Deputado federal · 2019
Eduardo Bolsonaro
PSL · SPano inteiro
Atuação de Eduardo Bolsonaro como deputado federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
213 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
186presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 360 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 9 | 5 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 13 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 16 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 18 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 22 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 20 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 24 | 4 | 10 | R$ 75 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 22 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 6 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 97% (171 de 177) |
| do governo | 98% (167 de 171) |
| da oposição | 30% (32 de 107) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Não |
| 06/11/2019 | PL 10940/2018 — Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 76 não) | Sim |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Sim |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda 86 (161, II). Resultado: rejeitado (150 sim · 239 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 3444/2019 — Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 65 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 148/2019 | Requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2019. | Arquivada |
| PL 5920/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 130/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil);… | Arquivada |
| REQ 125/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de… | Arquivada |
| INC 1392/2019 | Sugere ao Senhor Presidente da República alterações no Decreto Nº 9.920/2019, de modo a prever a participação de representantes do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OCDE no Conselho Brasil-OCDE. | Arquivada |
| PL 5302/2019 | Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 116/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul e o atual cenário político boliviano, com a participação de representante da assessoria internacional da Presidência da República; de representante do ministério das Relações… | Arquivada |
| INC 1239/2019 | Sugere Indicação ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, visando a alteração do Decreto no 9.191, de 1º de novembro de 2017, com vistas a incluir o artigo 29-A, acerca do encaminhamento de exposição de motivos ministerial sobre acordo internacional ao Poder Legislativo. | Arquivada |
| REQ 88/2019 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 85/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o processo de internalização dos acordos internacionais no Brasil, com a participação de Representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE; da Casa Civil da Presidência da República; da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; e da Confederação Nacional… | Arquivada |
| REQ 74/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País. | Arquivada |
| REQ 73/2019 | Requer autorização para a realização de despesas destinadas ao deslocamento de assessores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de prestar assessoramento ao Presidente do Colegiado em eventos institucionais fora do Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 1522/2019 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 60/2019 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de convite ao Senhor Rodrigo Fernandes More, para explanar aos membros da CREDN a respeito de sua candidatura ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, como candidato do Brasil. | Arquivada |
| PL 2842/2019 | Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 52/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional, com a participação de representantes das seguintes entidades: i) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ii) do… | Arquivada |
| REQ 51/2019 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio ao nome do jurista brasileiro Rodrigo Fernandes More, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar. | Arquivada |
| REQ 47/2019 | Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, autorização para solicitar o desarquivamento, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada |
| REQ 42/2019 | Requer, nos termos regimentais, autorização para a realização de visita às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas, destinada a conferir in loco a Operação Acolhida e a situação dos refugiados venezuelanos que fogem da crise política e econômica daquele país | Arquivada |
| REQ 14/2019 | Requer, nos termos regimentais, aprovação de Moção de Louvor ao Governo do Estado de Israel pelo apoio prestado no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG). | Arquivada |
| REQ 4/2019 | Requer, nos termos regimentais a realização de seminário internacional sobre o presente e o futuro da Política Externa Brasileira. | Arquivada |
| REQ 3/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário internacional sobre os desafios à Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas. | Arquivada |
| REQ 2/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente, aos membros da CREDN, as prioridades para a Política Externa Brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura da Pasta. | Arquivada |
| REQ 1/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para expor e discutir com o Colegiado as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura da Pasta. | Arquivada |
| PL 1192/2019 | Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 105/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre licitações do SUS nas gestões anteriores. | — |
| REQ 424/2019 | Requer a convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de Maio de 2019, em homenagem aos 131 anos da assinatura da Lei Áurea. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2019 | Como líder | Razões do apoio do orador à gestão do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Repúdio à pauta cultural da Esquerda. Lançamento pelo PSL do movimento Brasil acima de Tudo. Tratamento dispensado a subordinados pela então Líder do PSL, Deputada Joice Hasselmann. Importância do acordo de salvaguardas tecnológicas celebrado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão. Baixo número de invasão de propriedades rurais no Governo Jair Bolsonaro. Fatores determinantes da elevação dos índices de violência no País. Acerto da flexibilização do porte e posse de armas de fogo no Brasil. Recorde na apreensão de drogas no País. Honradez do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. |
| 16/12/2019 | Breves comunicações | Expectativa quanto à aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto ao dispositivo da proposta de elevação da pena para os crimes de injúria, difamação e contra a honra praticados pela Internet. Críticas à CPMI da Fake News. |
| 28/11/2019 | Pequeno expediente | Regozijo com a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao empresário Gustavo Henrique Bello Correa. |
| 28/11/2019 | Como líder | Conveniência de retratação, pelos Srs. Reinaldo Azevedo e William Bonner, de críticas ao Presidente Jair Bolsonaro pela declaração sobre o envolvimento de organizações não governamentais ambientalistas em incêndios criminosos na Amazônia, tendo em vista à recente matéria veiculada pelo Jornal da Record acerca do incêndio proposital da floresta amazônica por ambientalistas ligados à ONG Saúde e Alegria. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo, constante no § 5º-A, do art. 144, introduzido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, com vista à sua supressão. |
| 29/10/2019 | Como líder | Repúdio à reportagem de capa da revista ISTOÉ contra a família do orador. |
| 24/10/2019 | Como líder | Realização, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de reunião para debate das recentes eleições presidenciais realizadas na Bolívia. Apelo ao Governo brasileiro de engajamento da luta pela anulação do pleito eleitoral boliviano em face da ocorrência de fraudes. |
| 22/10/2019 | Como líder | Desistência do orador de assunção do cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Solicitação aos Deputados de apoio à criação de CPI destinada à investigação de ações do Foro de São Paulo. Geração de novos empregos e recuperação da confiança dos investidores no Governo Jair Bolsonaro. |
| 16/10/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 359.786,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 64 | R$ 83.019,70 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 10 | R$ 63.818,20 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 53 | R$ 62.168,99 |
| P & L PATRIMONIO LTDA. | 12 | R$ 55.796,00 |
| INSTITUTO INFOREL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA LTDA | 5 | R$ 25.000,00 |
| MAX 3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 10 | R$ 13.080,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 22 | R$ 10.754,39 |
| Cia Aérea - AZUL | 15 | R$ 10.633,24 |
| SMA HOTEIS FLATS E TURISMO LTDA | 7 | R$ 4.733,40 |
| CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO LT | 6 | R$ 1.570,23 |