Deputado federal · 2023
Prof. Paulo Fernando
REPUBLICANOS · DFparte do ano: mar–dez
Atuação de Prof. Paulo Fernando como deputado federal pelo Distrito Federal em 2023. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/04/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)); 13/07/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)); 02/10/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)).
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 269votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
611presenças registradas em sessões e reuniões
305proposições apresentadas
R$ 243 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2023 | 25 | 8 de 9 | 36 | 10 | 8 | R$ 21 mil |
| abr/2023 | 17 | 3 de 3 | 14 | 16 | 4 | R$ 3 mil |
| mai/2023 | 23 | 36 de 37 | 88 | 15 | 11 | R$ 23 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 80 | 20 | 8 | R$ 19 mil |
| jul/2023 | 12 | 23 de 25 | 13 | 18 | 5 | R$ 11 mil |
| ago/2023 | 30 | 28 de 28 | 105 | 45 | 8 | R$ 28 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 73 | 66 | 8 | R$ 34 mil |
| out/2023 | 9 | 14 de 15 | 32 | 40 | 8 | R$ 10 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 96 | 44 | 19 | R$ 56 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 74 | 31 | 24 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 52% (102 de 196) |
| da oposição | 63% (117 de 186) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PL 4302/2016 — Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. CPASF · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a Deputada Erika Kokay a favor da retirada de pauta e o Deputado Prof. Paulo Fernando contrário. Resultado: rejeitado (2 sim · 10 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 305 proposições e assinou junto outras 61 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 64 |
| Projetos de lei | 48 |
| Requerimentos | 41 |
| Recursos e pedidos | 40 |
| Substitutivos | 38 |
| VTS | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Projetos de resolução | 8 |
| EMR | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| PSS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Mestre, Professor e Instrutor de artes marciais, de esportes de combate e de defesa pessoal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, da Subemenda 1/2023 da CESPO, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTRAB. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2996/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2995/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 7109/2017, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | — |
| PL 6078/2023 | Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6017/2023 | Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, e da Emenda 3/2023 da CASP. | — |
| VTS 1/0 | Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| PL 5857/2023 | Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5856/2023 | Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PLP 253/2023 | Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União. |
| 21/12/2023 | Como líder | O Deputado enfatizou a posição da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil. Ele citou a nota da CNBB que argumenta contra a legalização, destacando preocupações com lavagem de dinheiro, crime organizado, impactos morais, sociais e familiares negativos associados aos jogos de azar. O Deputado também mencionou o vício em jogos como uma patologia reconhecida e alertou sobre os efeitos prejudiciais da legalização do jogo no país. Ele expressou seu repúdio ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023 e instou seus colegas a considerarem os impactos negativos da proposição. |
| 21/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas on-line. |
| 21/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 131, de 2023, que dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2023 | Outros | O Deputado expressou sua surpresa ao constatar a falta de funcionários e produtos no restaurante da Câmara dos Deputados, gerenciado pela empresa J&F Bar e Restaurante Ltda., Dacá Gastronomia. Segundo o Parlamentar, os funcionários não estão recebendo salários nem vale-transporte. Ele pediu à Diretoria-Geral da Casa e ao 1º Secretário que investiguem os fatos e tomem as medidas necessárias diante dessa situação. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, sobre apostas, especialmente após emendas no Senado. Destacou riscos associados às empresas de apostas, alertando sobre a dependência de jogos, custos sociais e falta de controle em jogos virtuais. Criticou a redução nas alíquotas do Imposto de Renda, sugerindo que isso poderia incentivar a jogatina. Citou a posição da CNBB contrária à legalização dos jogos, associando-a a lavagem de dinheiro e crime organizado. |
| 15/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou a isenção de alíquota para novos medicamentos. No entanto, expressou preocupação com o aumento geral da carga tributária, apontando diversas contribuições e fundos criados pela reforma. Enfatizou a complexidade do novo sistema, com regimes especiais e isenções, prevendo falta de transparência na carga tributária para o produto. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a Deputada Adriana Ventura por ter sido escolhida a melhor Deputada Federal do Brasil e destacou sua própria avaliação positiva em um ranking de Deputados. Ele também parabenizou a Agência de Transformação Social IECAP por seu trabalho na área cultural e artística, assim como a Ação Social do Planalto por completar 60 anos de existência. O Deputado expressou sua preocupação com a questão das drogas e pediu mais investimento em prevenção e apoio às comunidades terapêuticas para tratar adictos. Ele desafiou os defensores da legalização das drogas a conhecerem famílias afetadas pelo uso de drogas para entenderem a gravidade do problema. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou dois projetos de sua autoria. O primeiro projeto, o PL 5.856, de 2023, visa permitir que a sociedade civil possa sugerir datas comemorativas nacionais, aumentando a participação da população na criação de efemérides. O segundo projeto, o PL 3.769, de 2023, propõe a modificação de Lei para permitir o uso de assinaturas eletrônicas na criação de partidos políticos, em vez da coleta de assinaturas em papel. Ele argumentou que isso modernizaria o sistema, desafogaria a justiça eleitoral e fortaleceria o Estado Democrático, citando uma resolução do TSE que já regulamenta a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 243.326,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA | 4 | R$ 35.500,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 8 | R$ 32.333,35 |
| BLASTER PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA - ME | 3 | R$ 25.500,00 |
| VERA E FRANCILIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME | 2 | R$ 21.250,00 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 4 | R$ 20.300,00 |
| EDILEI PINTO DA COSTA | 5 | R$ 17.500,00 |
| BG10 COMUNICACAO LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| PREMIERE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| TAM | 4 | R$ 10.046,53 |
| MARCELO LEITE MODESTO JUNIOR LTDA | 2 | R$ 8.500,00 |