Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eduardo Bolsonaro
PSL → UNIÃO → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Eduardo Bolsonaro como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em SP com 1.843.735 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1628 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
747presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 9 | 5 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 13 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 16 | 7 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 18 | 4 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 16 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 22 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 20 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 24 | 4 | 10 | R$ 75 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 22 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 6 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 10 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 16 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 39 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 133 de 145 | 25 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 11 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 42 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 39 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 50 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 47 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 13 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 34 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 23 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 18 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 15 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 54 de 55 | 10 | 4 | 2 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 17 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| mar/2022 | 31 | 31 de 64 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 1 | 9 | R$ 32 mil |
| mai/2022 | 31 | 56 de 88 | 19 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2022 | 30 | 16 de 41 | 22 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 9 | 3 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 9 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 10 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 16 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL) | 95% (1502 de 1574) |
| do governo | 97% (1286 de 1322) |
| da oposição | 25% (200 de 802) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 31 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação. | — |
| PDL 384/2022 | Susta a Resolução RDC 754, de 22 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2126/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 29/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o teor das delações feitas pelo empresário e publicitário Marcos Valério em depoimento à Polícia Federal, acerca do envolvimento do crime organizado transnacional na política brasileira e os seus impactos à soberania nacional e integridade territorial do país. | Arquivada |
| RPD 34/2022 | Requerimento extrapauta | Arquivada |
| REQ 33/2022 | Requer o envio de convite ao Sr. Marcos Valério, empresário e públicitário, para realização de audiência pública a fim de prestar informações sobre seu depoimento à Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer a realização de visita à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 836/2022 | Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2792/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10. | — |
| PL 4380/2021 | Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de vacinação em… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10. | — |
| PRC 75/2021 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. NOVA EMENTA: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 60/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os recentes protestos populares em Cuba e a política de repressão por parte do regime cubano contra a população. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 31/2021 | Requer a aprovação de moção de repúdio aos grupos terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel. | Arquivada |
| REQ 546/2021 | Apensação do Projeto de Lei nº 591/2021 ao Projeto de Lei nº 7.488/2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8/2021 | Requer a aprovação de moção de repúdio ao movimento xiita Hezbollah. | Arquivada |
| PL 5417/2020 | Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5163/2020 | Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e nº 4737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4425/2020 | Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 4233/2020 | Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2795/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Arquivada |
| PL 2106/2020 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionários públicos quando decretado Estado de Calamidade Pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Dados corroboradores da suspeita do orador de infiltração de esquerdistas em recente manifestação ocorrida em Brasília, Distrito Federal. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Críticas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Perseguição do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aos bolsonaristas, evidenciada pelo bloqueio das redes sociais de Parlamentares. Apelo à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 370, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução s/nº, aprovada em sessão realizada em 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, no seio do processo de nº 0601570-94.2022.6.00.0000, acerca do enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral. |
| 05/10/2022 | Pela ordem | Vinculação entre o elevado número de erros nos resultados das pesquisas de opinião e a tentativa de manipulação do eleitorado brasileiro. Apresentação de requerimento de criação de CPI destinada à investigação dos institutos de pesquisa. Expectativa quanto à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Natureza mentirosa das declarações sobre a absolvição judicial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prática de corrupção nos Governos petistas.Descaso dos partidos esquerdistas com os servidores públicos. |
| 03/08/2022 | Discussão | Veto do Presidente Jair Bolsonaro a dispositivo legal inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO sobre a aplicação das chamadas emendas do orçamento secreto. Voto decisivo do Senador Rogério Carvalho, do PT, para a rejeição do veto. Discussão do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos. |
| 01/08/2022 | Breves comunicações | Defesa da realização de amplo debate sobre a Lei nº 12.711, de 2012, (Lei de Cotas), acerca do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Apreciação pela Casa de proposições relacionadas à Semana da Segurança Pública. Posicionamento da Esquerda a respeito de saídas temporárias de presidiários. Importância de conhecimento pelos Parlamentares do documentário Entre Lobos, lançado pela Brasil Paralelo. Contrariedade à legalização do consumo de drogas no País. Apelo ao Supremo Tribunal Federal de reexame da restrição imposta ao acesso policial às comunidades periféricas do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Reconhecimento, pela Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, da pouca efetividade da decretação de lockdown como medida de contenção da Covid-19. Assunção pelo Brasil do protagonismo na oferta mundial de grãos. Publicação, pela revista Oeste, de artigo Tucker Carlson: Brasil é mais importante para os EUA do que a guerra na Ucrânia. |
| 23/06/2022 | Homenagem | Comemoração do Dia do Policial Legislativo. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Inidoneidade moral de Deputados petistas para realização de críticas à gestão da PETROBRAS no Governo Jair Bolsonaro. Efeitos negativos da intervenção governamental na administração da estatal. Não percepção, pelo povo brasileiro, dos benefícios decorrentes da gestão superavitária da PETROBRAS. Apresentação, pelo orador e outros Deputados, do requerimento de criação da CPI da PETROBRAS. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Fatos e notícias de jornais sobre o processo eletrônico de votação no Brasil. Questionamento sobre a origem dos ataques à democracia brasileira. |
| 12/05/2022 | Pela ordem | Vinculação entre a elevação dos preços de combustíveis e a não construção de refinarias de petróleo pelo governo petista. Alta lucratividade alcançada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Defesa de privatização da empresa estatal. Contrariedade à atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pela elevação dos preços de combustíveis. Desvio de vultosos recursos da PETROBRAS pelo PT. Congratulações ao novo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. |
Assinou 124 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.348.558,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 47 | R$ 327.750,00 |
| P & L PATRIMONIO LTDA. | 48 | R$ 271.605,21 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 231 | R$ 236.691,92 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 234 | R$ 228.256,80 |
| Cia Aérea - AZUL | 56 | R$ 65.975,39 |
| INSTITUTO INFOREL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DEFESA LTDA | 9 | R$ 53.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 82 | R$ 45.869,53 |
| MAX 3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 13 | R$ 20.030,94 |
| ALUGAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 9 | R$ 11.911,79 |
| HI SERVICE CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 1 | R$ 7.443,06 |