
Vitor Paulo
Atuação de Vitor Paulo como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em RJ com 157.580 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 29 | 3 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 35 | 9 | 2 | R$ 8 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 46 | 5 | 4 | R$ 8 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 40 | 6 | 4 | R$ 6 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 43 | 5 | 10 | R$ 14 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 31 | 3 | 7 | R$ 12 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 34 | 7 | 7 | R$ 8 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 38 | 5 | 10 | R$ 14 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 3 | 5 | R$ 89 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 32 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 35 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 33 | 0 | 4 | R$ 57 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 14 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 6 | 11 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 27 | 2 | 6 | R$ 16 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 4 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 16 | 6 | 9 | R$ 18 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 23 | 3 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 26 | 2 | 3 | R$ 16 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 21 | 0 | 12 | R$ 16 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 3 | 15 | R$ 15 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 25 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 28 | 2 | 20 | R$ 51 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 21 | 3 | 7 | R$ 43 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 10 | 4 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 17 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 24 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 27 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 21 | 2 | 11 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 8 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 18 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 14 | 1 | 2 | R$ 96 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 96% (185 de 192) |
| do governo | 86% (164 de 190) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 116 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Projetos de resolução | 4 |
| ESB | 4 |
| EMR | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10896/2014 | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.778, de 2009. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6696/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ). | — |
| PL 7986/2014 | Dispõe sobre a criação do Programa Creche Saudável visando propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias | Tramitando em Conjunto |
| PEC 404/2014 | Acrescenta o inciso XI ao §3º do Art. 142 da Constituição Federal, referente à remuneração dos militares. | Arquivada |
| REQ 10223/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/0 | Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências | — |
| REQ 10000/2014 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear aos Líderes Comunitários. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 9823/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7244/2014 | Altera o art. 3º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor. | Arquivada |
| ESB 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 Inclua-se, no final do inciso VII do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, acrescentado pelo art. 2º do projeto, a sigla (NR). | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda. | — |
| ESB 1/0 | Insere o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva de redação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 375/2013 | Requer autorização para realizar Missão Oficial ao Equador, em visita às autoridades representativas do parlamento e presidência da república daquele país, com ônus para a Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 8979/2013 | Requer a reconstituição da Mensagem nº 64/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 462/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento dispensado aos idosos pelos Planos de Saúde | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados. | — |
| REQ 8561/2013 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a violência contra a pessoa idosa | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
197 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Grande expediente | Retrospecto da atuação parlamentar do orador ao ensejo da sua despedida da Casa. Agradecimento a familiares, a Parlamentares, a servidores da Casa, a assessores e ao povo brasileiro. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 09/12/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Dentista. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/10/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Dia do Dentista. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 17/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 15/10/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao dia do professor. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais. |
| 11/07/2014 | Grande expediente | Preocupação com os baixos salários e a evasão de quadros nas Forças Armadas. Atuação de Subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional relativa ao tema, presidida pelo orador. Distorção entre o nível de exigência da carreira militar e os vencimentos recebidos, em comparação com carreiras do serviço público civil. Dificuldades associadas à obsolescência do equipamento militar e à falta de munição para treinamento. Assunção, pelas Forças Armadas, de encargos não concernentes à sua missão constitucional. Defesa da aprovação da PEC nº 555, de 2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, e da PEC nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Necessidade de políticas públicas dirigidas à população idosa. Relevância do Estatuto do Idoso. Atuação do orador em prol dos idosos, mediante apresentação de proposições e como Presidente de Frente Parlamentar dedicada ao tema. Apresentação do Projeto de Lei nº 7.244, de 2014, segundo o qual as empresas especializadas em vigilância ostensiva e transporte de valores e os estabelecimentos financeiros deverão contar em seus quadros de vigilantes com um percentual mínimo de 20% de mulheres, e o Projeto de Lei nº 5.297, de 2009, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada. |
| 27/06/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos Líderes Comunitários. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.233.486,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| L.K.L. ARTES GRAFICAS LTDA | 18 | R$ 459.200,03 |
| TAGUALTO TAGUATINGA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. | 35 | R$ 169.660,00 |
| TAM | 351 | R$ 97.069,32 |
| RAMAL | 219 | R$ 47.968,09 |
| FUSÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA. | 23 | R$ 47.868,20 |
| CENTURIÃO SEGURANÇA PATRIMONIAL | 11 | R$ 45.000,00 |
| EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA | 1 | R$ 35.001,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 527 | R$ 27.491,30 |
| CELULAR FUNCIONAL | 154 | R$ 23.411,68 |
| NET MOTORS COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 6 | R$ 23.400,00 |
