Deputada federal · 2015
Cristiane Brasil
PTB · RJdesde a posse
Atuação de Cristiane Brasil como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
348presenças registradas em sessões e reuniões
125proposições apresentadas
R$ 386 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 16 | 3 | 2 | R$ 3 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 40 | 4 | 2 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 6 de 16 | 32 | 9 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 38 | 19 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 17 de 38 | 35 | 14 | 3 | R$ 20 mil |
| jul/2015 | 31 | 7 de 16 | 22 | 5 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 43 | 15 | 2 | R$ 59 mil |
| set/2015 | 30 | 11 de 35 | 33 | 20 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2015 | 31 | 2 de 17 | 31 | 13 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 3 de 25 | 36 | 16 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 22 | 7 | 1 | R$ 54 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 75% (3 de 4) |
| do governo | 27% (26 de 97) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 3 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 05/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (6 sim · 17 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PL 5069/2013 — Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB. Resultado: aprovado (37 sim · 14 não) | Não |
| 14/10/2015 | PL 373/2015 — Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco. Resultado: aprovado (32 sim · 19 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Primeira Parte), ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (185 sim · 167 não) | Não |
| 08/10/2015 | PL 1398/2007 — Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Luiz Couto, Esperidião Amin, Valmir Prascidelli, Marco Tebaldi, Max Filho, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Bruno Covas, Bonifácio de Andrada, Padre João, Mainha e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Max Filho. Resultado: aprovado (20 sim · 15 não) | Sim |
| 30/09/2015 | PEC 209/2012 — Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (139 sim · 304 não) | Não |
| 23/09/2015 | PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (338 sim · 2 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Resultado: aprovado (355 sim · 32 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (357 sim · 89 não) | Sim |
| 17/09/2015 | MPV 679/2015 — Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 2. Resultado: rejeitado (43 sim · 339 não) | Não |
| 16/09/2015 | PL 3875/2012 — Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Jorge Silva, Adelmo Carneiro Leão, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Darcísio Perondi, Zenaide Maia, Jorge Solla, Shéridan, Christiane de Souza Yared, Sérgio Reis, Carmen Zanotto, Mandetta, Leandre e Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali. Resultado: aprovado (15 sim · 14 não) | Não |
| 15/09/2015 | MPV 681/2015 — Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 200 não) | Não |
| 10/09/2015 | PDC 1408/2013 — Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (192 sim · 211 não) | Sim |
| 10/09/2015 | PL 1780/2015 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (192 sim · 211 não) | Sim |
| 09/09/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (9 sim · 15 não) | Sim |
| 09/09/2015 | PL 5735/2013 — Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e… PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 9º da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, para fins de substituir o artigo correspondente no texto da Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (157 sim · 290 não) | Não |
| 09/09/2015 | PL 5735/2013 — Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 da Lei nº 9.504/1997, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.735/2013, com vistas a substituir os arts. 24, 24-A e 24-B da redação dada pelo art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12. Resultado: rejeitado (180 sim · 285 não) | Sim |
| 09/09/2015 | PL 5735/2013 — Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e… PLEN · Em votação: Votação do art. 47, §2º, I, do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, consequentemente reestabelecendo o art. 47, §2º, I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 18. Resultado: aprovado (360 sim · 96 não) | Não |
| 26/08/2015 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (333 sim · 133 não) | Sim |
| 26/08/2015 | PL 119/2015 — Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (361 sim · 84 não) | Sim |
| 26/08/2015 | PLP 106/2011 — Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, ao Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2011. Resultado: aprovado (445 sim · 0 não) | Sim |
| 25/08/2015 | PL 5230/2013 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (385 sim · 30 não) | Sim |
| 25/08/2015 | PL 8170/2014 — Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 45 não) | Sim |
| 19/08/2015 | PEC 171/1993 — Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (37 sim · 419 não) | Não |
| 19/08/2015 | PEC 171/1993 — Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (320 sim · 152 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 125 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Pareceres como relator | 35 |
| VTS | 13 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| SIT | 2 |
| RDF | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| CVO | 2 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 272/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2029/2015 que institui a Política Nacional do Cuidado | Arquivada |
| VTS 1/0 | Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa". | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). | — |
| SBR 1/0 | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CTASP AO PROJETO DE LEI Nº. 1.385, DE 2007 | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de subemenda substitutiva. | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 1.385, DE 2007 Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa Portadora de Deficiência e Cuidador de Pessoa Portadora de Doença Rara e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). | — |
| VTS 2/0 | Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº. 11.340, de 7… | — |
| VTS 5/0 | Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo. | — |
| REQ 19/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos". | Arquivada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 6.831, DE 2010 (Apensos os PLs nºs 7.688/10, 4.347/12, 1.842/15, 6.735/13, 1.925/15, 2.265/15 e 2.385/15) Altera os artigos 213, 215, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, bem como o artigo 1º., incisos V e VI da Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990,… | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7688/2010, do PL 6735/2013, do PL 1925/2015, do PL 2265/2015, do PL 2385/2015, do PL 4347/2012 e do PL 1842/2015, apensados, com Substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| REQ 3539/2015 | Requer que a PEC 125/2015 seja desapensada da PEC 376/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 248/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 455/2015 e apensos, que proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. | Arquivada |
| REQ 397/2015 | Requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores… | Arquivada |
| VTS 3/0 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias. | — |
| REQ 380/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da… | Arquivada |
| REQ 379/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Sérgio Földes Guimarães, ex Superintendente da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior. | Arquivada |
| REQ 378/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex Diretor da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior. | Arquivada |
| REQ 375/2015 | Requer a convocação da Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Angola, no ano de 2014 | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsórias. | — |
| VTS 2/0 | Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os parágrafos 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 128 e o artigo 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil. | — |
| REQ 350/2015 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (04/12/2015). | Arquivada |
| REQ 341/2015 | Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos, incluídos aqueles… | Arquivada |
| PRL 9/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2015 | Como líder | Denúncia de oferta de recursos de Fundo Partidário a Deputados para filiação ao Partido da Mulher Brasileira - PMB. Defesa de maior prazo para conclusão dos trabalhos da CPI do BNDES. Ocorrência de manifestações nas ruas em apoio ao deferimento do pedido de abertura do processo de impeachment da Presidenta da República. |
| 25/08/2015 | Homenagem | Sessão Solene destinada a reverenciar o transcurso dos 61 anos da morte de Getúlio Vargas. |
| 19/08/2015 | Como líder | Defesa de aprovação de proposta de emenda à Constituição relativa à redução da maioridade penal. Resultado de reunião do PTB. |
| 01/07/2015 | Como líder | Apoio ao Presidente Eduardo Cunha pela condução dos trabalhos da Mesa Diretora. Defesa da proposta de redução da maioridade penal no Brasil. |
| 01/07/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do centenário de fundação do Olaria Atlético Clube, da cidade do Rio de Janeiro. |
| 30/06/2015 | Orientação de bancada | — |
| 24/06/2015 | Pela ordem | Satisfação da oradora com a apresentação pelo PTB de proposta de alteração no cálculo do fator previdenciário, a chamada fórmula 85/95. |
| 23/06/2015 | Discurso encaminhado | Divulgação de dados negativos sobre a situação da economia do País. Responsabilidade do Governo Dilma Rousseff pelo momento de crise. |
| 13/05/2015 | Pela ordem | Solicitação à bancada do PTB de apoio a destaque do Deputado Arnaldo Faria de Sá relativo à extinção do fator previdenciário. |
| 13/05/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem homenagem aos 70 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.856,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 28 | R$ 145.934,30 |
| libex serviços e locações de veiculos ltda | 5 | R$ 43.826,84 |
| VRG . LINAS AÉREAS S/A | 89 | R$ 36.824,93 |
| GAIA COMUNICAÇAO E PRODUÇÕES LTDA | 2 | R$ 34.510,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 97 | R$ 27.278,90 |
| Cia Aérea - TAM | 31 | R$ 13.718,60 |
| imagem imobiliaria e adm geral de empresas ltda | 4 | R$ 11.611,14 |
| Barros e Serra Serviços Executivos | 1 | R$ 6.000,00 |
| AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA | 51 | R$ 5.979,85 |
| GVT | 7 | R$ 4.823,85 |