Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Cristiane Brasil
PTB · RJtoda a legislatura
Atuação de Cristiane Brasil como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 81.817 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
351 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
865presenças registradas em sessões e reuniões
292proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 16 | 3 | 2 | R$ 3 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 40 | 4 | 2 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 6 de 16 | 32 | 9 | 2 | R$ 51 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 38 | 19 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2015 | 30 | 17 de 38 | 35 | 14 | 3 | R$ 20 mil |
| jul/2015 | 31 | 7 de 16 | 22 | 5 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 43 | 15 | 2 | R$ 59 mil |
| set/2015 | 30 | 11 de 35 | 33 | 20 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2015 | 31 | 2 de 17 | 31 | 13 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 3 de 25 | 36 | 16 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 22 | 7 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2016 | 29 | 2 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2016 | 31 | 0 de 15 | 16 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 25 | 1 | 7 | R$ 32 mil |
| mai/2016 | 31 | 7 de 21 | 18 | 12 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2016 | 30 | 6 de 16 | 13 | 12 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 12 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 16 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 0 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 12 de 39 | 16 | 27 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 21 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2016 | 31 | 3 de 20 | 10 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 6 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 2 de 11 | 13 | 8 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2017 | 30 | 7 de 31 | 16 | 15 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 38 | 11 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 14 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 16 | 12 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 9 de 22 | 33 | 9 | 3 | R$ 70 mil |
| set/2017 | 30 | 10 de 28 | 28 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 6 de 19 | 18 | 3 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2017 | 30 | 1 de 18 | 26 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 7 de 18 | 14 | 3 | 5 | R$ 58 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 20 | 3 | 2 | R$ 62 mil |
| abr/2018 | 30 | 22 de 31 | 36 | 8 | 2 | R$ 50 mil |
| mai/2018 | 31 | 5 de 24 | 11 | 6 | 2 | R$ 47 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 15 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 14 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 17 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 83% (5 de 6) |
| do governo | 70% (171 de 245) |
| da oposição | 23% (6 de 26) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 292 proposições e assinou junto outras 30 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 105 |
| Requerimentos | 60 |
| Substitutivos | 22 |
| Emendas em comissão | 19 |
| VTS | 16 |
| EMR | 16 |
| Projetos de lei | 14 |
| RDF | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| SIT | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PSS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PSS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). | — |
| VTS 3/0 | Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1975/2015, apensado. | — |
| PSS 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5555/2013. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela rejeição do PL 1052/2015 e do PL 4089/2015, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos nas vagas a eles destinadas por lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6317/2013, do PL 2867/2015, e do PL 3150/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 94/2018 | Requer Moção de Apoio à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil. | Arquivada |
| EMC 2/2018 | O inc. XXV do art. 4º, o art. 13, o art. 15 e os incs. I e II do art. 18 do PL 9.474/2018 | — |
| EMC 1/2018 | Acrescentam-se o §1º, o §2º e o §3º ao art. 7º, o §1º e o §2º ao art. 8º, o §2º, o §3º, o §4º e o §5º ao art. 18 e o art. 18-A do PL 9.474/2018 | — |
| PL 10081/2018 | Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. | Arquivada |
| RCP 42/2018 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os abusos contra idosos no Brasil. | Arquivada |
| RIC 3494/2018 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre as medidas adotadas após o desabamento ocorrido nas obras da rodovia BR-040 em Petrópolis/RJ em novembro de 2017. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 9699/2018 | Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o código eleitoral, para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral. | Arquivada |
| PL 9329/2017 | Modifica a redação do caput do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para estabelecer limites de valor e alíquotas do Imposto de Importação sobre bagagem acompanhada de viajantes procedentes do exterior. | Arquivada |
| REQ 136/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009. | Arquivada |
| PL 9265/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento do município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, como a cidade berço da cerveja brasileira. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais. | — |
| PRL 10/0 | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1829/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5206/2013, e do PL 6972/2013, apensados. | — |
| VTS 2/0 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 644/2017 | Requer o aditamento ao REQ 591/17, do dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), para incluir novos convidados à audiência pública para debater a Recomendação n. º 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar da oradora. Reação do povo brasileiro contra a atuação deplorável do Governo petista. Comparação entre a anunciada realização do primeiro transplante de cabeça humana pelo médico italiano Sergio Canavero e o momento político por que passa o País. Votos de sucesso aos novos governantes e Parlamentares eleitos. Importância da elevação dos patamares de investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pelos votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/04/2018 | Como líder | — |
| 04/04/2018 | Parecer | Emissão de pareceres ao Projeto de Lei nº 1.202-B, de 2007, sobre disciplinamento da atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 07/03/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.332-A, de 2015, sobre a regulamentação da profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética, com parecer favorável, com exceção da ementa e dos caputs dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 8º. |
| 06/03/2018 | Como líder | Apresentação de projeto de lei sobre a inserção de dispositivos no Código Eleitoral, com vista à configuração como crime eleitoral a violência política praticada contra mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou no exercício de cargo político. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Pedido aos Parlamentares de apoio à votação de requerimento de urgência para a apreciação de projeto sobre a regulamentação do lobby. |
| 12/12/2017 | Como líder | Congratulações aos permissionários lotéricos pela aprovação de projeto de lei de interesse da categoria. Defesa de votação de projeto de lei relativo à regulamentação da atividade de lobby. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Apelo aos Deputados para aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa à regulamentação da atividade de lobby. |
Assinou 211 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.742.897,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 89 | R$ 387.297,26 |
| REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME | 19 | R$ 175.278,00 |
| VRG . LINAS AÉREAS S/A | 410 | R$ 150.924,31 |
| imagem imobiliaria e adm geral de empresas ltda | 28 | R$ 84.264,32 |
| leonardo de carvallho advogados associados | 5 | R$ 75.000,00 |
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 3 | R$ 69.000,00 |
| Barros e Serra Serviços Executivos | 17 | R$ 67.565,00 |
| libex serviços e locações de veiculos ltda | 7 | R$ 63.826,84 |
| F DE GOIS FILHO ME | 5 | R$ 62.500,00 |
| INCINE VÍDEO E PRODUÇÕES | 8 | R$ 61.300,00 |