Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Eduardo Bolsonaro
PSC → PSL · SPtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Bolsonaro como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 82.224 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
739 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.214presenças registradas em sessões e reuniões
165proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 40 | 8 | 8 | R$ 26 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 43 | 6 | 6 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 51 | 5 | 6 | R$ 26 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 41 | 7 | 5 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 29 | 8 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 44 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 54 | 13 | 15 | R$ 54 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 57 | 13 | 6 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 42 | 4 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 28 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 35 | 4 | 12 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 35 | 1 | 8 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 26 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 30 | 10 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 16 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 34 | 27 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 17 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 36 | 4 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 36 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 27 | 6 | 4 | R$ 63 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 17 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 32 | 2 | 7 | R$ 24 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 25 | 2 | 6 | R$ 19 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 51 | 2 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 30 | 4 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 17 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 30 | 1 | 9 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 35 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 29 | 2 | 6 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 19 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 19 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 17 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 34 | 0 | 4 | R$ 16 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 25 | 2 | 4 | R$ 17 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 24 | 1 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 17 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PSL) | 79% (182 de 231) |
| do governo | 59% (329 de 553) |
| da oposição | 9% (5 de 54) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 41 |
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 27 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| VTS | 5 |
| SOR | 3 |
| PDC | 3 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 4/2018 | Acréscimo de despesa para Aprestamento da Marinha - Aquisição de Lanchas Blindadas). Prog. 2058; Ação 20XN; Meta 0; Valor 65.000.000 | Arquivada |
| SLD 12/2018 | Inclusão de texto para dar nova redação ao §1º do art. 54, para excepcionalizar as despesas relacionadas aos projetos da Estratégia Nacional de Defesa (END). | Arquivada |
| REQ 290/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Polícia Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para debater sobre a Resolução nº 461, de 2018, que regula o embarque de passageiros armados. | Arquivada |
| REQ 8662/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 424, de 2014, que altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. | Tramitação Finalizada |
| PL 9902/2018 | Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal. | Pronta para Pauta |
| PL 8908/2017 | Altera a redação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer a vedação de saída temporária para estupradores. | Arquivada |
| SOR 15/2017 | Requer acréscimo de despesa para aquis. de Lanchas Blindadas p/ Marinha p/ combate ao crime organiz. nas fronteiras (Programa 2058; ação 20XN; Meta 0; Valor 65.0000.000,00). | Arquivada |
| PL 8457/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a renovação dos exames de aptidão física e mental com base em periódicos realizados em decorrência da atividade profissional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7102/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2015, que aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013. | Tramitação Finalizada |
| EMC 30/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| REQ 233/2017 | Requer a convocação do senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar informações sobre a situação financeira e orçamentária de sua pasta, especificamente no que se refere ao comprometimento da atuação dos órgãos de Segurança Pública. | Arquivada |
| RIC 2985/2017 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a situação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2013. | — |
| REQ 35/2017 | Requer a realização de Seminário na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para subsidiar os debates da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. | Arquivada |
| PL 7701/2017 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7700/2017 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação. | — |
| PL 7488/2017 | Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6251/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7171/2017 ao Projeto de Lei nº 6787/2016. | Tramitação Finalizada |
| RIC 2792/2017 | Solicita ao Ministro de Estado de Meio Ambiente informações sobre normas instituídas no âmbito daquela pasta ministerial acerca da política de controle dos javalis. | — |
| PL 7171/2017 | Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1953, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar voluntárias as contribuições aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de "imposto… | Arquivada |
| REQ 16/2017 | Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido. Convidados: Douglas Garcia Josiane Silva Nanda Salles Waleska Rodrigues Kessia Dutra Samantha Barros Stefanny Papaiano Maria Oliveira | Arquivada |
| REQ 5735/2016 | Requer a retirada da assinatura de apoiamento a Proposta de Emenda à Constituição nº 298, de 2016, que inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 87/2016 | Requer realização de Audiência Pública para debater a incidência e os problemas causados pelas doenças reumáticas no país. | Arquivada |
| PL 6687/2016 | Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 2461/2016 | Solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | — |
| REQ 5618/2016 | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5606/2016 | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 177, de 2015 e 325, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
169 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Como líder | Contestação ao pronunciamento da Deputada Erika Kokay. |
| 20/11/2018 | Como líder | Posicionamento do orador a respeito dos médicos cubanos contratados pelo Governo brasileiro por meio do Programa Mais Médicos. Proposta ao Conselho Federal de Medicina de estabelecimento de calendário para a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA, em benefício dos profissionais de medicina brasileiros formados no exterior. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pela reeleição do orador. Ampliação da bancada do PSL na Câmara dos Deputados. Confiança na eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. |
| 08/08/2018 | Como líder | Demarcação dos territórios de remanescentes de quilombos, no caso da eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. Bloqueio de páginas de alas conservadoras nas redes sociais. |
| 08/08/2018 | Pela ordem | Protesto contra o bloqueio de páginas das alas conservadora e da Direita nas redes sociais. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de 2018, para sustação dos efeitos de resolução relativa ao critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor. |
| 14/06/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Jerusalém. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/06/2018 | Pela ordem | Críticas aos dirigentes da Associação do Futebol Argentino - AFA pela decisão de cancelamento de jogo amistoso entre as seleções da Argentina e de Israel. |
| 06/06/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao bicentenário de Karl Marx. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 28/05/2018 | Breves comunicações | Críticas à gestão da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Defesa de alteração da política dos preços de combustíveis praticada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
Assinou 200 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.267.998,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 158 | R$ 212.505,89 |
| Gol Linhas Aereas | 124 | R$ 153.821,12 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 127 | R$ 134.955,66 |
| KARPER RENT A CAR | 27 | R$ 83.892,57 |
| P & L PATRIMÔNIO LTDA | 17 | R$ 73.253,40 |
| AVIANCA | 96 | R$ 71.214,83 |
| DI PALMA CAMPOS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA | 11 | R$ 57.570,95 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 49 | R$ 57.387,10 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 15 | R$ 46.563,33 |
| COPYLINE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 6 | R$ 31.430,00 |