Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Pedro Augusto Bezerra
PTB → PDT · CEtoda a legislatura
Atuação de Pedro Augusto Bezerra como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em CE com 119.030 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1619 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
880presenças registradas em sessões e reuniões
101proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 19 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 4 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 28 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 33 | 3 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 15 | 2 | 3 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 28 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 12 de 30 | 14 | 6 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 50 | 8 | 5 | R$ 88 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 14 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 25 | 5 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 9 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2020 | 31 | 121 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 56 | 7 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 40 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 55 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 77 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 34 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 39 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 28 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 12 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2021 | 30 | 45 de 61 | 18 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 18 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 18 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 13 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 33 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| mai/2022 | 31 | 41 de 88 | 8 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 5 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 8 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 11 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PDT) | 87% (939 de 1075) |
| do governo | 76% (992 de 1305) |
| da oposição | 52% (410 de 790) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 101 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 53 |
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1629/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1586/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019 | Aguardando Deliberação |
| PL 2750/2022 | Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Arquivada |
| PL 785/2022 | Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica. | — |
| REQ 178/2022 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem “ao dia mundial de conscientização do autismo, comemorado no dia 02 de abril”. | Arquivada |
| REQ 177/2022 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. | Arquivada |
| REQ 176/2022 | Requer convocação de Sessão Solene em homenagem “ao dia nacional do Surdo, comemorado no dia 26 de setembro” | Arquivada |
| REQ 156/2022 | Requer a realização de sessão solene, no dia 7 de setembro de 2022, em homenagem aos 200 anos da independência do Brasil. | Arquivada |
| PL 351/2022 | Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”. | Tramitando em Conjunto |
| PL 350/2022 | Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078. de 11 de setembro de 1990, excepcional situação de isenção de juros e multa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 93/2022 | Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 74/2022 | Dispõe sobre penalidades administrativas contra práticas de atos de discriminação por motivo religioso. | — |
| PL 4360/2021 | Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias. | Aguardando Parecer |
| REQ 2262/2021 | Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 3177/2021 | Dispõe sobre a gratuidade de uso do código de acesso a serviços de utilidade pública prestados pelo INSS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3176/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2389/2021 | Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda. | Arquivada |
| PL 2384/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. | — |
| PL 1766/2021 | Dispõe sobre a priorização dos motoristas para imunização contra a COVID19. | Arquivada |
| PL 1556/2021 | Dispõe sobre proibição de interrupção da prestação de serviços públicos de natureza continuada enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Arquivada |
| PL 1073/2021 | Dispõe sobre a priorização dos motoristas de serviços essenciais relacionados à saúde e profissionais que fazem entrega ("delivery") para a imunização contra a COVID-19. | Arquivada |
| PL 1027/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o enfrentamento da emergência de… | Arquivada |
| PLP 40/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). | Arquivada |
| INC 375/2021 | Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, em ato conjunto, a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Pela ordem | Solidariedade ao Senador Cid Gomes e ao ex-Governador Ciro Gomes, diante da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em suas residências. |
| 03/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques. |
| 18/02/2020 | Como líder | Alerta aos pais e educadores sobre as consequências da brincadeira quebra-crânio, promovida no ambiente escolar. |
| 31/10/2019 | Pela ordem | Realização da Romaria de Finados, na região do Cariri, Estado do Ceará. Transcurso do 80º aniversário natalício do mestre Espedito Seleiro, ícone da cultura nordestina. Inauguração das transmissões da TV Senado no Município de Juazeiro do Norte. Comemoração do Dia Nacional do Romeiro, o Dia de Todos os Santos, e do cinquentenário de construção da estátua do Padre Cícero na Colina do Horto, em Juazeiro do Norte. |
| 17/10/2019 | Pela ordem | Transcurso do 186º aniversário de fundação do Município de Cascavel, no Estado do Ceará. |
| 15/10/2019 | Pela ordem | Desabamento de edifício residencial no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, Estado do Ceará. |
| 10/10/2019 | Pequeno expediente | Transcurso do 149º aniversário de fundação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará. |
| 08/10/2019 | Breves comunicações | Transcurso do 150º aniversário de emancipação político-administrativa do Municípo de Pacatuba, Estado do Ceará. |
| 08/08/2019 | Pela ordem | Criação da Casa da Mulher Cearense pelo Governo do Estado do Ceará, ao ensejo do transcurso do 13º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. |
| 16/07/2019 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Prefeito Luciano Lobo, do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará. |
Assinou 227 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.704.417,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LATAM AIRLINES | 330 | R$ 409.144,78 |
| GOL LINHAS AÉREAS S.A | 428 | R$ 307.817,04 |
| CONFIRMA - COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 12 | R$ 144.000,00 |
| TACIANO CLECIO XAVIER DE OLIVEIRA | 43 | R$ 140.000,00 |
| CPM SOLUÇÕES EM MIDIA S/S LTDA - ME | 40 | R$ 118.000,00 |
| QD Tecnologia da informacao LTDA ME | 32 | R$ 108.235,72 |
| FÁBRICA DE PLÁSTICOS FORTALEZA LTDA | 17 | R$ 49.060,70 |
| Cia Aérea - AZUL | 62 | R$ 42.889,67 |
| ROTHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS | 3 | R$ 35.300,00 |
| SALVADORE HOTELARIA LTDA | 41 | R$ 17.710,00 |