Deputado federal · 2023
Eduardo Bolsonaro
PL · SPano inteiro
Atuação de Eduardo Bolsonaro como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
204 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
173presenças registradas em sessões e reuniões
182proposições apresentadas
R$ 327 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 10 | R$ 19 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 27 | 4 | 12 | R$ 50 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 16 | 23 | 6 | R$ 30 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 28 | 13 | 12 | R$ 19 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2023 | 31 | 15 de 25 | 2 | 4 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 28 | 31 | 7 | R$ 51 mil |
| set/2023 | 30 | 14 de 37 | 9 | 34 | 6 | R$ 16 mil |
| out/2023 | 31 | 15 de 34 | 12 | 46 | 5 | R$ 32 mil |
| nov/2023 | 30 | 25 de 41 | 14 | 14 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2023 | 31 | 49 de 69 | 20 | 9 | 2 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 95% (178 de 188) |
| do governo | 23% (38 de 167) |
| da oposição | 97% (155 de 159) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (437 sim · 10 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 182 proposições e assinou junto outras 78 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 99 |
| Requerimentos | 47 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| PFC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| RPDR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 561/2023 | Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023. | Arquivada |
| REQ 4287/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023. | Pronta para Pauta |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023 | — |
| RPD 55/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2022 | — |
| RPD 54/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2022 | — |
| RPD 53/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022 | — |
| RPD 52/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 62/2022 | — |
| RPD 51/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 62/2022 | — |
| RPD 50/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 123/2023 CREDN | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CESPO. | — |
| REQ 532/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) o CONVITE ao Sr. Cefas Luiz Paulino, ex-assessor do Deputado Federal André Janones, e à Sra. Leandra Guedes Ferreira, também ex-assessora do parlamentar e atual Prefeita de Ituitaba, em Minas Gerais, para… | Arquivada |
| REQ 123/2023 | Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda. | Arquivada |
| REQ 465/2023 | Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda. | Arquivada |
| REQ 520/2023 | Requer que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens. | Arquivada |
| REQ 459/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20… | Arquivada |
| REQ 497/2023 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiência com servidores da pasta em maio deste ano. | Arquivada |
| REQ 443/2023 | Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sr. Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Sra. Luciane Barbosa Farias, em audiências com servidores da pasta em um período de três meses durante este ano. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 913/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1193/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2023 CREDN | — |
| REQ 474/2023 | Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. | Arquivada |
| REQ 465/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio dado a Saulo Moura da Cunha, ex-diretor… | Arquivada |
| REQ 418/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto… | Arquivada |
| RPD 86/0 | Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023 | — |
| RPD 85/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023 | — |
| RPD 84/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023 | — |
| RPD 83/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023 | — |
| RPD 82/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. O destaque, segundo ele, tratou de proibir o uso do dinheiro do pagador de impostos em políticas públicas relacionadas à mudança de sexo de crianças e adolescentes, incentivo a invasões de terras urbanas e rurais, bem como políticas de aborto. Argumentou que o dinheiro dos impostos não deve ser usado para financiar ações que vão contra os valores da família e da sociedade. Pediu o apoio dos colegas e agradeceu aos que contribuíram para que a votação fosse nominal tanto na Câmara quanto no Senado. |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou o representante do escritório de Taiwan no Brasil. Ressaltou sua postura crítica em relação à China e comentou sobre sua recente viagem ao Oriente Médio. Ele destacou a diferença entre esses países e o Brasil, apontando falhas em políticas nacionais, como o desarmamento, e expressou preocupação com a implementação de políticas ESG no País, considerando-as prejudiciais à economia. Alertou sobre a influência europeia na criação de barreiras protecionistas e estrangulamento de economias. Citou exemplos de revoltas populares contra medidas semelhantes na Holanda e Sri Lanka. Destacou a força do setor agro brasileiro e mencionou lideranças conservadoras globais, incluindo Trump, Bolsonaro e Geert Wilders. Encerrou pedindo a bênção de Deus para o Brasil e expressando preocupação com a possibilidade de um comunista no Supremo Tribunal Federal (STF). |
| 08/11/2023 | Como líder | O Deputado expressou indignação depois de assistir vídeos gravados pelos próprios membros do Hamas, que evidenciam atos de violência extrema. Ele descreveu cenas chocantes de ataques indiscriminados, incluindo mulheres e crianças sendo alvo de brutalidade. Destacou a crueldade dos terroristas e defendeu a eliminação do Hamas por Israel para promover a paz na região. Também criticou a hipocrisia de alguns setores que hesitam em rotular o Hamas como terrorista, enquanto rapidamente classificam outros grupos como tal. Ele enfatizou a necessidade de repudiar esses atos e enviar ajuda à população afetada. |
| 26/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou que o ex-Presidente Bolsonaro deixou 53 bilhões de reais em caixa. Questionou se esse valor poderia ser usado para pagar enfermeiros e contestou a promessa do Governo Federal de dedicar mais recursos para saúde, citando um projeto que reduz os gastos em 2023. Expressou preocupação com a redução no orçamento da saúde e alertou sobre desafios financeiros futuros para os municípios. |
| 26/10/2023 | Como líder | O Deputado abordou a situação no Oriente Médio, criticando as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Defendeu o direito de Israel à autodefesa e questionou a narrativa de genocídio, ressaltando o crescimento da população palestina. Além disso, mencionou as políticas trabalhistas, comparando as ações do ex-Presidente Jair Bolsonaro, como o aumento do piso salarial para enfermeiros, com as perspectivas sob a Gestão do Presidente Lula. Por fim, expressou preocupações sobre a regulamentação dos direitos dos motoristas de aplicativos, argumentando que isso poderia resultar em maior controle estatal sobre seu ganho. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado contestou discursos de esquerdistas que atribuíram ao Governo Bolsonaro a culpa pela situação no Rio de Janeiro em relação às armas de fogo. Lembrou que no período do ex-Governador Brizola, a polícia foi impedida de entrar nas favelas cariocas, resultando na proliferação do tráfico de drogas e da violência armada. Também mencionou uma ação judicial do PSB que pedia para a polícia não fazer operações nas favelas durante a pandemia de coronavírus, prejudicando a segurança dos moradores locais. O orador argumentou que a solução para o Rio de Janeiro envolve permitir que a polícia faça seu trabalho de combater ao crime sem restrições. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a Senadora Eliziane Gama e a CPMI de 8 de janeiro, alegando que o relatório apresentado pela Parlamentar é tendencioso. Ele mencionou a acusação de que pessoas que questionaram o processo eleitoral foram rotuladas como neonazistas e supremacistas brancos, citando inclusive a reclamação de uma indígena sobre seu voto na eleição. Citou matérias publicadas por órgãos da imprensa sobre o envolvimento da Senadora Eliziane Gama em estratégias questionáveis, que teriam servido como moeda de troca para responsabilizar o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou que a esquerda reluta em classificar o Hamas como grupo terrorista, mas aplica o termo a manifestantes presos em 8 de janeiro. Classificou como injustas as condenações impostas aos manifestantes e comparou com a falta de ação em casos de violência envolvendo o MST. |
| 10/10/2023 | Como líder | O Deputado condenou os ataques terroristas do grupo Hamas contra Israel e expressou sua indignação com a falta de repúdio claro por parte de certos setores políticos brasileiros. Afirmou que o PT tem conexão com o Hamas. Criticou a inclusão de uma moção de repúdio a Israel sem discussão adequada e afirmou que Israel é um país que adverte sobre seus ataques, diferentemente do Hamas, que ataca civis indiscriminadamente. Solicitou que o Brasil, no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU, proponha sanções ao Hamas e reforçou a importância de não confundir o Parlamento brasileiro com o posicionamento de bancadas partidárias, citando o PT e o PCdoB, que não condenam claramente o terrorismo do Hamas. O orador destacou o histórico de propostas de paz de Israel aos palestinos e reiterou que o país busca proteger seus cidadãos de ataques terroristas. |
| 27/09/2023 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a Oposição está em obstrução devido ao descontentamento com a atuação do STF e a interferência em questões legislativas. Ele criticou partidos de esquerda por entrarem com ações no STF que desrespeitam a vontade popular e diminuem os poderes do Congresso. Destacou a falta de união no Parlamento em questões cruciais e lamentou a omissão de deputados que lutaram pela liberdade de expressão durante a ditadura militar. Mencionou um processo que enfrentou por compartilhar uma música de Chico Buarque em suas redes sociais para ilustrar a suposta repressão do STF aos parlamentares. |
| 20/09/2023 | Pela ordem | O Deputado convidou os parlamentares a participarem do CPAC, o maior encontro de conservadores do mundo, em Belo Horizonte. Regozijou-se por trazer o CPAC para o Brasil e informou que estariam presentes a candidata a Vice-Presidência da Argentina Victoria Villarruel, o Deputado Nikolas Ferreira e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. O orador esclareceu que o evento seria gratuito e ocorreria no Minascentro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 327.384,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 70.000,00 |
| MARIA LUIZA PAULA ADM. E PARTICIPAÇÕES | 7 | R$ 60.549,37 |
| Cia Aérea - GOL | 53 | R$ 57.181,50 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 67 | R$ 50.248,21 |
| 'P & L PATRIMONIO LTDA. | 5 | R$ 35.801,65 |
| ALUGAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 13 | R$ 17.909,12 |
| Vivo Telefonica do Brasil s/a | 21 | R$ 13.954,92 |
| Aparece Brasil Consultoria LTDA ME | 5 | R$ 12.000,00 |
| AZUL | 11 | R$ 10.779,90 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 2 | R$ 4.216,07 |