Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Santini
PTB · RS26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Santini como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/10/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: Covatti Filho (PP)); 07/01/2020 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: Covatti Filho (PP)); 26/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: Covatti Filho (PP)); 26/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: Covatti Filho (PP), Onyx Lorenzoni (DEM)); 30/03/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio Grande do Sul: Covatti Filho (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 68.178 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / PTB / PRB / REDE / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
718 de 804votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
640presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
R$ 906 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 17 | 19 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 41 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 62 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 60 | 6 | 3 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 48 | 7 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 57 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 46 | 12 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2019 | 27 | 20 de 21 | 44 | 11 | 10 | R$ 24 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 32 | 6 | 4 | R$ 47 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 39 | 5 | 5 | R$ 97 mil |
| jan/2020 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -128,62 |
| fev/2020 | 27 | 17 de 20 | 12 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 2 | 10 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 19 | 0 | 15 | R$ 34 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 6 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 16 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 5 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 0 | 6 | R$ 70 mil |
| jan/2021 | 25 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 21 | 30 de 35 | 11 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 28 | 53 de 63 | 34 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 95% (353 de 371) |
| do governo | 93% (568 de 609) |
| da oposição | 35% (120 de 342) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 23/03/2021 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (1 sim · 471 não) | Não |
| 23/03/2021 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 30 não) | Sim |
| 23/03/2021 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado da expressão "aos cargos de direção e funções previstos nas Leis nºs 13.634, de 20 de março de 2018, 13.635, de 20 de março de 2018, 13.637, de 20 de março de 2018, 13.651, de 11 de abril de 2018, e 13.856, de 8 de julho de 2019, e" constante do § 7º, do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020, acrescido pelo art. 1º do PLP 266/2020, com vistas à supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (421 sim · 59 não) | Sim |
| 18/03/2021 | PL 3292/2020 — Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 49 não) | Sim |
| 18/03/2021 | PL 741/2021 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de… REQ 427/2021 — Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (364 sim · 57 não) | Sim |
| 18/03/2021 | PL 321/2021 — Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de… REQ 442/2021 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (414 sim · 20 não) | Sim |
| 18/03/2021 | PL 1943/2019 — Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da… REQ 444/2021 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (408 sim · 18 não) | Sim |
| 18/03/2021 | PL 598/2019 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. REQ 446/2021 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (405 sim · 16 não) | Sim |
| 16/03/2021 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 358 não) | Não |
| 16/03/2021 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (136 sim · 344 não) | Não |
| 16/03/2021 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (131 sim · 341 não) | Não |
| 16/03/2021 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (135 sim · 320 não) | Não |
| 16/03/2021 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda n. 1 do Senado Federal (art. 161, II) Resultado: rejeitado (115 sim · 335 não) | Não |
| 16/03/2021 | PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) — Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda n. 9 do Senado Federal (art. 161, II) Resultado: rejeitado (105 sim · 326 não) | Não |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 334 não) | Não |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (264 sim · 99 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (366 sim · 127 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso VIII do art. 163 da CF, alterado pelo art. 1° da PEC 186/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (364 sim · 125 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 167-A da Constituição Federal, contido no art. 1º da redação dada para o segundo turno da PEC 186/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (334 sim · 150 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de servidores e empregados públicos e militares", constante da alínea "a" do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019, em segundo turno, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 150 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco PSL (PSC): Destaque para votação em separado do Inc. II do art. 167-A da Constituição Federal e, por decorrência, do § 5º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019, para suprimi-los. (art. 161, I) Resultado: não informado (18 sim · 444 não) | Não |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 169 da CF, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (351 sim · 132 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSB: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 109 do ADCT contido no art. 2º da redação dada para o segundo turno da PEC 186/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (337 sim · 145 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PP): Destaque para votação em separado do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº 186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno. (art. 161, I) Resultado: não informado (24 sim · 462 não) | Não |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", constante do § 1º do art. 3º da PEC 186, de 2019, ao segundo turno, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (338 sim · 143 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do artigo 4° da PEC 186/19, com fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (352 sim · 134 não) | Sim |
| 11/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º da PEC 186/2019. (art. 161, I) Resultado: não informado (356 sim · 131 não) | Sim |
| 10/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (13 sim · 307 não) | Não |
| 10/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: PSB: Destaque para votação em separado do art. 167 contido no art. 1º da PEC 186/2019, para sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (333 sim · 135 não) | Sim |
| 10/03/2021 | PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) — Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 167, alterado pelo art. 1º da PEC 186, para que seja suprimido. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 178 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 22 |
| Requerimentos | 20 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 12 |
| SBR | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SLD | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 401/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.878 de 2020 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale transporte.” | Pronta para Pauta |
| REQ 297/2021 | Requer o registro nos órgãos da Casa de moção de repúdio contra a prefeitura de Canoas/RS que buscou censurar a Rádio Real LTDA por ter prestado um serviço de informação de utilidade pública. | Arquivada |
| PL 565/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a verificação do excesso de peso de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 564/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir medida administrativa de retenção do veículo nos casos de irregularidades com o licenciamento sanáveis no momento da abordagem. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 81/2021 | Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | Arquivada |
| PL 4878/2020 | Altera o artigo 1º da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale transporte. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1075/2020 | Sugere alteração de norma relativa à exigência de atestado sanitário para transporte de cães para o controle de javali. | Arquivada |
| PL 4829/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4828/2020 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras. | Arquivada |
| PL 4827/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas invasoras. | Tramitando em Conjunto |
| INC 995/2020 | Sugere a inclusão do javali entre as espécies dispensadas de autorização do Ibama para medidas de controle, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| EMC 96/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| REQ 2247/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 4200/2020 | Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. | Aguardando Parecer |
| PL 3359/2020 | Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina). | Aguardando Parecer |
| EMC 8/2020 | Dá nova redação à MPV 982/2020 | — |
| EMP 6/0 | Suprimam-se os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei 2.125 de 2020, para excluir do texto modificações promovidas na Lei nº 9.615 de 1998, referentes a Cláusula Compensatória Desportiva. | — |
| REQ 1508/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1446/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao do PL 3058/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 3122/2020 | Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para dispor sobre a regulação do capital estrangeiro no País e sobre a limitação a no máximo 49% (quarenta e nove por cento) da participação de capitais estrangeiros no controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2321/2020 | Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 12/0 | — | — |
| REQ 234/2020 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 109/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 324/2020 | Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação. | Arquivada |
| PL 279/2020 | Autoriza que o delegado de polícia determine a busca e apreensão de arma de fogo do agressor, se verificada a existência de risco atual ou iminente a? vida ou a? integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes e autoriza que o delegado de polícia e o policial… | Tramitando em Conjunto |
| PL 109/2020 | Autoriza que o delegado de polícia e o policial determinem ao infrator o seu imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação. | — |
| SBR 6/0 | — | — |
| SBR 5/0 | — | — |
| SBR 4/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/11/2021 | Comissão geral | Debate das perspectivas do setor cultural brasileiro, ao ensejo da celebração do Dia Nacional da Cultura. |
| 09/03/2021 | Pela ordem | Apelo ao Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de inclusão dos profissionais da área de segurança pública no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. |
| 14/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, a respeito da instituição de transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; da regra de cessação contida no § 2º, art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e da alteração da Lei nº 13.885, de 2019. |
| 09/12/2020 | Pela ordem | Reconhecimento dos trabalhos realizados pela bancada feminina na Casa. Consulta à Presidência sobre a possibilidade de inclusão, no rol de proposições destinadas à alteração do Código Penal, do Projeto de Lei nº 4.196, de 2020, sobre a transformação do crime de feminicídio em crime autônomo. |
| 09/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 2.870, de 2020, para tramitação em regime de urgência e imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.191, 2020, sobre a criação do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO. |
| 07/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Congratulações aos Parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Reclamação contra a baixa qualidade dos serviços prestados à população rural pela concessionária Rio Grande Energia - RGE, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/12/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãoe das subvenções econômicas de que trata o art. 1º, contida no inciso I, art. 4º, do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020, da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. |
| 27/10/2020 | Breves comunicações | Transcurso do 54º aniversário de criação do Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG. Importância da aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 24 e 43, de 2020, para a conclusão das obras da BR-285 no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 21/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde, em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, oferecido à proposição. Falecimento do radialista e diretor-geral da Festa Nacional da Música, Fernando Vieira, do Estado do Rio Grande do Sul, Solicitação à Casa de concessão de homenagem ao radialista no âmbito da nova Lei Rouanet. |
Assinou 199 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 905.922,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LH RENT A CAR EIRELI | 28 | R$ 114.677,57 |
| GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA | 25 | R$ 102.042,86 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 170 | R$ 68.181,40 |
| RECANTO SUL - COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA | 17 | R$ 67.715,59 |
| ELF Locadora de Veículos Ltda | 17 | R$ 62.716,34 |
| Latam Airlines | 110 | R$ 54.886,52 |
| Iglu Comunicacao e Producao de Videos - Eirelli | 20 | R$ 53.816,45 |
| JC EXPOSICOES LTDA | 8 | R$ 49.642,86 |
| Grafocem Impressos Graficos Ltda | 2 | R$ 33.755,70 |
| CONLEGIS CONSULTORIA - JOSE MAURICIO LIMA DE SOUZA | 3 | R$ 32.500,00 |