Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Reguffe
PDT · DFtoda a legislatura
Atuação de Reguffe como deputado federal pelo Distrito Federal na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em DF com 266.465 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
343 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
854presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 45 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 4 | 10 | R$ 748,44 |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 4 | R$ 865,30 |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 29 | 8 | 4 | R$ 1 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 40 | 1 | 6 | R$ 1 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 31 | 7 | 5 | R$ 1 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 2 | 3 | R$ 1 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 2 | 12 | R$ 1 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 3 | 8 | R$ 1 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 7 | 8 | R$ 676,63 |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 26 | 8 | 7 | R$ 659,65 |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 3 | 8 | R$ 712,59 |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 297,00 |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 2 | 5 | R$ 434,93 |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 2 | 8 | R$ 851,68 |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 23 | 0 | 5 | R$ 763,02 |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 6 | 13 | R$ 883,30 |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 9 | R$ 576,89 |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 0 | 7 | R$ 500,96 |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 4 | 5 | R$ 1 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 4 | 5 | R$ 904,99 |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 2 | 6 | R$ 1 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 29 | 0 | 10 | R$ 829,57 |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 16 | 2 | 3 | R$ 761,16 |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 6 | R$ 664,34 |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 15 | 3 | 5 | R$ 1 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 25 | 10 | 9 | R$ 1 mil |
| mai/2013 | 31 | 27 de 27 | 27 | 1 | 6 | R$ 935,15 |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 21 | 1 | 12 | R$ 1 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 2 | 4 | R$ 616,94 |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 1 | 6 | R$ 1 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 26 | 0 | 6 | R$ 1 mil |
| out/2013 | 31 | 22 de 22 | 33 | 0 | 7 | R$ 1 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 23 | 3 | 5 | R$ 825,67 |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 5 | R$ 736,22 |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 533,24 |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 0 | 7 | R$ 897,23 |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 4 | R$ 825,88 |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 28 | 3 | 5 | R$ 1 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 28 | 0 | 3 | R$ 1 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 0 | 4 | R$ 970,92 |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 1 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 929,64 |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 1 | 1 | R$ 1 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 19 | 0 | 3 | R$ 1 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 2 | 0 | R$ 904,63 |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 479,67 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 54% (171 de 317) |
| do governo | 45% (116 de 256) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Requerimentos | 19 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Pareceres como relator | 9 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| RLF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10920/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste. | — |
| PRC 260/2014 | Inclui o parágrafo único e altera o art. 125 da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989 e do Ato da Mesa nº 71, de 14 de dezembro de 2005, que aprova e reedita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que o Presidente da Câmara ou de Comissão tenha a obrigação de proibir a inclusão de emendas que… | Arquivada |
| PL 7489/2014 | Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço. | Arquivada |
| PL 7488/2014 | Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço. | Arquivada |
| REQ 9948/2014 | Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009, por tratarem de temas diversos. | Tramitação Finalizada |
| PL 6806/2013 | Acrescenta o inciso X ao § 1º e o § 12º, ambos do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro da área de destinação de emendas parlamentares junto à Justiça Eleitoral. | Arquivada |
| PL 6805/2013 | Acrescenta o § 3º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para obrigar as instituições financeiras a disponibilizar a demonstração dos empréstimos e financiamentos realizados por seus correntistas através de extratos bancários impressos nos seus… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6804/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CDC, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDC. | — |
| REQ 191/2013 | Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do… | Arquivada |
| PL 5715/2013 | Altera o parágrafo único do art. 13 e § 2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até 100 (cem) beneficiários tenham o mesmo tratamento legal que os planos de… | Tramitando em Conjunto |
| RLF 1/0 | Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 7504/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal." | Arquivada |
| RIC 2928/2013 | Solicita informações à Ministra do Planejamento a respeito do funcionalismo público. | Arquivada |
| RIC 2927/2013 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca da arrecadação de impostos sobre medicamentos de uso humano. | Arquivada |
| PL 5294/2013 | Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos. | Arquivada |
| REQ 162/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio… | Arquivada |
| REQ 163/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), o presidente da Companhia Energética de Goiás… | Arquivada |
| PL 5235/2013 | Veda a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 152/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA, o Senhor Rubens Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANAC e a Senhora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, acerca de possíveis irregularidades cometidas aos… | Arquivada |
| RIC 2704/2012 | Solicita informações à Ministra do Planejamento acerca dos funcionários terceirizados que prestam serviço para a Administração Pública Federal. | — |
Posicionamentos
Discursos
251 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pela ordem | Manifestação de voto contrário à mudança no cálculo do superávit primário. Apoio ao requerimento de prorrogação da CPMI da PETROBRAS. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente em exercício da Mesa, Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo do discurso de despedida da Casa. |
| 06/11/2014 | Pela ordem | Repúdio à proposta de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff suscitada por setores da sociedade. Apoio à realização de plebiscito a respeito da reforma política, com a ampliação dos itens submetidos à consulta popular. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Distrito Federal pela eleição do orador para o cargo de Senador. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Necessidade da reforma política. |
| 02/07/2014 | Breves comunicações | Cumprimento ao Governo Federal pela iniciativa da redução de impostos sobre substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos. |
| 24/06/2014 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à utilização de recursos públicos na construção de estádios para a Copa do Mundo FIFA 2014. Defesa de boa acolhida aos torcedores estrangeiros. Torcida pela vitória da Seleção Brasileira na competição. |
| 05/06/2014 | Pela ordem | Exigência de apuração, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, das denúncias de recusa da venda de planos individuais pelas operadoras de planos de saúde. |
| 03/06/2014 | Breves comunicações | Repercussão midiática de denúncia do orador sobre o desrespeito de planos de saúde ao consumidor, com a imposição de venda de planos coletivos sem garantias contratuais. Expectativa de punição de operadoras de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Defesa do investimento em esporte e cultura como instrumento de inclusão social. Questionamento do patrocínio estatal a artistas consagrados e a equipes profissionais. |
Assinou 23 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 44.581,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAMAL | 219 | R$ 28.842,25 |
| CELULAR FUNCIONAL | 138 | R$ 15.738,91 |