PL 2898/2011	Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado.	Tramitando em Conjunto
PL 2811/2011	Altera o art. 3º e revoga o art. 13 e o art. 16, todos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para que todos os cargos em comissão das Agências Reguladoras sejam ocupados privativamente por servidores efetivos de…	—
EMC 10/2011	Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997…	—
EMC 9/2011	Dá nova redação ao inciso V do §3º do art. 14 da Constituição Federal.	—
EMC 8/2011	Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.	—
EMC 7/2011	Altera os §§5º e 7º do art. 14 e acrescenta o §12 do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, além de permitir a reeleição para os cargos legislativos…	—
EMC 6/2011	Dá nova redação ao §1º do artigo 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo a todos os eleitores.	—
EMC 5/2011	Dispõe sobre domicílio eleitoral nas eleições municipais, reeleição de prefeitos e institui a revogabilidade de mandato para os detentores de cargo eletivo que não cumprirem as promessas de candidatura.	—
EMC 4/2011	Proíbe a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura ou de chefe de missão diplomática temporária.	—
EMC 38/2011	Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997…	—
EMC 37/2011	Dá nova redação ao inciso V do §3º do art. 14 da Constituição Federal.	—
EMC 36/2011	Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.	—
EMC 35/2011	Altera os §§5º e 7º do art. 14 e acrescenta o §12 do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, além de permitir a reeleição para os cargos legislativos…	—
EMC 34/2011	Dá nova redação ao §1º do artigo 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo a todos os eleitores.	—
EMC 33/2011	Proíbe a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura ou de chefe de missão diplomática temporária.	—
EMC 32/2011	Dispõe sobre domicílio eleitoral nas eleições municipais, reeleição de prefeitos e institui a revogabilidade de mandato para os detentores de cargo eletivo que não cumprirem as promessas de candidatura.	—
SBT 2/0	—	—
PRL 3/0	Parecer do Relator Substituto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste e do PL 1.352/2011, apensado, com substitutivo.	—
PL 2328/2011	Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde, o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos, custos…	Tramitando em Conjunto
REQ 66/2011	Requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério do Turismo, Sr. Pedro Novais Lima, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Comissão sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação, no âmbito do Ministério do Turismo.	Arquivada
REQ 61/2011	REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)	Arquivada
PL 1763/2011	Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de inadimplência das…	Tramitando em Conjunto
PL 1762/2011	Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.	Retirado pelo(a) Autor(a)
REQ 49/2011	Solicitam seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da operação de fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar, com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.	Arquivada
CVO 1/0	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação.	—
RIC 674/2011	Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN a respeito da realização de auditorias desta instituição junto ao Banco de Brasília - BRB.	Arquivada
REQ 41/2011	Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre a Sadia e a Perdigão e a criação da Brasil Foods - BRF.	Arquivada
RLF 1/0	Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.	—

Posicionamentos

Discursos

75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
21/12/2011	Pela ordem	Equívoco da decisão do Supremo Tribunal Federal de retirada de poderes do Conselho Nacional de Justiça. Votos de feliz Natal aos brasileiros.
15/12/2011	Comunicação parlamentar	Balanço da atuação parlamentar do orador em 2011.
15/12/2011	Pela ordem	Lançamento do livro Pandora e outros fatos que abalaram a política de Brasília, de Ricardo Callado.
14/12/2011	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do PDT ao Requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Resolução 103 de 2011 (Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências).
08/12/2011	Pela ordem	Apresentação do Projeto de Lei nº 2.898, de 2011, sobre a estipulação de multa ao empregador pelo atraso no pagamento do salário ao empregado.
05/12/2011	Pela ordem	Demissão do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Defesa da independência do PDT com relação ao Governo Federal. Conveniência de redução do número de pastas ministeriais e de cargos comissionados na administração pública federal.
05/12/2011	Pela ordem	Apresentação do Projeto de Lei nº 2.811, de 2011, sobre a obrigatoriedade da assunção de cargos comissionados das agências reguladoras por servidores concursados de carreira.
01/12/2011	Pequeno expediente	Apresentação pelo orador de emendas orçamentárias em benefício das áreas de educação, saúde e segurança pública do Distrito Federal e de órgãos envolvidos no combate à corrupção.
28/11/2011	Comunicação parlamentar	Apresentação de emendas à Comissão Especial da Reforma Política, sobre a adoção do voto facultativo no País e a possibilidade da apresentação de candidaturas avulsas em pleitos eleitorais, e de outras propostas destinadas ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro.
21/11/2011	Pela ordem	Conveniência de adoção pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de postura de independência perante o Governo Federal.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 10.569,63 no período.

TelefoniaR$ 11 mil100%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
RAMAL	48	R$ 6.635,05
CELULAR FUNCIONAL	19	R$ 3.934,58