Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Leur Lomanto Júnior
DEM → UNIÃO · BAtoda a legislatura
Atuação de Leur Lomanto Júnior como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 82.110 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PRB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1352 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
931presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 24 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 33 | 1 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2019 | 31 | 33 de 48 | 43 | 4 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 30 | 2 | 4 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 23 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 42 de 54 | 33 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 36 | 3 | 4 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 35 | 9 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 31 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 31 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 14 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 28 de 40 | 17 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 42 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2020 | 31 | 85 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 44 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 41 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 71 de 113 | 42 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2021 | 30 | 41 de 77 | 29 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 22 de 38 | 19 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 85 de 112 | 34 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2021 | 30 | 58 de 98 | 36 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 27 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 33 de 61 | 21 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 21 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 18 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 39 de 88 | 19 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 15 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 13 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2022 | 31 | 27 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 14 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 18 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 95% (1195 de 1252) |
| do governo | 93% (1036 de 1111) |
| da oposição | 32% (225 de 693) |
Além do Plenário, registrou 49 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Emendas em comissão | 10 |
| RDF | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| VTS | 2 |
| RAT | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1576/2022 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Dra. Heloísa Pinto Marques, juíza, desembargadora, exemplo de cidadã, que prestou relevantes serviços a justiça brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação. | — |
| PL 1959/2022 | Dispõe sobre incentivos fiscais para importação de veículos de coleção. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 22/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o turismo náutico na Baía de Todos-os-Santos/BA. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1415/2021 | Requer “Moção de Pesar” pelo falecimento do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Aiquara, Carlos Roberto Nunes, 58 anos, mais conhecido como Beto. | Arquivada |
| REQ 1301/2021 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do economista, empresário e professor Boris Tabacof, ocorrido em 15 de junho de 2021. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6453/2013, do PL 2169/2015 e do PL 5296/2019, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 1052/2021 | Requer “Moção de Aplauso” pelo centenário de nascimento do Ministro Aldir Guimarães Passarinho. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia. | — |
| RAT 15/2021 | Poderes. Relator Setorial: Deputado Leur Lomanto Júnior VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente à Área Temática 15 - Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo. | Arquivada |
| REQ 2998/2020 | Requer a criação da Comissão Externa Temporária para esta Casa, para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, bem como acompanhar a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. | Arquivada |
| EMC 9/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| REQ 2175/2020 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Elsimar Coutinho, ocorrido em 17 de agosto de 2020. | Arquivada |
| PL 2607/2020 | Insere disposição transitória na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, enquanto durar a pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 85/2020 | Dá nova redação à MPV 958/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/02/2022 | Como líder | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 28/04/2021 | Como líder | Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. Orientação da bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. |
| 28/04/2021 | Pela ordem | Orientação da bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. |
| 27/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. |
| 27/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. |
| 27/04/2020 | Como líder | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. |
| 05/02/2020 | Discurso encaminhado | Concessão pela Câmara de Vereadores de Itaparica, Estado da Bahia, do título de Cidadã Itapericana à coordenadora da rede de organizações não governamentais, Rita Fonseca. |
| 29/10/2019 | Pequeno expediente | Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de imediata instalação da CPI destinada à investigação das causas e responsabilidades pelo desastre ambiental decorrente do derramamento de petróleo na região litorânea da Região Nordeste. |
| 09/10/2019 | Discurso encaminhado | Ato promovido por crianças em prol do meio ambiente, por ocasião da abertura a Cúpula de Ação Climática da Organização das Nações Unidas - ONU. Participação da surfista Catarina Lorenzo no evento, na condição de representante do Brasil. Importância da adoção, pelos Parlamentares, de ações em prol da preservação da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. |
| 10/09/2019 | Pela ordem | Participação do orador em reunião com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para debate da crise da lavoura cacaueira no Estado da Bahia. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, acerca das normas de licitações e contratos da administração pública. |
Assinou 161 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.818.487,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JD2 ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI | 22 | R$ 271.000,00 |
| CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS | 41 | R$ 246.000,00 |
| MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP | 24 | R$ 202.583,33 |
| Cia Aérea - TAM | 225 | R$ 164.382,07 |
| MEIO MUNDO COMUNICACAO TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA | 28 | R$ 131.887,00 |
| Cia Aérea - GOL | 126 | R$ 90.727,92 |
| PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA | 13 | R$ 86.391,64 |
| ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | 6 | R$ 63.000,00 |
| M F PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA | 22 | R$ 37.500,00 |
| UNIDAS S.A. | 12 | R$ 32.162,52 |