Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Cacá Leão
PP · BAtoda a legislatura
Atuação de Cacá Leão como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 125.605 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
619 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
955presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 37 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 35 | 1 | 0 | R$ 83 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 41 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 33 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 33 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 34 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 27 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| nov/2015 | 30 | 5 de 25 | 20 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 25 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 37 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 30 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 29 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 20 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2016 | 31 | 3 de 18 | 13 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 22 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 25 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 17 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 34 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 41 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 35 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 38 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 29 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 24 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 19 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 24 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 23 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 15 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 12 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 91% (406 de 447) |
| da oposição | 21% (7 de 33) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| PPP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RPLOA | 1 |
| RPLE | 1 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| PIN | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste. | — |
| RLF 1/0 | VOTO: pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN, na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas. | — |
| RPLE 2/2017 | Relatório Preliminar com Emendas Apresentado ao Projeto de Lei nº 20/2017 que "Estima a receitae fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018". RELATOR: Deputado Cacá Leão VOTO: | Enviada ao Congresso Nacional |
| RPLOA 1/0 | Relatório Preliminar ao PLOA/2018 | — |
| PIN 1/2017 | Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal. | Enviada ao Congresso Nacional |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pelo arquivamento. | — |
| REQ 6287/2017 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.584, de 2015, 2.316, de 2015, 2.569, de 2015, 2.749, de 2015, 2.972, de 2015, 3.384, de 2015, 4.312, de 2016, 5.576, de 2016, 5.794, de 2016, 6.514, de 2016. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6286/2017 | Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5351/2016 | Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 5133/2016 de tramitação. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PL 5753/2016 | Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PL 5133/2016 | Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 2163/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que melhore os mecanismos de fiscalização da rotulagem de alimentos em seu âmbito de atuação, e que promova punições rigorosas, em conformidade com a lei, àqueles que desrespeitam as normas vigentes relativas ao assunto | Arquivada |
| PL 4746/2016 | Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda. | — |
| PL 3770/2015 | Altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação. | Arquivada |
| PL 3433/2015 | Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2989/2015 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a aplicação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política de jovens. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 2324/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal" | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação. | — |
| INC 393/2015 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Orçamento Geral da União de 2019. |
| 21/11/2018 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei de Complementar nº 549, de 2018, sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 25/04/2018 | Parecer | — |
| 25/04/2018 | Como relator | — |
| 25/04/2018 | Parecer | — |
| 25/04/2018 | Como relator | — |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Repúdio a atos de vandalismo contra fazenda produtiva localizada no Município de Correntina, Estado da Bahia. Solicitação ao Governador Rui Costa e ao Secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, de providências para a coibição de novos atos de vandalismo. Registro de voto. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 30/08/2017 | Pela ordem | Aplausos ao Deputado André Fufuca pelo exercício da Presidência interina da Casa. Solicitação aos Deputados do Bloco PP/PTdoB de comparecimento ao plenário para a votação das matérias constantes na pauta. Aplausos ao Presidente Rodrigo Maia pela redução do orçamento da Câmara dos Deputados em 10%, na proposta orçamentária para 2018. |
| 05/04/2017 | Orientação de bancada | Homenagem ao Governador Pezão, do Rio de Janeiro, presente na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Defesa da aprovação da matéria. |
Assinou 177 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.816.806,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARTINEZ & ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 41 | R$ 410.000,00 |
| SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA | 41 | R$ 354.298,38 |
| Cia Aérea - TAM | 668 | R$ 241.958,30 |
| Cia Aérea - GOL | 210 | R$ 79.258,26 |
| AVIANCA | 228 | R$ 68.796,65 |
| CONDOMÍNIO MANHATTAN SQUARE WALL STREET | 99 | R$ 59.306,42 |
| PHAB DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 50 | R$ 31.325,04 |
| MAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 30.700,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO. | 67 | R$ 30.517,92 |
| WELL PARK - ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 38 | R$ 24.535,00 |