Deputado federal · 2024
Eduardo Bolsonaro
PL · SPano inteiro
Atuação de Eduardo Bolsonaro como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
215 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
103presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 347 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2024 | 29 | 1 de 12 | 2 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2024 | 31 | 20 de 35 | 12 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 8 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2024 | 31 | 29 de 35 | 10 | 5 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 16 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 6 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 12 | 10 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2024 | 31 | 4 de 11 | 7 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 12 | 8 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 13 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 91% (188 de 207) |
| do governo | 20% (36 de 179) |
| da oposição | 96% (165 de 172) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 59 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4910/2024 | Acrescenta dispositivos à legislação vigente para regular a promoção de apostas online e cassinos por influenciadores digitais, equiparando-os a agentes autônomos de investimento, estabelecendo a necessidade de certificação específica, penalidades e tipificação de crimes. | Aguardando Parecer |
| EMP 6/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 118/2024 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote protecionista francês as carnes do Brasil. | Arquivada |
| PFC 46/2024 | Requer que a Comissão de Fiscalizacão Financeira e Controle, com auxi´lio do Tribunal de Contas da União(TCU), realize ato de fiscalizacão e controle em face das empresas e indivíduos que receberam renúncias fiscais milionárias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 312/2024 CSPCCO | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 313/2024 CSPCCO | — |
| REQ 313/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem… | Arquivada |
| REQ 312/2024 | Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a… | Arquivada |
| REQ 270/2024 | Requer que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado de festival Janjapalooza, acerca dos gastos de financiamento e uso de verbas públicas por parte de estatais, como… | Arquivada |
| EMP 64/0 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 10/0 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | Aguardando Providências Internas |
| PL 4088/2024 | Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 106/2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir os benefícios e desafios da participação do Brasil na iniciativa da Nova Rota da Seda. | Arquivada |
| REQ 104/2024 | Requer, nos termos regimentais, a Convocação do ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para tratar do apoio do Brasil ao regime venezuelano. | Arquivada |
| RIC 3783/2024 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, que sejam solicitadas informações referentes à notícia divulgada em que o Ministério da Justiça admite monitorar “alvo” sem justificativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4004/2024 | Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 255/2024 | Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 254/2024 | Requer que seja convocada a excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde. | Arquivada |
| REQ 256/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Fábio Alvarez Shor, delegado de Polícia Federal, para esclarecer seu envolvimento em investigações que, conforme mensagens vazadas, indicam uma tentativa de direcionar ações contra Eduardo Bolsonaro e outros. | Arquivada |
| REQ 255/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do… | Arquivada |
| REQ 254/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Eduardo Tagliaferro, assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esclarecer conversas vazadas pelo… | Arquivada |
| REQ 253/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o CONVITE ao Sr. Airton Vieira, juiz instrutor de assessoramento de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp que indicam o uso “fora do rito” do TSE para… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2024 CREDN | — |
| REQ 66/2024 | Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Senhor Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. | Arquivada |
| REQ 69/2024 | Requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para participar de audiência pública nesta Comissão, sobre o encontro com terroristas no Irã | Arquivada |
| REQ 67/2024 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio contra a ditadura venezuelana. | Arquivada |
| REQ 57/2024 | Requer, nos termos Regimentais, o envio de Convite ao Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. | Arquivada |
| REQ 52/2024 | Requer, nos termos Regimentais, a Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. | Arquivada |
| REQ 50/2024 | Requer, nos termos Regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a possível infiltração de terroristas no Brasil. | Arquivada |
| REQ 186/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/08/2024 | Como líder | O Deputado recriminou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o Delegado da Polícia Federal, Fabio Shor, por promoverem ilegalmente buscas, apreensões e prisões de maneira autoritária. Ademais, condenou a violação do devido processo legal e a intimidação de críticos, comparando a situação atual a regimes autoritários. Adicionalmente, defendeu o impeachment do Ministro e a anulação de processos judiciais em que houve violação ao princípio do juiz natural e perseguição a pessoas consideradas conservadoras e bolsonaristas. Além disso, conclamou a população e os Parlamentares a se mobilizarem em uma grande manifestação no dia 7 de setembro em prol do impeachment. Por fim, pediu justiça e a anulação dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a realização do maior encontro de conservadores da América Latina, a Conservative Political Action Conference (CPAC), em Balneário Camboriú (SC), com a presença de Javier Milei e Jair Bolsonaro. Criticou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Paulo Teixeira, que desdenharam do evento e da cidade. Ademais, defendeu a integridade dos participantes e a importância da troca de ideias, enfatizando o apoio majoritário da população local ao ex-Presidente Bolsonaro. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Presidente Lula, mencionando declarações do líder petista sobre alimentação, diversidade no governo e jornalistas. Comparou Lula ao presidente norte-americano Biden, sugerindo debilidade mental. Leu tuítes antigos de Lula criticando a política econômica, e alertou sobre a desvalorização do real e suas consequências para o custo de vida. Acusou Lula de estelionato eleitoral e disse que as promessas de campanha não foram cumpridas. Criticou a reforma tributária proposta e previu prejuízos para o setor agropecuário. Concluiu pedindo o impeachment de Lula, alegando ser a melhor solução para o País. |
| 26/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a prisão preventiva de Filipe Martins, que já dura 139 dias sem acusação formal. Criticou a justificativa usada para a prisão, destacando que as informações de viagem apresentadas não são confiáveis e que Filipe não esteve nos Estados Unidos na data alegada. Apresentou provas de que Filipe estava no Brasil, como bilhetes de viagem e registros de Uber. Acusou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de manter Filipe preso injustamente e alertou para possíveis repercussões internacionais, mencionando o apoio do Deputado norte-americano Chris Smith para sancionar o Brasil e proteger as liberdades civis. Enfatizou que a prisão preventiva prolongada de Filipe Martins e de Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é uma estratégia para forçar delações contra Jair Bolsonaro. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a conclusão da Polícia Federal sobre a ação isolada de Adélio Bispo no atentado contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro em 2018, repudiando a nomeação do delegado responsável pelas investigações ao cargo de Diretor da Inteligência da Polícia Federal. Além disso, destacou inconsistências na narrativa oficial sobre o caso e expressou desconfiança em relação às investigações. Ademais, condenou a escolha do Ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, para a reconstrução do Rio Grande do Sul, ressaltando a prioridade do Governo com a narrativa política. Além disso, denunciou a disseminação de desinformação por influenciadores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, expressou esperança na reversão da inelegibilidade do ex-Presidente Bolsonaro e em sua reeleição em 2026. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou indignação com a decisão do Conselho de Ética de arquivar uma representação contra o Deputado André Janones por suposta prática de "rachadinha", contrastando-a com as acusações enfrentadas por seu irmão, Flávio Bolsonaro. Ele criticou o relatório de Guilherme Boulos, que recomendou o arquivamento, alegando inconsistências e acusando Janones de usar fake news. O Parlamentar também criticou a Esquerda, acusando-a de hipocrisia e de tentar silenciar a oposição, e apelou ao Supremo Tribunal Federal para agir contra Janones. |
| 28/05/2024 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
| 14/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Além disso, respondeu às críticas do Governo, afirmando que o Governo Bolsonaro não demoraria 15 dias para adotar medidas concretas nem 4 dias para enviar a Força Nacional em uma situação de calamidade como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Ele mencionou estar sob investigação devido a um ofício enviado pelo Deputado Paulo Pimenta ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, posteriormente enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), por compartilhar uma matéria da Folha de S.Paulo. Ao encerrar, criticou as medidas do Governo Federal para socorrer o Estado do Rio Grande do Sul. |
| 14/05/2024 | Como líder | O Deputado criticou a resposta do Governo Federal e do STF às enchentes no Rio Grande do Sul, comparando-a à atuação durante a gestão de Jair Bolsonaro. Acusou o STF de inação e o Governo Lula de falta de medidas concretas, ressaltando que na administração anterior os recursos chegavam a todas as Prefeituras, independentemente de partido. Denunciou o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que chamou de "PL da Censura", e o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que, aumentará custos e reduzirá a monetização de criadores de conteúdo em plataformas digitais. Criticou a ANCINE e alegou que a Globo será privilegiada com isenções fiscais. Conclamou a pressão popular contra essas propostas e chamou a atenção para a necessidade de ações efetivas para ajudar os gaúchos. |
| 26/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro contra as inúmeras falsas acusações levantadas contra ele. Criticou a Ministra do Meio Ambiente pelos incêndios e desmatamentos na Amazônia bem como a omissão da classe artística, beneficiada pelos recursos da Lei Rouanet. Destacou que o Deputado Brazão, um dos mandantes do homicídio da ex-Vereadora Marielle, apoiou Dilma Roussef durante a campanha presidencial em 2013. Acusou a Esquerda política de perder o interesse na investigação sobre o referido assassinato, uma vez que a elucidação do crime não atingiu o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ressaltou o esvaziamento das manifestações públicas da Esquerda em Lisboa e em Salvador (BA) em comparação com a multidão de apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro na Avenida Paulista. Por último, questionou os motivos por trás do vazamento das imagens do ex-Presidente Bolsonaro na Embaixada da Hungria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 346.679,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARIA LUIZA PAULA ADM. E PARTICIPAÇÕES | 12 | R$ 107.221,98 |
| 28Novacar Locadora de Veículos Ltda | 12 | R$ 78.000,00 |
| TAM | 97 | R$ 69.857,49 |
| GOL | 25 | R$ 17.108,84 |
| Ally Viagens Tour LTDA | 2 | R$ 16.872,30 |
| FAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CNSULTORIA LTDA | 7 | R$ 16.800,00 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 23 | R$ 15.811,75 |
| Aparece Brasil Consultoria LTDA ME | 5 | R$ 12.000,00 |
| AZUL | 9 | R$ 8.645,60 |
| FOGUETEEH LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 4 | R$ 7.300,00 |